Trata-se de um processo relativo a um contrato firmado pela Prefeitura de Limeira em 2006 com a Comércio e Terraplanagem Garcia, para execução de melhorias na Rodovia Limeira-Cordeirópolis.
O contrato foi reprovado pelo Tribunal em 2 de março de 2010. Félix foi multado em 1 mil ufesps. Apresentou recurso e, em 26 de fevereiro deste ano, o órgão decidiu manter a rejeição, mas reduziu a punição para 400 ufesps, algo em torno hoje de R$ 8 mil.
Félix não foi localizado pessoalmente para tomar ciência da multa. Por isso, a expedição do edital.
Com a publicação, Félix tem prazo de 30 dias para recolher a multa. Caso não o faça, haverá medidas para que a Procuradoria da Fazenda do Estado faça a cobrança judicial.
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