Conselho discute uso de 80% do Fundema para remunerar serviços ambientais

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) fará, no próximo dia 12, uma nova reunião, com quatro itens na ordem do dia.

Entre eles, a discussão sobre a lei que tornou o órgão deliberativo e, ainda, sobre o uso de até 80% do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para o programa PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais), projeto instituído recentemente para remunerar quem faz práticas de proteção ambiental.

A reunião será às 14h, na Sede dos Conselhos, localizada na Secretaria Municipal da Educação.

Virou lei: Comdema agora é deliberativo

O blog vai estrear uma nova seção.

É a seção "Virou lei", na qual noticiarei todas as leis que, diariamente, são sancionadas pelo Executivo de Limeira e entram em vigor. É uma forma de divulgação das novas regras que regulam o cotidiano da cidade.

A primeira é a Lei 5.411, de autoria do prefeito Paulo Hadich, que passou a vigorar hoje. Aprovada no último dia 16 pela Câmara Municipal, a legislação moldou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) à reestrutura administrativa promovida na Prefeitura e tornou-o deliberativo.

Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o Comdema atua em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental. Entre outras atribuições, o órgão acompanha também os projetos financiados pelo Fundo Municipal e Defesa do Meio Ambiente (Fumdema).

Condema deliberativo agora é lei em Limeira.

Crédito da imagem: Site da APSG