Extinção de desapropriação do Horto faz cair por terra argumentos de Félix

Nada melhor que o tempo para fazer ruir os argumentos utilizados pelo prefeito Sílvio Félix na disputa do Horto Florestal Tatu entre o Município e a União.

Desde que houve a invasão do MST e a intenção do governo federal de usar o espaço para reforma agrária, Félix se defende com o argumento de que o Município ganhou a posse da área após tê-la desapropriado.

Pois bem. Na edição de hoje da Gazeta de Limeira, a repórter Érica Samara da Silva revelou que a Justiça Federal extinguiu um dos dois processos de desapropriação movidos pela Prefeitura para obter áreas do Horto, sob alegação de existe neste pedido uma "impossibilidade jurídica".

O processo tramitou há mais de dez anos para terminar sem julgamento de mérito, ou seja, sequer foi analisado o pedido da Prefeitura porque este é, juridicamente, impossível.

Agora, o governo Félix, o mesmo que desde 2005 buscou via esse processo a desapropriação, diz que a ação já não vale, que o que vale é a ação que tramita sob análise do juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira.

Se não vale, porque o Município pagou advogado para, durante dez anos, obter a posse do Horto via desapropriação através de um pedido que é impossível juridicamente?

Cai por terra, portanto, a história de que o Município tem a posse das terras porque a conquistou por meio de desapropriação, que efetivamente não ocorreu. E o prefeito chegou até a convocar entrevista coletiva para mostrar acórdão de posse da desapropriação reconhecida pela Justiça Estadual - eu li o acórdão, e não havia nenhuma linha que sustentasse o que Félix sustentou, até porque questões envolvendo União são de competência da Justiça Federal, e não da Estadual.

Não sou a favor de um assentamento no Horto. Mas Félix tem de contar o que efetivamente acontece no Horto do ponto de vista jurídico.

O Município segue perdendo na Justiça, essa é a realidade.