Os advogados de Quintal, liderados por Alberto Rollo, alegaram, entre outros pontos, contradição na decisão e que o órgão não se pronunciou sobre o pedido de perícia no contrato firmado pela campanha do empresário com o marqueteiro João Miras, objeto de uma outra ação no tribunal.
O relator do caso, juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, apontou em seu voto que a contradição apontada pelo empresário não procede, pois constou no acórdão que a impugnação de sua chapa se deu de forma expressa em relação ao valor do contrato, e não em relação aos serviços prestados - ambos, contratante e contratado, concordaram que o trabalho contratado se relacionava a divulgação da pré-candidatura do empresário ao Edifício Prada.
O TRE também desconsiderou a alegação a respeito da perícia, que já foi decidida, em mandado de segurança, pelo órgão. O relator aproveitou para esclarecer que o depoimento de Tiago Gardinali foi analisado e acrescentou: "Não é crível que os embargantes [Quintal] tenham realizado pagamento de R$ 30 mil sem que lhes fosse apresentado qualquer documento relativo a prestação de serviços, como a nota fiscal".
Para o juiz, o recurso de Quintal pretendia rediscutir a matéria, o que não é possível nesta fase.
Agora, só resta o TSE, em Brasília, para o empresário tentar reverter a decisão (e é difícil) e não cair naquela dúvida sobre as condições de elegibilidade no futuro.
* Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 24/9/14
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