O eleitor limeirense deve se preparar

A inscrição dos nomes de Silvio Félix, Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon no comando de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral põe fim a uma dúvida que persistia em muita gente no campo político de Limeira. Pejon sempre foi o único, entre os três ex-prefeitos, que admitia essa condição, isto já em 2012.

Mesmo com o insucesso da candidatura da ex-vereadora Iraciara Bassetto em 2012, pivô do caso que impôs ao trio as restrições eleitorais, ainda havia dúvida quanto ao ex-prefeitos porque nenhum deles havia pleiteado concorrer a cargo eletivo após a validação da Lei da Ficha Limpa e, também, poderia ser questionado o fato de eles não terem enriquecido de forma ilícita no caso – na verdade, eles foram punidos por terem permitido o acúmulo ilegal de funções da ex-vereadora, que também é procuradora municipal.

Com a decisão revelada nesta semana, todos estão “não quites” com a Justiça Eleitoral, o que impede o registro de eventuais candidaturas. Quintal está na mesma situação, mas por outro tipo de punição.

A decisão se reveste de importância na corrida para 2016 especialmente em relação a Félix, que, aproveitando-se da impopularidade do governo Hadich, passou a se mover neste ano de olho na eleição do próximo ano.

A movimentação do ex-prefeito - também inelegível pela sua cassação - inclui uma tentativa que, até então, poucos achavam possível, que é a anulação da Comissão Processante que cassou seu mandato.

O Tribunal de Justiça já suspendeu com liminar e, com aval até mesmo do Ministério Público, pode anular, em breve, o artigo usado pelos opositores de Félix para abrir a CP que o cassou.

Se confirmada esta anulação, aumentam as chances do ex-prefeito de buscar, via Justiça, o cancelamento do processo político.

Sabemos que, mesmo que isto venha acontecer, não significa uma volta ao ex-prefeito, que ainda responde a vários processos na Justiça, mas essa versão será ecoada por ele, com amplitude.

O dilema dos próximos meses, e que pode se arrastar até outubro de 2016, é: pode um pré-candidato, atestadamente inelegível, chamar a si próprio de pré-candidato, alimentar discussões de matéria eleitoral e continuar a dizer que vai participar do processo eleitoral, sabendo que seu nome não estará na urna?

Como o Brasil regrediu a legislação, diminuindo o período de campanha eleitoral, esta discussão permanecerá até agosto próximo. Até lá, todos vão continuar a fazer campanha disfarçada.

Para quem vai sobrar? O eleitor. E novamente Limeira corre o risco de ter uma eleição tumultuada, com votos passíveis de invalidação, recursos sem fim, além de um “cabo de guerra” de versões para todo lado. Portanto, se preparem!

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 23-11-15

Órgão técnico do TRE sugere aprovação das contas de Botion com ressalvas

A Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo emitiu na última segunda-feira (16.nov.15) parecer conclusivo pela aprovação com ressalvas das contas de Mário Botion, que concorreu a deputado estadual nas eleições de 2014, ficando como suplente do PEN na Assembleia Legislativa.

O processo está, desde o dia 17, na Procuradoria Regional Eleitoral, que emitirá parecer.

Geralmente, o posicionamento do órgão técnico do TRE é seguido pelo MP Eleitoral.

Na sequência, volta ao TRE para julgamento. A desembargadora Diva Malerbi é a relatora do processo.

Nos bastidores, as dúvidas sobre as contas de Botion são acompanhadas pelos seus concorrentes de perto, uma vez que eventual rejeição das contas, hoje mais distante, poderia trazer empecilhos às pretensões do empresário, que é pré-candidato ao Prada nas eleições de 2016. Isto começou em dezembro de 2014, quando a SCI pediu explicações mais detalhadas ao candidato. A defesa de Botion é feita pelo advogado Edilson Merli.

Ao que tudo indica, Botion não deverá ter mais problemas com isso.

* Imagem: Câmara Municipal de Limeira

Mal organizado, concurso da Câmara teve falhas evitáveis

Com mais de dois mil candidatos inscritos, o concurso da Câmara Municipal de Limeira, realizado pela empresa MGA no último domingo (15.nov.15), não se portou à altura que merecia, com uma série de falhas perfeitamente evitáveis.

Em algumas provas, como a aplicada para o cargo de jornalismo, saltaram aos olhos de todos os erros de português. Pode não ser o fim do mundo, mas, se uma prova exige do candidato conhecimentos em língua portuguesa, o mínimo esperado são textos bem redigidos.

Uma simples revisão evitaria erros bobos em ortografia. Não foi o caso - e há relatos, também, de perguntas confusas e dúbias.

Uma questão, desta prova em específico, foi alertada por candidatos em uma das salas. A fiscal informou que a pergunta seria, provavelmente, anulada, em reunião que ocorreria posteriormente com a comissão organizadora.

Um candidato perguntou à fiscal como indicaria na folha de resposta esta questão, a de número 10. Ouviu: "Pode marcar qualquer coisa". O candidato marcou. E a questão, pelo menos até o momento no gabarito preliminar, não foi anulada.

Outra situação que causou estranheza foi o fato de não haver identificação do candidato nas salas. Se isto fosse de menor importância, não ocorreria o que aconteceu no anfiteatro 07 da Faculdade de Tecnologia (FT/Unicamp), palco da revolta que culminou no cancelamento de provas para três cargos.

Como sabido e observável por meio de vídeos na rede social Facebook, não havia distância mínima de um candidato para outro. Parecia prova em grupo, o que é inadmissível num concurso público do Legislativo.

Questionado, o gestor da MGA, Maurício Carvalho Silva, deixou escapar, durante a lavratura de ocorrência da Polícia Militar, que, quando recebeu o mapeamento das salas, não imaginava que no local os alunos ficassem tão pertos uns dos outros.

O que sugere uma questão pertinente: os espaços foram previamente visitados antes da aplicação da prova? Como chegaram à conta de que cabiam 230 pessoas, com distâncias razoáveis, num mesmo espaço? Quem foi o responsável por esta conta?

Colocar 230 pessoas numa sala foi a prova cabal de que sequer o espaço foi visitado com antecedência.

A posse de celulares é outro ponto discutível. Em algumas salas, os objetos não foram recolhidos, sendo alertado, apenas, que, caso tocassem, a eliminação do candidato seria automática. Mas, em outras salas, o recolhimento dos aparelhos, normal em concursos, ocorreu. Qual a razão de procedimentos distintos num mesmo concurso?

Nesta quarta-feira (18.nov.15), a Câmara Municipal emitiu nota divulgando que houve um encontro com a empresa MGA, que, no domingo, não admitiu falhas na organização.

O Legislativo parece concordar com a empresa. Nenhuma linha sobre as falhas.

*Ampliação de nota originalmente publicada na Gazeta de Limeira de 18-11-15
** Imagem: Reprodução

Ação que pede anulação de trecho usado para abrir CP contra Félix pode ser julgada ainda neste ano

O desembargador Ademir Benedito finalizou seu voto sobre o pedido impetrado pelo diretório do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) de São Paulo, em julho deste ano, que pode anular o trecho do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira usado, em novembro de 2011, para abrir a Comissão Processante (CP) que cassou o mandato do então prefeito Silvio Félix (PDT), em fevereiro seguinte.

O voto de Benedito, relator do caso, foi entregue na segunda-feira (16.nov.2015) à Mesa do Órgão Especial. O próximo passo é a colocação do processo na pauta de votação, o que pode ocorrer ainda neste ano.

Em decisão liminar (provisória) proferida em 30.jul.2015, Benedito suspendeu a eficácia do inciso I do artigo 366 do Regimento Interno do Legislativo limeirense, que permitia que partido político com representação na Câmara ou entidade legitimamente constituída há mais de 1 ano ingressasse com o requerimento de CP. No pedido de abertura do processo contra Félix, foram partidos de oposição, como o PSB e o PT, os autores do documento.

O Pros paulista, comandado por um aliado de Félix, Salvador Zimbaldi, alega que, conforme a Constituição Federal, o Município não tem competência para disciplinar o processo de cassação do chefe do Poder Executivo. Justifica que o artigo em questão fere tanto a Constituição Federal quanto a Estadual no método de inauguração de processo de cassação de prefeitos por atos de responsabilidade, o que traria graves prejuízos à democracia.

Em setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitiu parecer em que concorda com a ação do Pros e opinou pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade.

Dependendo da decisão, o episódio pode trazer mais incógnitas ao processo eleitoral de 2016. Se o tal artigo do Regimento Interno for derrubado e valer de forma retroativa - o que também será decidido pelo TJ -, Silvio Félix deverá solicitar ao Legislativo, comandado pelo aliado Nilton Santos (PRB), ou ao Judiciário de Limeira a anulação de sua cassação.

Ainda que julgado procedente, o Município de Limeira, que manifestou-se favorável à constitucionalidade do Regimento Interno, deverá levar a discussão até os tribunais superiores. Mas Félix tentará, mesmo sem o trâmite em julgado, a reversão da perda do mandato - isso ainda não o colocaria como elegível, já que há outras pendências eleitorais.

* Ampliação de nota originalmente publicada na Gazeta de Limeira edição de 18-11-15
** Crédito da imagem: Juliana Caccavali/Rede Record

O festival de besteiras na eleição vai piorar

Se você acompanha o horário eleitoral gratuito em época de campanha para eleição municipal, deve ter reparado no surreal e tragicômico comportamento de candidatos a vereador prometendo coisas que não são de sua competência, como obras, tarefa que cabe ao Executivo.

Este cenário de pura empulhação, no entanto, deve piorar a partir de 2016 com a aprovação das chamadas emendas impositivas, na qual os vereadores terão direito garantido a um naco do orçamento.

