Justiça tarda, mas não...

Numa época em que autoridades sequer pensavam num plano diretor que orientasse o crescimento sustentável, a década de 90 ficou marcada em Limeira pela explosão demográfica surgida com o excessivo número de loteamentos.

Sem regras claras e controle por parte do Executivo, loteadores criavam espaços sem autorização alguma de órgãos competentes ou conhecimento ambiental. Resultado: tramitam na Justiça dezenas de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público pedindo a condenação desses loteadores e, claro, do Município, por sua postura omissiva.

Um desses casos foi sentenciado recentemente e condena os dois, loteador e Município, a regularizar o espaço e a reparar danos ambientais. Leia mais aqui. Fica a lição para os que ainda querem fazer as coisas ao arrepio da lei. E o que tem de ação que ainda não foi julgada...