O presidente do Conselho de Administração da Indústria Máquinas D'Andréa SA, Aléssio Falascina, juntamente com Arnaldo Castro, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e seis meses de reclusão por supressão de contribuição previdenciária.
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade: pelo mesmo prazo da condenação, os dois terão de executar, uma hora por dia, tarefas gratuitas nalguma entidade pública.
Eles terão de pagar também, de uma única vez, valor equivalente a cinco salários mínimos à uma entidade assistencial sem fins lucrativos.
O blog mostrou em fevereiro que a dupla foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por deixar de inscrever como segurado da Previdência Social o empregado Nicolau Augusto Claus Neto.
Os dois também foram acusados de omitirem essa situação nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nas informações repassadas à Previdência.
A defesa apresentou tese de excludente de culpabilidade por força de dificuldades financeiras, tese rejeitada pela Justiça. Cabe recurso à decisão.
domingo, 26 de abril de 2009
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