Inquérito no MP apura supostas irregularidades da Secretaria dos Transportes

O promotor da Cidadania, Cléber Masson, instaurou no último dia 24 um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal dos Transportes e praticadas, em tese, pelo secretário da pasta, José Augusto Ferreira de Camargo, o diretor de trânsito, Maurício Delgado, o subinspetor da Guarda Municipal Ernani Lima, e o agente de trânsito Ronildo José da Silva.

Masson oficiou o Município para apresentar, em 20 dias, dados estatísticos referentes à aplicação de multas de trânsito, divididos por ano, desde o exercício de 2005, primeiro ano da gestão Sílvio Félix, e classificados pela via na qual a infração foi cometida, apontando-se, também, o tipo de infração e a quantidade de autos de infração mantidos pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

O Município terá de informar a cerca do cargo de "monitor" de agente de trânsito e, em caso positivo, encaminhar cópias da legislação e das portarias de nomeação de seus ocupantes. Deverá esclarecer se Ronildo exerce cargo comissionado e se percebeu, desde a data de sua nomeação, gratificações ou horas extras, discriminando-as e informando seus valores.

A Prefeitura foi convocada a informar o MP a quantidade de horas extras realizadas por todos os agentes de trânsito e os valores; se algum capacete adquirido para utilização de agentes foi extraviado e, em caso positivo, quais as medidas administrativas adotadas. Cópias de portarias dos quatro agentes públicos representados também deverão ser enviadas à Masson.

O representante que noticiou as irregularidades para o inquérito terá 20 dias para informar o MP os agentes de trânsito que constataram o cancelamento de suas multas sem a devida análise da Jari ou então apontar elementos que permitam a identificação dos autos de infração irregularmente cancelados; informar as placas da S-10 apontada na representação e, ainda, se possui testemunhas que tenham presenciado o eventual desvio de conduta do subinspetor; e se possui testemunhas que tenham presenciado eventuais ordens proibindo autuações na Rua Sete de Setembro, Avenida Saudades, ou em outras vias públicas.