Tema regulamentado por emenda constitucional em março deste ano, a obrigatoriedade de atendimento pelo prefeito às emendas dos vereadores foi encampada pela Mesa Diretora da Câmara de Limeira e aceita, de forma tácita, pelo Executivo, que diz viver em tempos de queda de receita, mas, em pouco tempo, achou meios de reservar R$ 10 milhões para cumprir os desejos dos vereadores.

Cada um deles poderá destinar a verba de R$ 480 mil especialmente às áreas de saúde e obras.

É o sonho de todo vereador: ser “pai” de alguma obra ou ação, para depois tirar, obviamente, seus dividendos eleitorais – além de abrir campo para o aumento descarado de promessas nas campanhas eleitorais.

A emenda impositiva é o exemplo mais cabal de que, esgotadas as possibilidades da conduta ideal, apela-se para o “jeitinho”.

Os defensores dizem que isso acaba com a situação de privilégio a vereadores aliados – sem a obrigatoriedade, as chances de atender uma emenda de um aliado são maiores do que as de um opositor.

Em tese, um governante que preza pelo republicanismo deveria atender a todos, sem distinção de situação ou oposição.

Na prática, isso não existe, ou seja, o atendimento às emendas tornou-se uma “moeda de troca”, na qual se analisa o desempenho do vereador em relação aos interesses do Executivo. Com a emenda impositiva, a proposta do legislador opositor deve ser atendida também.

Ainda que seja juridicamente legal, o eleitor deve se preparar para uma completa desvirtuação do papel do vereador.

O mais importante é o permanente monitoramento do Executivo e dos gastos públicos, além da elaboração de leis de interesse coletivo.

Não é função de vereador fazer obras, mas a emenda impositiva fará muitos deles e os eventuais postulantes em 2016 centrarem seus discursos neste tipo de atuação – mais popular e objetivamente próximo do interesse do eleitor -, relegando ao segundo plano as tarefas essenciais ao parlamento.

Noutras palavras, o horário gratuito de propaganda será um festival piorado de promessas absurdas e eleitoreiras.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira em 16-11-15

Traumas são piores do que uma passarela

Limeira já teve a experiência do fracasso de um shopping center. O fechamento do antigo Limeira Shopping provocou feridas ainda não cicatrizadas no espírito do limeirense, que vive até hoje (penso que num efeito menor) com o estigma de que “aqui os negócios não vão para frente”, afirmação que pode ser derrubada com vários exemplos, mas que teima em pairar na cabeça de muitos.

Pior que o impacto social do fechamento de postos de trabalho é justamente esse efeito psicológico que deve ser pensado no dilema enfrentado por lojistas do Shopping Nações, que vão à Justiça pedir a revisão de um termo que condiciona a abertura do acesso pela Rodovia Limeira-Piracicaba à construção de uma passarela que é reivindicada pela agência que regula o transporte no Estado.

Se eles terão sucesso é imprevisível apostar, mas a cidade deveria torcer para isso.

Não é hora de distribuir culpas. Há erros de todos os lados. O principal é do próprio empreendimento, que parece ter sido aberto de modo apressado, na esteira da inauguração do shopping às margens da Anhangüera.

O projeto da construção da passarela foi uma responsabilidade assumida pelo shopping perante a Artesp, até agora não cumprida. À Prefeitura cabe fazer a ponte política (e deveria ter sido mais firme lá atrás, antes da inauguração do shopping), mas fica complicado defender uma parte que não cumpriu uma obrigação.

A Artesp e a Intervias têm suas razões ao exigir a passarela, pois são delas as responsabilidades viárias.

No entanto, é hora do bom senso prosperar. Não se trata de desprezar a importância da passarela, mas ela não será crucial para o acesso ao empreendimento.

Do outro lado da pista, há um residencial fechado. É possível um aditamento ao TAC, impondo prazo ao empreendimento para apresentação do projeto – e porque não previsão de multa, caso não seja cumprido -, liberando o acesso.

Tenho lá minhas dúvidas se é mesmo o acesso fechado a razão do pouco público do empreendimento ou do fechamento de lojas, mas isso não vem ao caso e é assunto de iniciativa particular.

Neste momento, o poder público – e isso inclui todas as esferas – deveria pensar em medidas para evitar os efeitos socioeconômicos e psicológicos que trazem o fechamento das lojas de um empreendimento do porte do Nações.

Limeira não comporta viver um segundo trauma desse tipo em um espaço de 10 anos.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira em 19-10-15
* Imagem: Mário Roberto/Gazeta de Limeira

As 4 estratégias de Hadich para se reeleger em 2016

Embora diga publicamente que sua preocupação é concluir o seu mandato, o prefeito Paulo Hadich movimentou-se nos últimos dias em ações preparatórias visando à reeleição em 2016.

A união de líderes da oposição - Botion, Eliseu, Quintal, Dr.Júlio e Rodrigo Oliveira, no chamado G5 - acelerou a iniciativa.

Assim, a estratégia de Hadich está focada em quatro frentes:

1) negociar tomada de partidos locais diretamente com diretórios estaduais: Hadich manteve conversas, nas últimas semanas, com o PP e o PSL estadual. O problema dessa tática de ir aos caciques estaduais é que irrita quem fica na base. Rodrigo Oliveira vai “cascar fora” do PP caso a sigla, cujo expoente nacional é Jair Bolsonaro, venha apoiar o PSB em Limeira por ordem do novo comando estadual.

2) fazer publicidade maciça: isso inclui até anunciar em periódicos lançados recentemente, sem qualquer lastro de circulação e público-alvo conhecidos.

3) conquistar apoio de empresários: já houve adesões.

4) ofertar cargos até mesmo para siglas da oposição: Hadich fez acenos a emissários de sigla que é oposição local e oposição ao PT, com quem Hadich tem aliança. A oferta irritou a base, que rejeita qualquer conversa com o prefeito.

O que há de política nova em toda a movimentação de Hadich? Nada. Repete o que todo governante faz para chegar ou ficar no poder.

* Ampliação de notas originalmente publicadas na coluna Prisma, da Gazeta de Limeira, edição de 23-9-15

União precoce

A união precoce de lideranças oposicionistas numa frente para Limeira é o resultado de uma antecipação desnecessária das eleições de 2016, forçada pelo prazo de filiação a partidos (que vence no início de outubro, para quem deseja concorrer no ano que vem), pela movimentação do inelegível Silvio Félix e a real chance de chegar ao poder, dada à baixa intenção (atual) de votos e à altíssima rejeição de Paulo Hadich.

Não é tão simples, porém, e o principal desafio do grupo será, primeiramente, achar um discurso de afinidade consistente, o que ficou um pouco ausente na apresentação oficial do grupo.

Mario Botion, por exemplo, já se colocou contrário à nomenclatura “bloco anti-Hadich”, o que não se viu nos discursos dos demais colegas de mesa.

A insistência no mote “não queremos nada com o grupo presente (Hadich) nem com o grupo passado (Félix)” também precisa de mais esclarecimentos a muitos eleitores que torceram o nariz para a união de Botion, Eliseu, Quintal e dr. Júlio, que ganhou ainda a adesão de Rodrigo Oliveira.

Fato é que cada liderança deu um naco de desesperança aos seus simpatizantes.

Botion segue em busca de uma legenda maior que lhe permita uma campanha robusta, mas sua presença ao lado de Quintal já causou mal-estar em muitos eleitores e sua entrada no ninho tucano precisa superar as resistências dos líderes tucanos regionais e locais.

Por sua vez, Eliseu está hoje com o caminho livre para ser o nome do PSDB, mas já acenou que pode aceitar eventual composição, o que causa mal-estar em quem defende o protagonismo da sigla.

Já Quintal, que não fala abertamente sobre suas condições de elegibilidade, terá de enfrentar seu eleitorado que não se esqueceu de 2012, quando uma ação de Eliseu torpedeou a campanha do empresário.

Se a ideia é mesmo caminhar junto, ao menos o grupo terá tempo para alinhar e convencer seus respectivos nichos.

Quanto maior a demora neste processo, mais terreno ganha Paulo Hadich.

O agrupamento de adversários ajuda a unificar o discurso eleitoral.

O prefeito deve, portanto, tentar a reeleição com praticamente os mesmos adversários que venceu em 2012, além de Félix.

Se já sabe os instrumentos necessários para enfrentá-los, Hadich terá contra si seu governo, que segue mal avaliado e dando, frequentemente, armas para os rivais. Além, é claro, de enfrentar seus problemas internos – diferentemente de 2012, PMDB e PT estão fragmentados, com integrantes presentes no governo e em proas adversárias.

E ainda falta mais de um ano para a eleição...

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 7-7-15

Dobramos a meta de valorizar o nada

O escritor italiano Umberto Eco legou uma frase destinada a provocar reflexões hoje e nos próximos anos. “O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade”.

Tudo bem, não é necessário – e seria injusto – demonizar as novas plataformas digitais de comunicação, que trazem mais aspectos positivos que negativos, mas é preciso, com urgência, mais sensatez no imenso mundo virtual.

Na semana passada, um jovem limeirense gravou um áudio simulando um toque de recolher para a última quarta-feira, acompanhado de supostas ameaças a quem estivesse na rua em determinada hora. A informação se espalhou não só em Limeira, mas em toda região de Campinas. Alterou a rotina de comércios, faculdades e outras instituições. Em Limeira, mesmo com autoridades policiais sustentando não haver indício algum de veracidade na tal ameaça, houve um esvaziamento nas ruas – e até uma médica deixou de comparecer ao seu plantão. No dia seguinte, a Polícia Civil limeirense, em trabalho exemplar, localizou e levou à delegacia o irresponsável autor da mensagem.

Na impossibilidade de impor filtros à internet, a tarefa cabe a cada um. Mas é preciso ir além.

