Morte de limeirense acelera votação de projeto que pune torcida violenta

A morte do técnico em informática limeirense Alex Furlan de Santana, 29, no último domingo, durante briga entre torcedores do Palmeiras e São Paulo, fez com que ganhasse força no Senado a votação de projeto, em trâmite na Casa desde maio de 2009, que impõe medidas de prevenção e repressão à violência em competições esportivas.

Na última quarta-feira, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, encontrou-se com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com a assessoria do senador, o ministro solicitou a Jucá, que é o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), urgência na tramitação da proposta.

"Vamos realizar o mais breve possível uma reunião de líderes para firmar um acordo e agilizar a votação da proposta no plenário. É de interesse do governo tornar mais rigoroso o estatuto e combater a violência que vemos acontecer nos estádios brasileiros", disse Jucá, por meio de nota.

O projeto em questão, de número 82/09, já foi aprovado na Câmara e altera dispositivos do Estatuto do Torcedor.

Pelo texto, a torcida organizada deverá manter cadastro atualizado de seus associados ou membros, contendo nome completo, fotografia, filiação, número do registro civil, número do CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço completo e escolaridade.

Entre as obrigações previstas para o acesso do torcedor ao estádio, incluem-se não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou que possam gerar atos de violência; consentir com revista pessoal de prevenção e segurança; não portar cartazes, bandeiras ou símbolos com mensagens ofensivas, racistas e xenófobas; não entoar cânticos discriminatórios; não incitar e não praticar atos de violência no estádio.

O avanço na legislação, segundo os congressistas, está no artigo 39-A.

O texto diz que a torcida organizada que promover tumulto, praticar ou incitar violência fica impedida, assim como seus associados e membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. A briga que resultou a morte do limeirense ocorreu entre torcedores da Mancha Verde, torcida organizada do Palmeiras a qual Alex integrava, e a Independente, organizada do São Paulo.

Além dessa punição, fazer tumulto, praticar ou incitar violência será considerado crime, com reclusão de 1 a 2 anos. Também será enquadrado nessa penalidade quem cometer o ato violento durante o trajeto de ida e volta do local de realização do evento - o limeirense foi morto no trajeto de volta a Limeira, quando o ônibus em que estava se encontrou com um outro, de torcedores adversários, num posto da Rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí.

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado em maio de 2009. Em 23 de junho seguinte, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde foi relatado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Em julho, foi aprovado requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF) para que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e à de Constituição e Justiça.

O curso do projeto, porém, travou em novembro porque o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento solicitando a tramitação conjunta do PL 82/09 com o PLS 327/04, que tratava o mesmo assunto.

Só voltou a ter andamento na quarta-feira, três dias após a morte de Alex e dos confrontos de torcedores, quando foi aprovada, a pedido de Dias, a retirada de seu requerimento que impedia o avanço da proposta.

Desta forma, os dois projetos voltaram a tramitar separados, e o 82/09 seguiu na quinta-feira para a Comissão de Meio Ambiental, Defesa do Consumidor. A rapidez na aprovação depende de um acordo de líderes.