Ação por desvio de verbas federais que envolve secretário de Limeira vai à Justiça Federal

A pedido da procuradora da República Juliana Mendes Daun, a ação pela qual o secretário de Administração de Limeira e ex-prefeito de São Vicente, Tercio Garcia, responde por desvio de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia quando esteve à frente da cidade litorânea, será enviada à Justiça Federal.

No último dia 11, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Fábio Francisco Taborda, entendeu que os argumentos da representante do Ministério Público Federal (MPF) são relevantes, em razão do interesse da União Federal no caso, e determinou a ida do processo para a vara da Justiça Federal recém-criada em São Vicente.

A ação civil pública foi movida em outubro de 2013 pelo Município de São Vicente, que era cobrado pela União e estava sob ameaça de inscrição na lista de devedores.

O caso, revelado pela Gazeta de Limeira em fevereiro passado, envolve R$ 10,6 milhões que foram enviados pelo governo federal para São Vicente, com o objetivo de implantação de um portal de gestão.

A ação aponta que houve desvio de recursos constatado por fiscais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Em fevereiro, a Justiça de São Vicente decretou o bloqueio de bens de Tercio e de um ex-secretário, no valor de R$ 10,6 milhões.

Aliado político do prefeito Paulo Hadich, o agora secretário em Limeira diz que, em razão de dificuldades financeiras que São Vicente enfrentava, em especial para a quitação de obrigações inerentes a folha de pagamento funcional, parte da verba federal foi utilizada para este fim.

No que se refere à primeira parcela, foi devolvida integralmente a conta vinculada (R$ 9 milhões) devidamente corrigida. Mas a segunda parcela não foi devolvida à conta, segundo Tercio, porque seu mandato terminou e o prefeito que assumiu, Luis Claudio Bili, seu desafeto político, não restituiu os valores, deixando o Município inadimplente.