PGR analisa constitucionalidade da lei antiqueimada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está desde o início de março com os autos da ação cautelar movida pelas entidades representativas da indústria canavieira do Estado que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei que proíbe a queima da cana de açúcar em Limeira.

Em janeiro, o ministro e presidente do STF, Gilmar Mendes, concedeu liminar que suspendeu a lei. Após o parecer da Procuradoria, o caso volta ao gabinete do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O processo será levado ao plenário para votação do mérito.