É necessário pensarmos quanto damos de atenção e relevância ao nada. No aprendizado jornalístico, o filtro é um procedimento natural de seleção daquilo que tem mais potencial de interesse ao receptor da mensagem (urgência, abrangência, entre outras características), quando finaliza o processo de comunicação.

Sem o intermédio do filtro, o receptor tem de fazer a tarefa. O que se viu em Limeira e região é fruto dessa crença perigosa de acreditar e espalhar antes de ter o trabalho de conferir a natureza e a veracidade da tal informação. De repente, o que era nada – ou uma brincadeira, na versão do irresponsável – se transformou em verdade, com profundas consequências no mundo real.

Outra valorização do nada foi a inacreditável confusão causada por um boneco inflável de Lula, na capital. O brinquedo foi “furado” por uma militante, e o caso foi parar na delegacia, com boletim de ocorrência registrado. Rapidamente, facções políticas trocavam insultos nas ruas e nas redes sociais. A Rede Globo, de forma sensata, mudou o cenário de fundo do programa “Bom Dia, São Paulo”, uma vez que o boneco foi erguido na ponte estaiada e poderia intervir na atenção do telespectador. Imediatamente foi alvo de insultos dos pró-boneco.

Quando uma brincadeira de mau gosto no WhatsApp e um boneco inflável exigem a intervenção do Estado, sinal de que estamos tão confusos na interpretação de urgências quanto Dilma com suas metas.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 31-8-15

Agenda velha

Eu desconfio de todo pacote de medidas anunciadas da noite para o dia.

Na semana passada, menos de um ano depois que os brasileiros foram às urnas para escolher a melhor proposta ao País, surge, no meio da crise política-econômica na qual se meteu o governo Dilma, um rol de ações elencadas inesperadamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que até outro dia andava a espezinhar o governo.

A “Agenda Brasil” mal foi discutida e já foi imediatamente aprovada por Dilma, que tratou até de ampliar as medidas para sair do marasmo que hoje marca sua administração.

Como todo pacote de medidas anunciadas da noite para o dia, é melhor não esperar muita coisa dali.

Em 2013, acossada por uma manifestação que começou por reivindicações no transporte coletivo e ganhou ares inimagináveis contra a classe política, Dilma também anunciou uma série de propostas no âmbito da reforma política, em especial uma espécie de assembleia nos moldes da Constituinte. Como previsto, não deu em nada.

Neste ano, a Câmara dos Deputados, para mostrar serviço, decidiu finalmente votar um pacote de ações para implementar a reforma política. Quase nada mudou, e o que foi alterado, em alguns casos, significou voltar a estágios já conhecidos, como o fim da reeleição, nada de novidade.

A “Agenda Brasil” tem vários tópicos genéricos, como “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”, ação tão óbvia que deveria ser a natural missão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Dos 27 itens inicialmente sugeridos por Renan, 19 já tramitam em forma de projetos de lei. Chega a ser curioso o fato de o Congresso oferecer uma pauta, com ares de salvação, ao Executivo sendo que dormita nele a mesma pauta.

A mais promissora das propostas, que é a redução do Estado, com enxugamento de ministérios e cargos, é a que mais terá resistências.

Da boca para fora, é fácil externar esse desejo. Difícil é fazer o corte, que afetará funções ocupadas por indicados de partidos que hoje formam uma base extremamente frágil na Câmara dos Deputados e já descontente com o governo.

O Renan que vai trabalhar a aprovação desse tópico é o mesmo que retaliou Dilma no início do ano porque um indicado seu foi despejado por Dilma do cargo para acomodar outro aliado.

Velha, a agenda é uma bela cortina de fumaça para esconder a inércia do governo federal. Apenas isso.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 17-8-15

O envelhecimento precoce do governo Hadich com 60% do mandato

O risco o qual mencionei há algum tempo neste espaço parece concretizado, com a divulgação ontem da avaliação da população sobre a atual administração municipal, feita pela pesquisa Limite Consultoria.

O aumento na reprovação (de 48,9% para 67,3% em menos de um ano), somado à tímida intenção de voto (na casa de 6%) e ao alto índice de rejeição (50%), leva o governo Hadich a um quadro de envelhecimento precoce, com pouco mais de 60% do mandato percorrido.

Ao fim do segundo semestre do ano passado, Hadich parecia ter dado direções a pontos que travavam a imagem de seu governo.

O Poupatempo deixava de ser promessa para ser inaugurado e a cidade avançava para o recebimento de uma faculdade de medicina.

No campo administrativo, Hadich implementou a reforma administrativa que dizia ser necessária e saiu-se bem na condução de ações na crise hídrica.

Ao que parece, a dengue sepultou de vez as chances de Hadich voltar a encantar o eleitorado que o conduziu ao Edifício Prada em 2012.

A epidemia, que já legou 17 mortes e 17 mil casos positivos até o momento neste ano, assolou a imagem do governo.

Embora publicamente demonstre não se importar, a falta de um líder na Câmara Municipal (ninguém da base topou assumir a função) é o fato mais simbólico de como o governo Hadich também se enfraqueceu de vez no campo político, a ponto de dois rivais (Quintal e Félix) lançarem pré-candidaturas fantasmas, com riscos evidentes de impugnação por inelegibilidade, para assombrar o grupo político que comanda a cidade.

Além de mal avaliado, Hadich tem um azar único. Isto porque a pesquisa de avaliação de seu governo foi feita antes da divulgação que deixou Limeira fora da lista de beneficiadas com a faculdade de medicina, em função de projetos com falhas propostos pelas mantenedoras interessadas.

O azar se estende à economia do País. O represamento de R$ 169 milhões do orçamento de 2015, anunciado na sexta-feira, vai adiar projetos em andamento na Prefeitura que poderiam reforçar a imagem própria do governo Hadich.

Isto sem falar nas possibilidades de cortes em secretarias e cargos, o que atingiria, em cheio, a própria reforma administrativa que o prefeito tanto defendeu como necessária.

Com o PT, rachado em dois grupos, indicando nome para pesquisas eleitorais e o PMDB também trabalhando, mesmo que timidamente, um nome para 2016, a própria coligação que elegeu Hadich apresenta poros que dificultam a coesão governamental, aumentam os ruídos e prejudicam, sobretudo, os canais de comunicação com a sociedade.

* Crédito da imagem: Prefeitura de Limeira

** Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 27-7-15

Fantasmas de 2012

Se o fatídico gol de Ghiggia, marcado há 65 anos no Maracanazzo, pairou como um fantasma sobre o futebol brasileiro, só amenizado após o 7 a 1 alemão da Copa passada, o ano de 2012 legou à política limeirense fantasmas à espreita, encarnados em personagens ou projetos marcados por dúvidas existenciais.

As reações provocadas pela presença de dois pré-postulantes à Prefeitura de Limeira na pesquisa feita pela Limite Consultoria a pedido da Gazeta – Quintal e Félix – revelaram que os episódios ocorridos há três anos – tanto a cassação quanto a corrida eleitoral daquele ano - permanecem sensíveis no imaginário limeirense. Especialmente no caso de Félix, que aliou um bom potencial de votos a um alto índice de rejeição, no melhor espírito de "bem ou mal, mas que falem de mim".

Convém esclarecer que a presença dos dois atendeu ao critério, adotado pela Gazeta, de procurar os partidos políticos, únicas agremiações que podem lançar candidatos.

As condições de elegibilidade, assunto de competência da Justiça Eleitoral, não impedem que os partidos tenham esperança ou façam política trabalhando (ou não) com nomes que podem vir a ser impugnados posteriormente.

Os insatisfeitos com tal situação deveriam cobrar os partidos – e no momento mais adequado, nas urnas – sobre a natureza de tais pretensões.

Fato é que parece sintomático o quanto um prefeito que foi cassado após ter a família presa, alvo de inúmeras ações por irregularidades, cause irritação e provoque tanta discussão nos meios políticos.

Félix, caso efetive a candidatura, será o alvo mais fácil, uma vez que as prisões já citadas foram televisionadas, amplamente divulgadas na mídia local e nacional na época. O arsenal está à disposição aos montes na prateleira dos adversários. Há sentenças e mais sentenças desfavoráveis ao ex-prefeito.

Mas parece que, ainda assim, Félix se assemelha ao fantasma que Ghiggia, que morreu na semana passada, se tornou ao marcar o gol que silenciou o Maracanã em 1950.

Ele incomoda – se, por um lado, desperta sentimentos de revolta aos que lembram do misterioso patrimônio milionário desnudado, desperta simpatia em outra parcela da população que não esquece os legados (obras) que ele deixou na administração pública.

Quintal, ao seu jeito, mesmo acusado de fatos gravíssimos na campanha de 2012, também seguirá à espreita, capaz de levar até o fim uma candidatura cujo destino é impossível prever.

Se até na ficção ninguém sabe ao certo o método eficaz para combater fantasmas, imaginem na política real...

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 20-7-15

Cresce ideia de frente única para encarar Hadich e isolar Félix

Após os primeiros números da pesquisa feita pela Limite Consultoria, a pedido da Gazeta de Limeira, começa a crescer a ideia de união de forças para as eleições de 2016 de modo a se colocar contra o grupo político que atualmente está no Prada e se afastar do ex-prefeito Silvio Félix e Nilton Santos, irmanados em outro projeto.

Lusenrique Quintal, que numericamente está à frente tanto na estimulada quanto na espontânea, está fora da cidade, mas tomou ciência dos números. Ele tem contra si uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que coloca sua eventual candidatura em risco, embora diga publicamente que não está inelegível.

Quintal deve ser procurado em breve por outros dois pré-candidatos.

Mário Botion (PEN) já não esconde o desejo de conversar com o empresário visando as eleições de 2016. Ao mesmo tempo, ele mantém bom trânsito junto aos tucanos, um desejo antigo que enfrenta resistências depois de desentendimentos nas eleições de 2014.

