Paulo Maluf teve seus votos validados na semana passada e assumirá novo mandato em 2015, debaixo de muitas críticas e indignação.
Houve quem dissesse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmoralizou a Lei da Ficha Limpa.
Nada disso. A Justiça fez bem em validar os votos de Maluf, sob pena de criar um precedente ainda pior. Ah, é claro, a decisão mostrou que a Lei da Ficha Limpa se autodesmoraliza por sua essência, aprovada pelo Congresso que elegemos.
Maluf foi, sim, condenado por improbidade em caso de superfaturamento de obra quando prefeito de São Paulo.
Mas o Tribunal de Justiça diz que seu ato foi culposo (sem intenção). É risível, mas está lá, na decisão.
A Lei da Ficha Limpa prevê, para o impedimento de candidatura, a presença do dolo (intenção).
Ao julgar o registro de candidatura de Maluf, a Justiça Eleitoral estava extrapolando suas competências ao dar um novo entendimento para o caso, dizendo que era impossível que Maluf não soubesse da irregularidade.
Pode até ser, mas o TSE não é órgão revisor do Tribunal de Justiça paulista, e analisa só as condições de elegibilidade, e não o mérito de uma acusação de improbidade.
Se o TSE tivesse barrado Maluf, a decisão poderia ter efeito pedagógico e priorizado o aspecto moral, mas estaria violando a própria Lei da Ficha Limpa.
Esta legislação foi tida como um avanço contra a imoralidade, mas, visível agora, é imperfeita.
Para barrar uma candidatura, é necessário haver uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, em órgão colegiado (segundo instância), que cause lesão ao patrimônio público, que haja enriquecimento ilícito e suspensão de direitos políticos.
Se faltar um desses requisitos, como é o caso de Maluf, o sujeito não pode ser considerado "ficha suja", embora tenha violado vários princípios da administração pública.
Não adianta reclamar de Maluf.
É preciso reavaliar a Lei da Ficha Limpa, deixá-la mais rigorosa. Isso deve ser feito pelo Congresso, e não pela Justiça.
Ainda assim, nada impediria que um sujeito, com todos os requisitos da lei, registrasse sua candidatura e a levasse até o fim, provocando suspense na totalização dos votos, deixando candidatos à espera, uma vez que, com a validação posterior, há todo o recálculo dos votos, o que muda configurações de bancada.
Só em Limeira, Maluf teve 845 votos.
Você fica revoltado com as falas do deputado Jair Bolsonaro? Neste ano, ele esteve em peso em São Paulo para eleger seu filho, Eduardo Bolsonaro, deputado, e conseguiu. Só em Limeira, o filho de Bolsonaro teve 581 votos.
Se não quisermos esperar pela mudança da lei, é preciso fazer do nosso voto a verdadeira Ficha Limpa.
* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 22-12-14 da Gazeta de Limeira
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