MP arquiva inquérito que apurou condução de 4 licitações

O promotor Cléber Masson promoveu o arquivamento do inquérito civil que apurou denúncias de irregularidades na condução de quatro licitações da Prefeitura de Limeira, todas vencidas pela empresa R.Maluf Engenharia e Construções.

O inquérito foi aberto, conforme revelado pelo blog, em dezembro passado, após representação apresentada pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende) com base em textos publicados no blog Jornalistas.

A promoção de arquivamento, assinada em 21 de janeiro, foi encaminhada para o Conselho Superior do Ministério Público, que pode homologar ou não a decisão de Masson.

Tomada de preços 11/2009

A licitação foi para contratar empresa especializada para construção de 19 casas, em regime de administração indireta, para os empreendimentos "Limeira G2 e I2". A R.Maluf apresentou a documentação necessária e proposta no valor de R$ 708.500,70.

Segundo Masson, não houve irregularidades na condução do certame porque a Prefeitura deu a "devida publicidade" e adotou procedimento previsto na Lei de Licitações.

Carta-convite 61/2008

Objetivo foi contratar empresa especializada para construção e instalação de reservatório elevado na Emeief do bairro dos Frades.

Três empresas foram convidadas e outras quatro retiraram o edital. Após o trâmite, sobraram a Dinâmica Uberlândia Comércio de Produtos Agrícolas, Garrera Indústria e Comércio de Reservatórios e a R.Maluf Engenharia e Construções, mas as duas primeiras foram declaradas inabilitadas.

A Secretaria de Obras, então, mandou repetir a licitação. No novo certame, três empresas foram convidadas e uma retirou o edital. Só a R.Maluf apresentou documentação e proposta necessárias, situação que motivou mais uma repetição de licitação.

No novo processo, além da R.Maluf (R$ 35.900,00), apresentaram documentos e propostas necessárias a Leite de Barros Construtora (R$ 36.269,73) e JCM Construtora (R$ 36.429,97). A empresa do ex-presidente da Acil, Renato Maluf, ganhou por apresentar proposta mais vantajosa à Administração Pública.

Para o promotor, não houve irregularidades, porque, diante da falta de competitividade, a licitação foi repetida até a Prefeitura obter o número mínimo de três propostas, conforme prevê a Lei de Licitações.

Carta-convite 01/2009

Objetivo era contratar empresa para substituição de reservatório metálico do Centro Comunitário Dr. Pedro Moraes Siqueira.

Três empresas foram convidadas e sete retiraram o edital. As três com documentação e propostas foram a R.Maluf (R$16.200,00), Metalúrgica R.P.L. (R$ 17.283,83) e KN Canesin (R$ 18.248,74) – a primeira sagrou-se vencedora por ter oferecida proposta mais vantajosa.

Masson entendeu que houve atendimento ao princípio de publicidade e que todos os trâmites previstos na Lei de Licitações foram adotados, não existindo indícios de favorecimento ou direcionamento em favor de quaisquer empresas.

A Defende alegou que o orçamento apresentado em sua representação demonstra a possibilidade de realização dos serviços por R$ 4.950,00. O promotor lembrou que o orçamento constado nos autos limita-se ao reservatório "tipo taça coluna cheia", com capacidade para 10.800 litros, cujo preço normal é R$ 5.500, e o promocional, R$ 4.950,00, com entrega no local escolhido.

Análise do memorial descritivo elaborado pelo Município, anteriormente à esta carta-convite, demonstrou a necessidade de realização de diversos outros serviços além da aquisição do reservatório.

São, ao menos, de acordo com o promotor, seis serviços além do apontado no orçamento encaminhado pela Defende. A situação demonstra a plausabilidade dos importes orçados pela R.Maluf e as demais concorrentes.

Carta-convite 38/2008

Objetivo foi contratar empresa especializada para construção de rampa e escada na divisa entre o Jardim Bartolomeu Grotta e o Residencial Fênix.

Três empresas foram convidadas e seis retiraram o edital. Cinco se qualificaram: R.Maluf, JCM Construtora, KN Canesin, Prime Engenharia e TSP Empreendimentos e Construções – as duas últimas foram inabilitadas.

Das três que restaram, a R.Maluf apresentou o menor preço (R$ 97.000). A Comissão de Licitações convocou a KN Canesin para, no prazo de 2 dias, apresentar proposta inferior. A proposta foi fixada em R$ 96.954,26, mas, após julgamento pedido pela R.Maluf, a KN Canesin foi considerada inabilitada.

A licitação foi repetida e, desta vez, a KN Canesin venceu, mas, antes de ser celebrado o contrato administrativo, o Município discricionariamente revogou o certame em razão da alteração de diretrizes viárias na região. Para o promotor, nada de lesão ao erário municipal, haja vista a não execução dos serviços e, consequentemente, ausência de pagamentos em favor de particulares.