No ninho tucano, há quem acredite que, estando Quintal e Félix inelegíveis, uma eventual união de Eliseu com Botion liquidaria a fatura, já que Hadich, com baixa intenção de votos e altíssima rejeição, teria pouco espaço para crescer rumo à reeleição.

Só que não é tão simples. Eliseu não abre mão de ser cabeça de chapa. Botion também. Para haver aliança, um dos dois terá de ceder.

Caso não seja concretizada a aliança, aumentam as chances de eventual segundo turno. Principalmente se Quintal também efetivar a candidatura e esperar uma decisão da Justiça.

Daí que ganha corpo a união das três forças políticas, Quintal-Botion-Eliseu, num grupo único para enfrentar Hadich.

O PR também pode ser procurado. Hoje, o partido está aliado com Hadich. Mas é importante lembrar que, em 2012, esteve com Quintal. E Miguel Lombardi, comandante do PR, tem bom trânsito com Eliseu.

Além de unificar um discurso de oposição ao atual governo, o grupo estaria afastado do ex-prefeito Silvio Félix, que, apesar das intenções de voto, tem rejeição elevada. Apenas Nilton Santos mergulhou de vez no projeto de retorno do ex-prefeito que foi cassado pela Câmara em 2012.

Menos candidatos aumentam as chances de uma disputa em turno só.

A verdadeira “caixinha” de surpresas

A presença de dois nomes em condições de inelegibilidade na liderança na primeira pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais de 2016 é uma amostra do quão será difícil fazer previsões e apostas sobre quem comandará Limeira a partir de janeiro de 2017.

Uma certeza: advogados, cartórios e juízes terão muita demanda se Quintal e Félix levarem adiante suas vontades pessoais de concorrer.

Numericamente à frente hoje em simulação estimulada, os dois terão um ano para "cozinhar" a discussão, embaralhando totalmente o cenário.

Ninguém hoje arriscaria dizer para quem migrariam eventuais votos que hoje estão em poder dos dois, que mantêm forte presença na periferia.

Entre os demais rivais, Eliseu Daniel tem seus melhores índices nas mesmas regiões da dupla, enquanto Mário Botion, empatado tecnicamente com os líderes, concentra votos em locais em que Hadich, em 2012, era o preferido (regiões de maior renda e escolaridade).

A dupla Quintal-Félix pode muito bem não apoiar nenhum rival e, barrada na Justiça, tentar transferir votos a sucessores – esse cenário é bem possível para o ex-prefeito, cujo índice de rejeição, alto, é um banho de água fria para suas pretensões de voltar pelo voto direto caso consiga – é dificílimo – reverter a inelegibilidade.

Botion e Eliseu devem sair satisfeitos com a fotografia do momento. Em tese, são os melhores posicionados entre aqueles com condições claras de elegibilidade.

Com baixa rejeição, Botion tem potencial de evolução nas intenções de votos.

A rejeição a Eliseu é maior do que a de Botion, mas não preocupante como nos casos de Hadich e Félix.

Incrivelmente, o atual prefeito conseguiu desbancar o posto histórico que pertenceu a Quintal na última década. O empresário sempre liderou o gráfico de rejeição, e hoje conseguiu baixá-la para 13,2%. O suficiente para ser muito cobiçado nas discussões sobre alianças.

Quanto a Hadich, a baixa intenção de voto (6,2%) e a alta rejeição (49,6% dizem que não votaria nele de jeito nenhum) complicam o projeto da reeleição. Mas ele tem um ano com a máquina pública para tentar mudar o panorama. Para seu azar, a economia do país e o governo federal não deverão ajudar.

A surpresa fica mesmo na constatação de que, passado um momento histórico de turbulência institucional como a cassação de um prefeito, a maioria do eleitorado continua a ter predileção por nomes já conhecidos.

Entre os líderes, apenas Botion seria uma novidade. Mas Hadich também foi em 2012 e três anos depois é o nome mais rejeitado.

Por enquanto, a pesquisa divulgada ontem serve como um importante marco de largada para conhecer o personagem mais importante, que é o eleitor. Ele é a verdadeira “caixinha” de surpresas.

* Pesquisa realizada pela Limite Consultoria, a pedido da Gazeta de Limeira

** Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 13-7-15

A aventura de Félix

Quando me perguntam sobre os movimentos de Silvio Félix, costumo compará-lo a José Dirceu.

O petista foi cassado em dezembro de 2005, condenado sete anos depois pelo mensalão, mas, ao longo de todo o período, tudo o que disse ou fez – e isso vale até hoje – continuou a ser notícia.

Dirceu saiu da esfera pública, mas nunca da política porque esta é a própria vida do petista.

O mesmo se aplica ao limeirense e a outros que voltaram – ou desejam voltar – após cassação, como Collor, Roberto Jefferson e Dr.Hélio, em Campinas.

É natural, porém, sintomática a histeria, como citou a colega Érica Samara da Silva, de simpatizantes do prefeito Paulo Hadich, com o retorno anunciado por Félix.

O pedetista faz questão de demonstrar que terá um alimento único nos próximos meses, que é a má avaliação do governo de seu rival. Mesmo combustível que será usado por todos os concorrentes de Hadich.

A impressão corrente nas rodas de conversa é de que o saudosismo de muitos eleitores por Félix decorre mais da insatisfação com Hadich do que propriamente eventuais virtudes do ex-prefeito, que teve o mandato cassado por suspeitas de crimes.

A pré-candidatura de Félix nasce com prazo de validade determinado, em função da inelegibilidade imposta pela Câmara em 2012 e outras decisões que podem enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Embora o ex-prefeito diga que pode reverter a cassação, quem conhece os meandros sabe que o Judiciário, tradicionalmente, não interfere em decisões políticas do Legislativo.

Logo, é quase certo que não será o nome de Félix que estará nas urnas em outubro de 2016, mas ele não está nem um pouco preocupado com isso.

Há vários casos conhecidos, inclusive na região de Limeira, de candidatos que, na última hora, colocam um substituto para emprestar seu posto na urna. E governar, posteriormente, nos bastidores, um cenário lamentável, diga-se.

O simples anúncio de Félix já basta para lançar uma enorme dúvida no meio político.

Quanto será o seu potencial de voto e o quanto ele vai embaralhar as pesquisas eleitorais são perguntas que todos fazem, sem respostas certas. O detalhe é que, se o governo de plantão é sempre o principal alvo, Félix será um pretendente a altura, já que ele, mais do que Hadich, é quem mais oferece artilharia para seus adversários, uma vez que responde a irregularidades na Justiça.

O resultado dessa aventura é uma faca de dois gumes.

Pode representar um gostinho de satisfação pessoal para Félix.

Ou cavar sua sepultura política de vez, agora pelo voto direto do eleitor.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 6-7-15

Dr. Hélio e Silvio Félix, a volta dos que não foram

Como em Limeira, o ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que teve o mandato cassado, como ocorreu com Silvio Félix por aqui, anunciou seu retorno à política.

Um comunicado no Facebook, no último domingo, informou que ele reassumirá o PDT local.

Diferentemente do que ocorreu em Limeira, Dr.Hélio se afastou do PDT em Campinas após a eclosão do Caso Sanasa, que dinamitou seu governo em maio de 2011. Por aqui, Félix viu muitos saírem do PDT, mas permaneceu no comando da sigla.

Na mensagem, Dr. Hélio gradeceu aos dirigentes paulistas do PDT, entre eles o vice-presidente estadual, José Roberto Batochio.

Que nada mais é do que o advogado de Félix em ações criminais.

Em tempo: o Caso Sanasa de Campinas está mais adiantado na Justiça do que o Caso da Família Félix em Limeira. Lá, o processo em primeira instância já está concluso para sentença. Aqui, segue em fase de instrução.

* Ampliação de nota originalmente publicada na coluna Prisma da Gazeta de Limeira edição de 24-6-15

Além da redução da maioridade penal

O texto que avançou na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é harmônico à necessidade de discuti-la do ponto de vista da existência do crime em si, que implica, consequentemente, na existência de uma vítima.

Não se trata, como já mencionei aqui, de esperar, com a medida, a redução da criminalidade, mas de valorizar características intrínsecas daquilo que é justo, como equidade e proporcionalidade. Para uma violação grave, uma sanção grave.

Neste sentido, a proposta de redução que será levada ao plenário se aplica para os crimes mais graves, os hediondos, o que evitará a perigosa diminuição da maioridade penal irrestrita, que incluiria delitos mais leves.

O protagonista da discussão não deve ser quem comete o delito, mas a infração em si (que requer medidas proporcionais à sua gravidade) e a vítima, que é a maior prejudicada ao cabo - física, moral ou materialmente falando.

O temor de muitos defensores da legislação atual se desfaz no trecho em que o texto prevê a separação desses adolescentes de 16 e 17 anos dos adultos, obrigando o Estado a construir presídios específicos.

Portanto, não há o temor de que os adolescentes irão às “escolas do crime”, a não ser que o Estado continue a construir novas escolas do crime.

Isto remete a outro problema, que não deveria ser misturado com o debate sobre a maioridade penal.

Eis o dilema, mas que cabe ao Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo.

O Estado brasileiro é um verdadeiro fracasso em políticas penitenciárias. Não investe em presídios.

Exceto defensores de direitos humanos e outros poucos, ninguém liga para as precárias condições dos presos – e quem liga é criticado e, comumente, chamado de protetor de bandido.

Instaura-se um caldo grotesco onde se misturam o pensamento de que, ao criminoso, resta apenas cumprir sua pena afastado da sociedade, e o desprezo às políticas de ressocialização. O Estado não tem culpa sozinho nesta história de “escolas do crime”. A sociedade também tem.

Caso o texto proposto seja aprovado (penso que haverá modificações), será aberta a chance de discutir uma transformação nas políticas penitenciárias. Mas quem terá interesse nesse debate?

