Águas futuras

Publicado pelo autor na coluna Prisma, edição de hoje (27/04/09) da Gazeta de Limeira:

"Está na pauta de hoje da Câmara a votação do projeto de lei que prorroga por mais 14 anos a concessão dos serviços de água e esgoto à Águas de Limeira.

Desde o envio (até que ponto?) surpreendente do projeto pelo prefeito Sílvio Félix, transcorreram pouco mais de 30 dias. Pergunto-me se houve tempo hábil para um debate aprofundado a altura do tema. Creio que não.

O que sempre me espantou desde o início foi o fato de um Plano Diretor ter tramitado por tanto tempo na Câmara sem haver uma cogitação sequer da prorrogação.

Discutiu-se o planejamento da cidade para 50 anos sem debater o que seria necessário para abastecer de água o fruto desse plano.

Será que vereadores governistas, como Eliseu Daniel e Elza Tank, sabiam das intenções da prorrogação em meio à tramitação do Plano Diretor?

Se sabiam, não cumpriram o dever de trazer o assunto à tona. Se não sabiam, parece-me uma conveniente falta de sintonia.

De fato, com o agora Plano Diretor criado, é necessário olhar para o futuro na questão da água. Isso demanda tempo. O suficiente para, ao menos, realizar audiências públicas, conforme disseram os vereadores Raul Nilsen e Paulo Hadich no final de março.

Neste encontro, poderiam ser levados ao debate diferentes modelos de administração dos serviços de água e esgoto e alternativas que proporcionassem uma discussão sobre qual modelo seria menos oneroso para o Município.

Emendas deverão adiar hoje a votação, mas a impressão que fica, até o momento, é que a discussão tem muito que avançar.

Neste contexto, as informações obtidas pelo vereador César Cortez a respeito da previsão de receitas da concessionária devem ser analisadas à exaustão, para que não haja precipitações, uma vez que o atual contrato só vence em 2025.

Uma consulta ao Ministério Público, instituição ativa quando da concessão em 1995, também não faria mal aos vereadores.

Estudos como o da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que coloca os serviços de saneamento básico de Limeira como um dos melhores do País, revelado pela Gazeta, deveriam também ser lidos e relidos pelos vereadores.

Neste, em específico, há vários tópicos comparativos com o que foi feito em outras cidades. Como bem salientou a empresa, muitos não sabem o que é um saneamento precário e, no País, ainda há muito com o que se espantar com o subdesenvolvimento neste setor.

Como se vê, há pontos tanto positivos quanto negativos a se ponderar. Que os vereadores adiem a votação e realizem, ao menos, audiência pública.

Se o Plano Diretor levou um ano para ser aprovado na Câmara, é mais do que justo a sociedade ter tempo suficiente para este debate."