* Licitações foram direcionadas, diz Ministério Público
O moinho "Ora et labora", às margens da Rodovia Limeira-Iracemápolis, foi pensado unicamente pelo ex-prefeito Silvio Félix, que insistia na ideia de, na ausência de recursos naturais, criar algo inovador para fomentar o turismo local.
Primeiro, ele imaginou uma torre mirabolante no Morro Azul, descartada após críticas da população e uma investigação do MP.
Depois, ele investiu no moinho, que era a primeira obra de um complexo turístico, que seria complementado com outros projetos no entorno do monumento.
Ocorre que a ideia do moinho foi cassada junto com o mandato de Félix.
Zovico só concluiu a obra e inaugurou-a. Paulo Hadich nunca se interessou pelo projeto. E o patrimônio público ficou jogado às traças.
Na sexta-feira (19.dez.14), o MP moveu ação que atingiu, além de Hadich, Félix e a construtora R.Maluf Engenharia, responsável pelas obras. E não faltaram críticas aos atos do ex-prefeito.
Para o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, seria cômico se não fosse trágico. "Ao que tudo indica, se porventura não tivesse sido cassado em fevereiro de 2012, Silvio Félix poderia despender outros milhões dos cofres limeirenses para erigir uma réplica da Torre de Pisa ou do Coliseu Romano em homenagem aos imigrantes italianos, bem como edificar múltiplos templos de arquitetura budista em tributo aos estrangeiros nipônicos... Quiçá, Silvio pretendia inserir o Moinho de Limeira no rol das 7 Maravilhas Modernas, ao lado do Cristo Redentor, do Taj Mahal, da Muralha da China e outros", diz a petição inicial.
O que para o MP teve natureza luxuosa, pitoresca e frívola justifica-se na própria explicação do Município para a obra: "O modelo alemão standerdmolen, que está sendo construído em Limeira, é a única peça fora da Europa e terá uma vida útil de até 500 anos".
Sequer havia certeza de que o moinho traria benefícios à população. A Secretaria Municipal de Planejamento pontuou que a área do moinho era distante da mancha urbana e a pasta de Administração salientou que o projeto no entorno da obra não existia, o que impossibilitava o uso pela população, inclusive com falta de acesso.
Mas a improbidade imputada à Félix e à R.Maluf decorre, principalmente, de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A construtora venceu duas licitações em que só ela apresentou propostas. Sua habilitação ocorreu sem que todos os documentos fossem apresentados. E a empresa recebeu integralmente pela obra, mesmo sem alguns itens terem sido entregues.
Na análise da liminar, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, determinou o valor do bloqueio tanto de Félix quanto da empresa, no valor de R$ 1,4 milhão, indeferindo o aumento abrangendo o valor da multa civil, conforme pedia o MP. Para o juiz, há indícios de direcionamento de licitações.
No mérito, a Promotoria pediu a condenação de ambos ao ressarcimento integral do dano, suspensão de direitos políticos por 10 anos (no caso de Félix), multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Félix e a empresa serão citadas para apresentarem defesa.