Deveríamos, em vez de ficar estarrecidos com a ideia de aplicar uma pena grave para um delito grave cometido por estes adolescentes, pensar no que o Estado pode - e deveria fazer – para reintegrá-los à sociedade – após cumprimento de pena -, dando-lhe muitas vezes, ainda que na segunda chance, o que era obrigatório logo na primeira: oportunidade, para que não recorram ao delito para viver dignamente.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 22-06-15

Secretária pergunta qual fundamento vereador usa para questionar. Resposta: a Constituição

Na oposição há algum tempo, o vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PSB), o Jú Negão, segue em conflito com a Prefeitura, mas, para obter um direito de vereador, ele decidiu reapresentar um requerimento cuja resposta inicial foi considerada insuficiente.

Jú Negão havia pedido informações sobre a contratação de bandas para apresentações artísticas. Solicitou nomes das empresas contratadas entre 2013 e 2015, além do valor pago pela Prefeitura por esses serviços, entre outras informações de interesse público.

A resposta da Prefeitura, assinada pela secretária de Cultura, Glaucia Bilatto (na imagem), estranhou o vereador.

O texto dizia que o vereador deveria encaminhar à pasta o fundamento para que fosse feito um levantamento específico, uma vez que seria grande o número de bandas contratadas no período e seria necessário uma pessoa para executar o levantamento neste mês, corrido com a Virada Cultural.

Para perguntas óbvias, as respostas devem ser óbvias.

Jú Negão reapresentou o requerimento explicando o que todo agente público, caso da secretária, deveria saber, ou ao menos o setor jurídico da Prefeitura, que certamente o sabe.

Justificou que a Constituição lhe permitia.

É compreensível que a Virada Cultural tenha tomado tempo e atenção de toda a secretaria da Cultura, mas teria sido mais bonito e - tão compreensível quanto - a pasta ter pedido um prazo mais longo para entregar as respostas, como a Prefeitura habitualmente faz à Câmara, em vez de questionar (?) fundamentos de um vereador que tem, como uma das atribuições, fiscalizar o Executivo.

* Crédito da imagem: Gazeta de Limeira

PDT, PTB e PRB formam 1º bloco anti-Hadich para 2016

Morto politicamente em 2012, Silvio Félix está vivo mais do que nunca para 2016, mesmo com as inúmeras condenações e inelegibilidades no currículo.

A aproximação ao PTB - com o atual secretário de Finanças da Câmara, Silvio Brito, a tiracolo - revela, mais uma vez, a participação ativa do ex-prefeito, cassado em 2012, nos movimentos eleitorais de 2016.

O PTB, até a semana passada, caminhava com um projeto próprio para o ano que vem - difícil de ser viabilizado, é verdade, mas dentro do possível para formalizar apoios a candidaturas mais viáveis.

Este projeto, que era tocado pelo empresário Juarez Fabris, fica interrompido após a negociação de Félix diretamente com o deputado
Campos Machado, manda-chuva do partido em São Paulo, conforme revelado neste domingo pela repórter Érica Samara da Silva na Gazeta de Limeira.

Com Brito no possível comando do PTB, a sigla ficará na órbita de Félix, invertendo os papéis de 2012, quando o PDT, avariado pela cassação de seu dirigente, ficou à deriva, rejeitado por todos e acolhido, de forma tímida, pelo PTB de Kléber Leite, interessado apenas na coligação de vereadores.

Embora negue aproximação publicamente, Nilton Santon, presidente da Câmara, e o PRB estão ligadíssimos neste mesmo projeto. Tanto que Nilton abraçou algumas causas de interesse de Félix, como a briga com a Intervias após o fechamento de acessos na Rodovia Limeira-Piracicaba.

Desenha-se, portanto, um primeiro bloco anti-Hadich para 2016, formado, por enquanto, pelo PDT-PRB-PTB.

Mário Botion (PEN), Eliseu Daniel (PSDB) e Lusenrique Quintal (PSD) seguem tímidos na formação de blocos, muito embora o DEM esteja próximo dos tucanos e o Solidariedade, de Jorge de Freitas, ande junto com Mário.

A princípio, quatro polos políticos podem ser formados contra o bloco de Hadich, formado hoje pelo PSB-PT-PMDB-PR e pelo recém-chegado PPS, de Ítalo Ponzo, ex-supersecretário de Félix.

Vereadores sabem parágrafo correto para denunciar Raul, mas, se não tomarem iniciativa, favorecem a inércia

Vereadores que saíram derrotados na noite desta segunda-feira (11.mai.15) na questão da Comissão Processante sobre o nebuloso contrato de nebulização sabem muito bem qual o caminho necessário para a instauração desse tipo de julgamento, ao menos contra Raul Nilsen Filho, mas, enquanto não tomarem a frente, as derrotas de lavada continuarão.

O pedido de Sebastião Augusto Alexandre foi, acertadamente, arquivado porque se mostrava frágil juridicamente - e a CP é, além da batalha política, uma batalha judicial.

Mas, evidente, há algo a ser aproveitado dali.

Uma CP contra Hadich não era cabível, mesmo porque a denúncia citava até crime de administração pública. Sabemos que Hadich sequer foi investigado nesta seara, uma vez que ele tem foro privilegiado e desconhecemos qualquer apuração da Procuradoria-Geral de Justiça a respeito.

Outro ponto favorável à Hadich é que a própria Justiça de Limeira rejeitou o pedido de perda da função pública. Ou seja, eventualmente cassar o seu mandato seria impor uma punição mais rigorosa do que o próprio Judiciário. Não é plausível.

Com relação à Raul, a Câmara deveria, sim, julgar sua conduta. Se é para cassação, é algo que os vereadores só poderiam avaliar no final da CP.

A denúncia levada ao plenário hoje, porém, não associou a conduta de Raul ao parágrafo 7º do decreto lei 201/67, que pode cassar ou não o vereador que "proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".

Foi com base nesse parágrafo que a Câmara abriu a CP que, posteriormente, cassou o mandato de Edmilson Gonçalves, em 2013.

Com base nesse parágrafo, a Câmara conseguiu julgar Edmilson por um ato pretérito ao seu mandato, quando ele estava fora da Câmara.

Não sei se o caso de Raul é para cassação, mas a existência de uma condenação por improbidade administrativa parece-me muito mais motivo para a Câmara avaliar uma punição - ou não - do que, por exemplo, uma postagem no Facebook, como ocorreu com o vereador Tigrão. Para isso, precisa julgar e, logo, abrir uma CP.

Repito: a Câmara pode até não cassar Raul, podendo escolher uma pena alternativa, mas não julgá-lo mostra uma inércia não desejável para um Legislativo.

Os vereadores sabem o parágrafo correto, o decreto correto.

Quem se habilita a denunciar Raul?

Rejeição às contas de Félix tem efeito punitivo reduzido, mas valor simbólico

Por 17 votos a 4, a Câmara Municipal de Limeira manteve nesta noite (11.mai.15) o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2011, quando era comandada pelo então prefeito Silvio Félix.

Os quatro que votaram pela derrubada do parecer foram os vereadores Totó do Gás, Érika Tank, José Farid Zaine e o presidente da Casa, Nilton Santos.

A derrota imposta a Félix tem mais caráter simbólico do que punitivo.

Explico.

A rejeição de contas abre brechas para inelegibilidade do político responsável, por 8 anos.

Félix já está inelegível, por conta da cassação imposta pela Câmara, até 2020.

Não bastasse isso, nos próximos anos o Tribunal de Justiça deverá julgar outras duas ações às quais Félix teve, em primeira instância, todos os enquadramentos previstos na Lei da Ficha Limpa: a do caso da merenda e a do episódio do enriquecimento ilícito de sua família.

Caso o TJ mantenha as sentenças da Justiça de Limeira, Félix deverá ficar até o final da década de 2020 inelegível.

Assim, praticamente a inelegibilidade decorrente das rejeições das contas de 2010 e 2011 ficaria inócua diante dos efeitos das demais condenações, uma vez que elas não são cumulativas.

Isto não tira o mérito da decisão do Legislativo, que respeitou o entendimento do TCE, um órgão criado justamente para isso: auxiliar o Legislativo.

Mostrou, ainda, que o Legislativo não ficou alheio à tragédia administrativa ocorrida no ano de 2011, quando a instituição Edifício Prada ficou dilacerada ante as revelações do Ministério Público.

PF indicia Aline Correa, ex-deputada atuante em Limeira nos últimos anos

Conhecidíssima da população limeirense, a ex-deputada Aline Correa (PP-SP) deve ter problemas no Judiciário.

Ela acaba de ser indiciada pela Polícia Federal em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme divulgado pelos sites dos grandes jornais, ela está no rol de indiciados que inclui também seu pai, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) - seu pai -, André Vargas (ex-PT) e Luiz Argolo (Solidariedade), todos presos desde o mês passado.

Diz a Folha de São Paulo que os ex-deputados do PP recebiam uma espécie de mesada do doleiro Alberto Youssef porque o partido havia indicado Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Ao longo de seu mandato na Câmara dos Deputados, Aline manteve muitos vínculos com Limeira, cidade de origem de seu marido. Ela foi uma aliada e tanto do então prefeito Silvio Félix, que, na falta de um representante limeirense no Congresso, sempre recorria à deputada para debater assuntos de Limeira.

Aline visitou diversas vezes a cidade. Esteve presente em cerimônias, como inauguração de feira de joias e do prédio do Samu. No Congresso, ela auxiliou Félix nos debates a respeito da posse do Horto Florestal, conflito que envolve o MST, até hoje ainda não resolvido.

A parceria com Félix era tão afinada que, depois das eleições de 2010, o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos, rompeu politicamente com o então prefeito, alegando que ele teria feito mais campanha para ela do que ele, que não conseguiu uma vaga de deputado federal.

