Virou lei: Comdema agora é deliberativo

O blog vai estrear uma nova seção.

É a seção "Virou lei", na qual noticiarei todas as leis que, diariamente, são sancionadas pelo Executivo de Limeira e entram em vigor. É uma forma de divulgação das novas regras que regulam o cotidiano da cidade.

A primeira é a Lei 5.411, de autoria do prefeito Paulo Hadich, que passou a vigorar hoje. Aprovada no último dia 16 pela Câmara Municipal, a legislação moldou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) à reestrutura administrativa promovida na Prefeitura e tornou-o deliberativo.

Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o Comdema atua em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental. Entre outras atribuições, o órgão acompanha também os projetos financiados pelo Fundo Municipal e Defesa do Meio Ambiente (Fumdema).

Condema deliberativo agora é lei em Limeira.

Crédito da imagem: Site da APSG