Após 5 meses da morte de limeirense, punição a torcedor violento fica mais severa

Quase cinco meses depois da morte do limeirense Alex Furlan de Santana, 29, numa briga de torcidas em Jundiaí, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto que modifica o Estatuto do Torcedor, em vigor desde 2003, e impõe medidas de prevenção e repressão à violência em competições esportivas.

Após acordo de líderes no Senado, o projeto, proposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Câmara dos Deputados, foi aprovado na noite do dia 7 no plenário pelos senadores.

No dia 14, a Secretaria de Expediente do Senado encaminhou ofício à Casa Civil, submetendo o projeto à sanção presidencial.

Se Lula sancionar o texto sem vetos, as torcidas organizadas que promoverem tumulto, praticarem ou incitarem violência ficam impedidas, assim como seus associados e membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo até três anos.

Também deverão manter cadastro atualizado dos integrantes, com nome completo, fotografia, filiação, número do registro civil, número do CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço completo e escolaridade.

Fazer tumulto, praticar ou incitar violência passa a ser considerado crime, com reclusão de 1 a 2 anos. A mesma pena pode ser aplicada a quem cometer o ato violento durante o trajeto de ida e volta do local do evento.

Para entrar no estádio, o torcedor não poderá portar objetos, bebidas, substâncias proibidas ou que possam gerar atos de violência; deverá consentir com revista pessoal e não portar cartazes, bandeiras ou símbolos com mensagens ofensivas, racistas e xenófobas.

Já dentro do estádio, ficam proibidos cânticos discriminatórios.

Estádios com capacidade superior a 10 mil espectadores, como o Comendador Agostinho Prada (Pradão), ficam obrigados a instalar câmeras de vídeo nas áreas frequentadas pelo público - o Major José Levy Sobrinho (Limeirão) já tem.

Uma lista com os nomes dos torcedores proibidos pela Justiça de ir às praças esportivas devido a envolvimento em brigas, terá de ser afixada nos estádios.

Estopim final

A mudança no Estatuto ganhou força após a morte do limeirense, torcedor do Palmeiras integrante da Mancha Verde, ocorrida em 21 de fevereiro em confronto com membros da Independente, torcida organizada do São Paulo.

Na semana seguinte à tragédia o ministro dos Esportes, Orlando Silva, pediu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), urgência na tramitação do projeto, e foi atendido.

O texto passou em três comissões antes de ir à votação no plenário. Em todas a proposta aprovada na Câmara dos Deputados foi mantida.

"É verdade que o Estatuto de Defesa do Torcedor introduziu princípios inovadores de proteção e defesa dos assistentes de competições esportivas, ao mesmo tempo em que estabeleceu penalidades para o torcedor que promover tumulto, praticar ou incitar a violência. No entanto, passados seis anos de sua edição, percebe-se a urgência em aperfeiçoá-lo, bem como em preencher lacunas normativas no que se refere a infrações penais que não se encontram tipificadas na legislação brasileira", argumentou o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE)

Inquérito em andamento

O inquérito que investiga a morte de Alex Furlan de Santana continua em andamento na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, cerca de 80 pessoas já foram identificadas como participantes na briga que ocasionou a morte do torcedor.

O embate ocorreu por volta das 22h30 do dia 21 de fevereiro. Horas antes, jogaram pelo Campeonato Paulista São Paulo e Palmeiras, na capital.

Na volta, torcedores dos dois times se encontraram num posto de gasolina às margens da Rodovia dos Bandeirantes, na região de Jundiaí. Durante a briga, 11 pessoas ficaram feridas, além de Alex, que morreu a caminho do hospital.

O limeirense foi atingido por um tiro próximo ao maxilar. No local foram apreendidos dez canos de ferro, nove pedaços de madeira e três bombas caseiras.

Um comerciante de 29 anos, morador em São Carlos, foi preso dois dias depois, quando a polícia localizou uma arma que seria a responsável pelo disparo que matou Alex.

Em março, o comerciante teve a prisão relaxada, embora o laudo feito na arma tivesse constatado disparo recente.

Dias depois do tumulto, o auxiliar geral D.E.F., 21 anos, morador do Parque Nossa Senhora das Dores, prestou esclarecimentos à polícia de Limeira.

D. recebeu primeiros socorros no pátio do posto onde houve a briga e foi submetido a uma cirurgia para retirada do projétil na Santa Casa de Limeira no dia seguinte à confusão. O depoimento dele está anexado ao inquérito. (Colaborou Carlos Gomide)