Aline também participou de eventos com o atual prefeito Paulo Hadich. Ela esteve ao seu lado na inauguração de uma feira de joias em 2013. Antes disso, quando ele ainda era prefeito eleito, em 2012, Aline intermediou uma audiência de Hadich com o então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), em Brasília.

Quando teve seu nome citado na lista de políticos que seriam investigados pela Lava Jato, Aline afirmou à imprensa que estava tranquila. "Conheço meu comportamento, sei qual foi minha atividade política nesses oito anos que eu exerci (mandato de deputada federal de 2007 a 2014) e estou muito tranquila e confiante de que não tenho nada a esconder nem dos meus eleitores nem da vida minha pública, que é transparente", afirmou.

Aline chegou a ser acusada, perante o Supremo Tribunal Federal, de crime de apropriação indébita previdenciária, por descontar a contribuição de empregados e não repassar o valor ao fisco entre agosto de 2000 e outubro de 2001. Em 2014, o STF absolveu-a, concluindo que não havia justa causa de prática do crime, uma vez que ela não participou efetivamente da administração da sociedade em questão.

Fusões podem aliar Hadich a ex-supersecretário de Félix, e Dr.Júlio a sindicalista

As fusões de agremiações partidárias que ocorrem no plano nacional, ainda em fases embrionárias, podem unir políticos limeirenses que, há pouco tempo, trilharam caminhos opostos.

Nesta quarta-feira (29.abr.15), o PSB e o PPS anunciaram que estudam a fusão das siglas, com a manutenção do nome de PSB ao futuro partido.

Em Limeira, o PSB é liderado pelo prefeito Paulo Hadich e o PPS, por Ítalo Ponzo, o ex-supersecretário do governo de Silvio Félix, a quem Hadich tem ojeriza.

O PPS de Ítalo esteve, em 2012, com Eliseu Daniel (DEM), mas neste ano sinalizou uma proximidade com o governo Hadich.

Prova disso foi a presença do próprio Ítalo na posse de Bruno Bortolan, radialista da Educadora AM, na superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPML) nesta semana, no Edifício Prada. A vereador Mayra Costa, também do PPS, está mais receptiva às iniciativas de Hadich desde o início do ano.

Outros partidos que estudam uma união são o DEM e o PTB.

O DEM é liderado pelo médico e vereador Dr.Júlio, que apoiou Eliseu Daniel em 2012 e segue próximo do advogado, hoje filiado ao PSDB.

Já o PTB tem o comando de Juarez Fabris, que, em 2012, lançou Kléber Leite como candidato a prefeito. O PTB tem, também, Benedito Barbosa, um dos líderes da União Sindical de Limeira, com fortes pretensões políticas.

Tanto o combo PSB-PPS quanto DEM-PTB desejam finalizar as fusões até outubro, para que possam valer para as eleições municipais de 2016. Mas, principalmente entre demistas e petebistas, há muitas resistências às propostas.

Crítico do subsídio e da taxa da luz, Bortolan integrará governo do subsídio e da taxa da luz

A surpreendente nomeação do radialista Bruno Bortolan na presidência do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) do governo de Paulo Hadich passa pelo contexto político de 2016, mesmo que ainda não estejam claros os cenários.

A pergunta que todos fazem é onde se encaixaria Mario Botion (PEN), com quem Bruno divide os microfones e caminha lado a lado - o radialista pediu voto para o empreiteiro em 2014.

Botion, como se sabe, saiu ferido do PMDB, após ser preterido pelo grupo de Milton Caram para a disputa do Edifício Prada em 2012. Botion, a partir daí, sempre falou horrores do PMDB, migrou para o minúsculo PEN, é um candidato forte para o ano que vem, além de ser um crítico do governo Hadich.

A reaproximação de Bortolan com Hadich faz acender um alerta também no PT. Não é de hoje que o partido reclama da perda de cargos nos últimos meses.

Embora o IPML sempre foi da cota do PMDB, o PT já estava ressabiado quanto à proximidade de Hadich com o PR de Miguel Lombardi. Com a vinda de Bortolan, o PMDB voltará a ter espaços no governo e, quem sabe, pode ajudar a expelir o PT da aliança para 2016 - no rádio, ele é um crítico dos governos do PT.

Também não se sabe como será a recepção do terceiro escalão e militantes governistas a Bortolan, uma vez que a postura crítica do radialista sempre motivou discórdias explícitas nas redes sociais.

Bortolan também decepcionou alas do PSDB, que não suportam de modo algum qualquer acordo com o governo PSB-PT.

Mas, deixando de lado o contexto político, Bortolan terá um desafio ainda maior no IPML, órgão de natureza burocrática, onde terá um bom salário, pouco acompanhamento da imprensa e baixa visibilidade, provavelmente só aparecendo nas fotos nas entrevistas coletivas de Hadich em outras áreas - geralmente, os secretários vão às coletivas para demonstrar apoio ao que está sendo divulgado.

No rádio e na Câmara Municipal, Bortolan foi um feroz crítico da implantação do subsídio às viações de ônibus.

No rádio, Bortolan sempre foi um feroz crítico da chamada taxa da luz.

No rádio e na Câmara, Bortolan sempre foi um feroz crítico do abandono, por parte de Hadich, de suas ideias sobre o ISS a 2%.

Agora, Bortolan vai integrar o governo que implantou o subsídio no transporte coletivo, defende a taxa da luz e se deparou, no poder, com a dificuldade de fazer um corte geral no ISS.

É um desafio e tanto.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Tiro no pé da Câmara de Limeira é lição pedagógica

Apenas 9 dias depois de aprová-lo e depois de duas sessões tumultuadas, sendo que uma foi encerrada até de forma prematura, a Câmara Municipal decidiu desistir do aumento salarial de 103% aos vereadores a partir da legislatura de 2017.

A reação popular ao reajuste, que contou com o apoio da bancada do PT, impulsionou o recuo por parte da Mesa Diretora.

O aumento esmoreceu logo após uma vereadora, Mayra Costa, se dizer arrependida de ter votado. Farid Zaine, outro que havia aprovado, indicou que as coisas não deveriam ter sido feitas daquela forma.

Com Zé da Mix cabisbaixo, tal como menino repreendido pela mãe e sem poder de argumentar, Nilton acabou ficando sozinho na luta.

O castelo de cartas começou a ruir ontem com a adesão de vereadores à ideia de revogação. O projeto ganhou corpo e ficou maior do que Nilton.

Embora acuse o PT de fazer palanque político, Nilton é o maior derrotado de toda a situação, pois foi o único a enfrentar o desgaste de forma frontal.

Mayra e Zé da Mix também se encolhem um pouco com a crise, a primeira por assumir que não sabia o índice que estava sendo votado (inadmissível para uma vereadora de seu nível), e o segundo por ficar simplesmente emudecido depois do voto pró-aumento.

A maior lição, porém, ficou para os todos os vereadores inicialmente favoráveis ao aumento salarial abusivo: na conjuntura atual, é melhor pensar três vezes antes de propor benefícios em momentos inapropriados.

Porque, se é que não perceberam, a sociedade está muito cansada de bancar a conta.

E receber pouco em serviços públicos com qualidade em troca.

* Crédito da foto: Érica Samara da Silva/Gazeta de Limeira

Pastor Nilton e a Câmara invisível

A Câmara Municipal conseguiu um feito imbatível.

Tirou da pauta local, provisoriamente, a dengue, assunto que dominou as rodas de conversas nos últimos dois meses.

A proeza foi aprovar, em regime de urgência especial, o aumento do salário dos vereadores em 103%, a partir de 2017.

A decisão provocou repulsa e só aprofundou a percepção de distanciamento dos vereadores à dura realidade em que vive a maioria dos trabalhadores.

O Legislativo mostrou-se invisível e alheio ao preceito democrático de debater um assunto público - e delicado - de forma transparente.

Optou em deliberá-lo por meio de um injustificável e apressado mecanismo.

A única explicação para o método ardiloso é entendê-lo como propósito de se fazer uma votação à francesa, levemente admitida, indiretamente, pelo presidente Nilton Santos à imprensa.

O Legislativo mostrou-se invisível e insensível perante o contexto econômico do País.

São tempos de incertezas, com demissões em massa desde o ano passado. O governo federal se esforça, de forma débil, em emitir sinais de credibilidade ao mercado e ao mundo com um pacote de medidas que atinge empresários e trabalhadores, mais estes do que aqueles.

São tempos de reajuste alto na energia elétrica e nos serviços de água e esgoto. Com a economia debilitada, a arrecadação é menor e os cenários no Poder Público não são animadores.

Como pedir a compreensão para um aumento de 103%?

Defasagem de salários se corrige com aumentos pertinentes à situação financeira do orçamento público.

Se os vereadores querem melhor estrutura, devem, sim, exigir da presidência do Legislativo mais equipamentos para o exercício da vereança.

Todo ano a Câmara devolve dinheiro ao Executivo. Por que não investi-lo em equipamentos?

Por que mais estrutura deve significar, necessariamente, apenas remuneração maior ao vereador? Não faz sentido.

Outra justificativa, de que é necessário valorizar o Legislativo, também não cola. Quem valoriza o Legislativo é o eleitor, é a sociedade.

Se a única forma de valorizar o vereador é dar-lhe mais salário, é sinal de que incentivamos a função como meio principal de vida. Vereador não é profissão, mas uma ocupação, temporária, delegada pelo eleitor.

Se Raul Seixas, na inesquecível canção "Pastor João e a Igreja invisível", cantava "Pra mim, não existe o impossível", em Limeira, na Câmara comandada pelo pastor Nilton Santos, o que muitos achavam impossível passou a existir. Faltou combinar com a população.

Que eles, os responsáveis pelo insensato reajuste de 103%, se acertem com ela. Nos próximos dias ou na próxima eleição.

