O que será votado na sessão de hoje da Câmara de Limeira

Pauta da sessão da Câmara Municipal de Limeira tem 11 itens. Começa às 18h, sem transmissão pela rádio nem pela internet.

1) 2° Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei n°130/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.

2) Correção de Inexatidão de Texto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira, nos termos do artigo 259 e seus parágrafos, da Resolução nº44/92 – R.I.C.M.L., do Projeto de Lei n°144/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Transporte Público de Limeira e dá outras providências.

3) Projeto de Lei Complementar nº177/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n°178 de 14 de Agosto de 1997, da Lei Complementar n°338, de 12 de abril de 2005, da Lei Complementar n°356 de 17 de novembro de 2005, da Lei Complementar n°378 de 16 de janeiro de 2007, da Lei Complementar n°406 de 20 de dezembro de 2007, da Lei Complementar n°466 de 26 de junho de 2009 e dá outras providências.

4) Projeto de Lei Complementar n°182/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°1.890, de 23 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

5) Projeto de Lei n°183/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com particulares ou Associações de Moradores de Bairros, visando a construção e manutenção das calçadas localizadas em áreas públicas, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei nº186/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que proíbe a colocação de lixo em canteiros centrais e dá outras providências.

7) Projeto de Lei Complementar nº197/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n°178 de 14 de Agosto de 1997, da Lei Complementar n°338, de 12 de abril de 2005, da Lei Complementar n°356 de 17 de novembro de 2005, da Lei Complementar n°378 de 16 de janeiro de 2007, da Lei Complementar n°406 de 20 de dezembro de 2007, da Lei Complementar n°466 de 26 de junho de 2009 e dá outras providências.

8) Projeto de Lei Complementar nº198/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o nivelamento do solo às tampas e grelhas de poços de visitas e bueiros, após pavimentação realizada pelo Município, e dá outras providências.

9) Projeto de Lei nº199/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome de Rafael Affonso Leite em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências.

10) Projeto de Lei nº200/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei n°4.344, de 5 de Janeiro de 2009, que disciplina no Município de Limeira, a atividade de guardadores de veículos, e dá outras providências.

11) 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°3/10, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que acrescenta o §8º ao art 118 da Lei Orgânica do Município de Limeira.