* Artigo originalmente publicado pelo editor na coluna Prisma da Gazeta de Limeira, edição de 13-4-15

Câmara não deve esperar compreensão sobre o "autoaumento" salarial com mecanismo ardiloso

Vereadores limeirenses que aprovaram reajuste de 103% não devem esperar qualquer compreensão da população após a utilização do ardiloso mecanismo de urgência especial para votar um tema que só vai valer em 2017.

Foi intencional mesmo, para evitar qualquer movimento organizado da população.

Nas redes sociais, nas emissoras de rádio e nos jornais, os comentários da população são todos em sentido contrário à decisão tomada pelos vereadores.

Até mesmo Zé da Mix, que vem fazendo um trabalho intenso de fiscalização e oposição ao governo Hadich, não vem sendo poupado e é um dos mais criticados após ter votado favoravelmente.

* Ampliação de nota originalmente publicada na coluna Prisma da Gazeta de Limeira, edição de 8-4-15

Com comissionados a R$ 7 mil e vereadores a R$ 12 mil, limeirense tem direito de receber serviço público com qualidade

Não há problema algum servidores comissionados em Limeira terem ganhos entre R$ 6 mil e R$ 7 mil e os vereadores, R$ 12 mil, autoconcedidos ontem com o uso de regime especial, típico de quem tem vergonha de discutir o tema em seus trâmites normais.

Desde que, evidentemente, a população receba, proporcionalmente, o que se espera do Poder Público: serviços com qualidade e atividades de vereadores com qualidade.

Discutir salário de vereadores virou uma espécie de tabu em Limeira porque a população, em geral, não costuma ver o custo-benefício.

E com razão.

Boa parte dos projetos de lei apresentados pelos vereadores é inconstitucional.

Boa parte da pauta votada pelos vereadores são nomes de rua.

Boa parte das atividades fiscalizadoras dos vereadores é lenta e, muitas vezes, inócua, como vimos na primeira CPI da Dengue.

Boa parte dos vereadores sequer abre a boca nas sessões para discutir suas ideias.

Nesta situação, realmente, o salário de R$ 6 mil atuais, pequeno em relação às demais Câmaras da região, vira um salário considerável, diante da produtividade dos edis.

Daí toda celeuma quando se fala em aumento.

Se já é difícil encontrar serventia em alguns representantes eleitos, imagina com salário de R$ 12 mil.

Com salário de R$ 12 mil, é obrigação o vereador conhecer constitucionalidade e não fazer projetos que barram na primeira análise.

Com salário de R$ 12 mil, é obrigação o vereador não votar apenas nomes de rua.

Com salário de R$ 12 mil, é obrigação o vereador falar no plenário para justificar seus votos.

Com salário de R$ 12 mil, é obrigação o vereador fiscalizar os atos do Executivo com disposição, não apenas jogando a bola para o MP.

Com os Poderes Públicos inflados em remunerações, o contribuinte limeirense tem o direito de receber serviços com qualidade de primeiro mundo, compatíveis com o que paga aos seus representantes.

Limeira no "Top Five" das mortes por dengue

A epidemia de dengue que assola Limeira levou a cidade a uma triste posição num ranking estadual.

Conforme levantamento publicado hoje pelo jornal Folha de São Paulo, Limeira está entre as cinco cidades com maior número de mortes por dengue.

Está em quarto lugar, atrás de Catanduva (18), Itapira (9) e Penápolis (8).

O drama pode ser ainda maior.

É que Limeira aparece, neste levantamento, com 7 mortes confirmadas.

Já sabemos que, nesta sexta-feira, a cidade passou a ter 10 óbitos confirmados pela Secretaria Municipal da Saúde.

Ou seja, em levantamentos futuros, pode aparecer abaixo apenas da líder Catanduva.

Os hospitais limeirenses seguem lotados. Já passam de 20 mil as notificações.

Governo Hadich zera discussão com o MP sobre a dengue, mas precisa ser mais ágil

Foi como se o governo Hadich empatasse, aos cinco minutos, a partida na qual levou um gol abrupto e inesperado aos 30 segundos de jogo.

Mas não é jogo. É coisa séria, a maior epidemia de dengue já vivida por Limeira.

Ao suspender a decisão da Justiça de Limeira que afastou Luizinho da Secretaria da Saúde, o presidente do TJ, José Renato Nalini, aplicou um raciocínio tão sintético como o de Araki, embora de conteúdo oposto.

Araki justificou-se ao dizer que o Judiciário tem, sim, o dever de intervir numa questão grave de saúde pública.

Nalini entendeu que as medidas impostas por Araki podem configurar interferência indevida do Judiciário, dizendo que não há comprovação de que a nebulização espacial a frio é mais eficiente.

As duas decisões foram legítimas, e a segunda, de Nalini, é a que prevalece.

A discussão, evidentemente, não está encerrada, porque agora começa a fase de instrução no processo de Limeira.

A decisão que permitiu o retorno de Luizinho à secretaria traz, além de alento, vigor psicológico ao governo Hadich para prosseguir a discussão, que agora está em condições de igualdade na Justiça.

O imbróglio todo mostrou, mais uma vez, o tom de letargia sempre presente nas decisões administrativas deste governo.

Na segunda-feira, Hadich justificou à imprensa que todas as ações questionadas pelo MP estavam em andamento. Interpelado porque não levou as informações à Promotoria, Hadich falou que estava dentro do prazo e que as levaria na terça, quando estava agendada uma reunião.

Ocorre que este encontro, com o promotor André Camilo de Castro Jardim, era para discutir ações que tramitavam num inquérito específico sobre leitos, e não sobre a epidemia.

Na falta de informações, com os casos positivos aumentando exponencialmente, com mortes, o MP não permitiu-se demorar, e moveu a ação.

Na segunda-feira, Hadich foi questionado pela jornalista Renata Reis, da Gazeta de Limeira, se a Prefeitura reconhecia o erro de não ter levado as informações a tempo ao MP.

Hadich tergiversou. Dias depois, em entrevista à Rádio Educadora, ele admitiu que houve equívoco na demora.

Ou seja, até mesmo para reconhecer a letargia a Prefeitura foi letárgica. Dias depois, a Prefeitura divulgou novas mortes suspeitas por dengue e, novamente, demorou a dar detalhes à imprensa.

Quando se trata de um grave momento de saúde pública, como foi admitido pelo próprio presidente do TJ que liberou a volta de Luizinho, não há espaço para demora, seja na ação ou na prestação de informações aos órgãos fiscalizadores.

O "afastamento branco" de Luizinho na Saúde

Leitores mandam mensagens avisando que o secretário afastado da Saúde, Luiz Antônio da Silva, permanece todos os dias na Secretaria Municipal da Saúde, tendo acesso a documentos e à rotina da pasta da qual foi afastado por ordem do juiz Adilson Araki Ribeiro, da Vara da Fazenda Pública.

Reclamam, também, do fato dele permanecer recebendo seus subsídios normalmente, embora afastado.

Na ação que embasou o afastamento, o Ministério Público solicitou a medida se atendo ao artigo 20 da Lei 8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa. Lá diz o seguinte:

"Artº 20: A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Parágrafo único: A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

Portanto, está dentro da lei o afastamento remunerado do secretário.

Mas ele pode frequentar a Secretaria da Saúde?

Não há menção expressa na decisão judicial de que Luizinho está proibido de entrar nas dependências da pasta da Saúde. Ele não pode responder mais pela pasta, muito menos pelo enfrentamento da dengue, pela ordem em vigor.

Portanto, como ainda é funcionário do Edifício Prada - do qual recebe a remuneração normalmente -, Luizinho pode seguir em qualquer setor da Prefeitura, conforme informou a jornalista Renata Reis na edição da Gazeta de Limeira de hoje.

Então, ficamos assim: se muitos enxergam na rebeldia do Congresso ao governo Dilma um "parlamentarismo branco", é possível dizer que temos um "afastamento branco" de Luizinho da Secretaria.

Enquanto dengue mata em Limeira, vereadores de Alfenas têm delírios sobre o caso Luizinho

O secretário afastado da Saúde, Luiz Antônio da Silva, não foi assunto só na Câmara de Limeira, onde, na segunda-feira, integrantes do Movimento Sem Casa gritaram na plateia pela sua permanência no cargo.

Ele foi assunto na Câmara de Alfenas (MG), onde foi prefeito e não obteve a reeleição em 2012.

A sessão da última segunda-feira em Alfenas foi tomada pelo assunto que domina Limeira, a dengue.

O interesse dos vereadores de Alfenas por Limeira não é a cidade, mas tão somente Luizinho, pré-candidatíssimo à Prefeitura de lá em 2016.

Recentemente, Luizinho recebeu um título de congratulação pelo drone que ele implementou em Limeira no combate à dengue, que foi veiculado no Jornal Nacional - o método foi abandonado já em fevereiro.

A discussão de segunda-feira começou porque o vereador Elder Martins (Pros), que votou contrário à proposta, reforçou seu argumento dizendo que há incoerência do Legislativo alfenense em homenagear um político que terminou, posteriormente, exonerado do cargo por suposta omissão.

Vamos aos delírios, divididos por vereador:

1) O vereador José Carlos de Moraes (Pros), o Carlinhos Vardemá, disse que o "promotor em Limeira é anti-governo, que sai nas ruas fazer passeata contra o governo, que teve um irmão ou parente candidato a prefeito e que perdeu".

Tremenda ignorância. E lembro que são dois os promotores que assinam a ação, André Camilo Castro Jardim e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Vardemá foi além. Disse que "qualquer coisinha ele [promotor] está entrando [na Justiça], são várias ações, não só na Saúde, são várias manifestações contrárias em outras secretarias".

A "coisinha", em questão, deve ser a epidemia que já atingiu mais de 5 mil pessoas e matou seis em Limeira, sendo que cinco óbitos estão em investigação.

Em outro trecho, Vardemá cita que outra crítica que "ele" tem (pelo contexto, está falando do promotor, de qual não sei), é que Luizinho teria trazido os médicos cubanos para Limeira (?). "Um parente desse rapaz é um médico que não conseguiu nada. Então, tudo isso é briga política".

É mole? Se o vereador disse mesmo isso, é tanto absurdo que não vale qualquer comentário. Ele demonstra porque é vereador lá em Alfenas, porque de Limeira não sabe nada.

2) O vereador Paulo Agenor Madeira (PRTB), o Paulinho do Asfalto, disse, por sua vez, que "ouviu dizer que Luizinho poderia ser um eventual candidato a prefeito de Limeira, e o pessoal de lá não aceita", o que explicaria todo o episódio com Luizinho.

Luizinho jamais foi cogitado para ser candidato a nada em Limeira. Seu domicílio é Alfenas e, ao menos em Limeira, todo mundo sabe que ele deve disputar, sim, a Prefeitura. De Alfenas. E, ainda que disputasse em Limeira, a ação do MP foi técnica.

3) O vereador Evanilson Pereira de Andrade (PHS), o Ratinho, disse que o erro de Luizinho foi aparecer na Rede Globo em horário nobre e o culpado pela epidemia é o povo de Limeira que deixa seu quintal sujo e com pneus cheios de água. Disse que é necessário esquecer um pouco de Luizinho, que a eleição de 2016 tá chegando e o pessoal quer bater nele.

Ratinho bota culpa nos limeirenses e, ainda por cima, insinua que Luizinho foi alvo por ter se destacado.

4) O vereador Wagner Tarciso (PT) afirmou que quem cometeu crime no Estado de São Paulo não foi o prefeito de Limeira, nem o secretário Luizinho, foi o governador Geraldo Alckmin, que não investiu em reservatórios. Adiante, disse que "quando fala da seca em São Paulo, porque não houve investimento do governador, o povo começou a armazenar água de qualquer jeito. Aí começou essa epidemia de dengue. O promotor tinha que entrar com ação contra o Estado, mas que não vai entrar porque quem aumenta o salário do promotor é o Estado. Quem transfere ele de cidade é o Estado, então ele não entra contra o Estado, e nem contra deputados estaduais porque eles votam para aumentar o salário deles".

Tese deprimente. Associa a falta de água na Grande São Paulo a dengue em Limeira, que fica a 150 quilômetros da capital.

Escolham qual deles é o maior delírio.

Se quiserem, ouçam eles mesmo dizendo o que vai acima no link: http://cmalfenas.ddns.net:8008/cmalfenas/Plenario/audio/Reuni%C3%A3o%20Ordin%C3%A1ria%2023-3-2015.mp3

* Crédito: Prefeitura de Limeira

Juiz sugeriu pessoa com aptidão técnica-científica contra dengue; Hadich colocou advogado e Luizinho fica afastado recebendo salário

Ao analisar o pedido de afastamento do secretário da Saúde, Luiz Antônio da Silva, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, mencionou, ao aceitar a solicitação, que o prefeito Paulo Hadich pode colocar à frente da Saúde um técnico de saúde ou médico para valer-se das diretrizes do Ministério da Saúde no combate à epidemia de dengue.

Na decisão de afastar Luizinho, o juiz apontou: "A medida tem natureza cautelar e o fundamento principal seja no afastamento do réu Luiz enquanto Secretário de Saúde e colocação de pessoa com aptidão técnica-científica no combate à epidemia e coisas de saúde pública. Porque, acaso não seja a melhor medida, o Judiciário pode e deve imiscuir em política pública diante de vidas inúmeras em risco a cada dia, hora ou minuto".

Porém, Hadich não colocou nem um técnico de saúde, nem um médico, nem uma pessoa com aptidão técnica-científica no lugar de Luizinho.

Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, o interino da Saúde, é advogado de formação e acumulará o cargo junto com a função de chefe de gabinete.

A decisão de Hadich pode ser justificada com as seguintes alternativas:

a) existe forte convicção por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos de que o afastamento de Luizinho é reversível com rapidez no Tribunal de Justiça;

b) Luizinho, mesmo fora do cargo, continuaria dando as cartas nas diretrizes - ele continuará a receber seu salário.

É importante reforçar que Hadich não tem a obrigação de acatar a sugestão do magistrado, uma vez que a nomeação do secretariado é algo que compete ao prefeito, e não ao Judiciário.

O problema é o risco. A dengue está aí, os casos aumentam, são duas mortes confirmados e oito sob investigação.

Alertado pelo MP e pela Justiça, Hadich foi. O resto é por sua conta e risco.

Não vejo o afastamento de Luizinho da secretaria da Saúde como intervenção indevida do Judiciário no Executivo.

Até me tranquilizo quando a Prefeitura assegura que o plano de diretrizes contra epidemia da dengue está sendo seguido com rigor.

Assim, ao que tudo indica, a ação civil do MP terá vida curta na Justiça tão logo o Município apresente, nos tribunais, as evidências do cumprimento do plano.

Caso isso ocorra mesmo, ao menos a ação servirá como "puxão de orelha" ao governo Hadich, pouco ágil em fornecer informações que deveriam estar por perto para informar o MP.

Do contrário, caso os tribunais mantenham a decisão do afastamento, restará claro que houve falhas.

Aguardemos os desdobramentos.

* Ampliação de nota publicada na coluna Prisma edição de 25-03-15 da Gazeta de Limeira

Câmara tem dever de sepultar taxa da luz enquanto Prefeitura gastar R$ 18 milhões com comissionados

Os vereadores não precisam gastar mais tempo para discutir se é o momento de se implementar a taxa da luz, a Cosip, em Limeira.

Não é o momento, não há necessidade e a resposta está em reportagem publicada hoje na Gazeta de Limeira, pela jornalista Érica Samara da Silva.

Em resposta a requerimento apresentado pelo vereador Bruno Bortolan, o governo Hadich informou que, em 2014, após a reforma administrativa feita pelo prefeito, os gastos com funcionários comissionados (de confiança, sem concurso público) chegaram a R$ 18.632.820,50.

O valor é 65% maior do que o gasto em 2012 (R$ 11.297.062,52), último ano da gestão de Silvio Félix, praticamente conduzido por Orlando Zovico após a cassação do então prefeito.

É um valor esdrúxulo, que não vale o custo-benefício.

No ano passado, Hadich ventilou aos vereadores que promoveria cortes, na tentativa de convencê-los a aprovar a taxa da luz.

Não há sinais de cortes. Pelo contrário, indicados do PT, todos ligados ao vereador Ronei Martins (PT), foram recentemente nomeados.

Enquanto a Prefeitura gastar R$ 18 milhões por ano com comissionados, a Câmara Municipal tem um dever moral de colocar a taxa da luz em seu devido lugar.

No arquivo.

O real descolamento

O documento vazado da Secretaria de Comunicação do governo federal, que mostra os problemas vividos por Dilma e aponta sugestões, veste perfeitamente o governo Paulo Hadich.

Muito antes do epicentro da dengue, as forças políticas que o elegeram parecem minoritárias nas redes sociais, tal como as que elegeram a petista à presidência.

Basta uma olhadinha no perfil do prefeito ou na página da Prefeitura. Em qualquer assunto tratado, a grande maioria dos comentários é de crítica contumaz e, desde o início de fevereiro, sempre relativo à epidemia.

Em 2012, Hadich acertou na militância digital de sua campanha.

Em sistema de revezamento e plantão, a equipe ofuscava qualquer foco negativo publicado na rede, bem como propagava positivamente a própria campanha. Foi esse movimento que barrou, instantaneamente, os estragos de um vídeo criminoso e difamatório postado nas redes na última semana.

Se na avaliação interna o governo Dilma rompeu, no início de 2011, com a militância digital, em Limeira a equipe se desmontou e foi toda aboletada em cargos na Prefeitura. Por um tempo, funcionou em ação conjunta, mas o vazamento de uma dessas conversas na rede provocou um tremendo mal estar interno, com direito até de pito de Hadich em seus subordinados.

Se o ativismo pró-Dilma na internet foi quase extinto, o pró-Hadich em Limeira está enfraquecido, prega apenas para convertidos e é incapaz de estabelecer o diálogo que, na campanha eleitoral, funcionou com perfeição.

Com o Edifício Prada em estado letárgico, as forças de oposição a Hadich, bem como antipatizantes, deitam e rolam com um fluxo contínuo de material anti-PT e anti-Hadich, assim como a oposição faz com Dilma no plano federal.

Se na versão da Secom o jogo político, transformado em metáfora futebolística, apontou que Dilma está entrando em campo perdendo de 8 a 2, imaginemos aqui: em agosto passado, de cada dez limeirenses, menos de dois avaliavam positivamente o governo Hadich. Depois da dengue, são poucos os que acreditam que esse número subiu.

A comunicação de Dilma diz que é possível virar o jogo, ganhando, antes das redes, as ruas novamente, respondendo, de forma clara e objetiva, o que é feito no País e contra seus problemas.

A receita é simples: falar mais, se expor mais. Indiretamente, se comunicar melhor e com mais humildade.

A receita pode ser aplicada aqui?

Sim. O problema é que o governo Hadich, como todos os grupos políticos em geral, tem dificuldade em lidar com críticas e vê golpismo e ação orquestrada por adversários em tudo.

Aí reside a grande diferença entre os planos nacional e municipal. Se em Brasília houve um descolamento entre o governo e a sua militância, em Limeira o descolamento se deu diretamente entre o governo e a população em geral.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 23-03-15

Saúde vira calcanhar de Aquiles do governo Hadich

Ao longo dos sete anos de sua administração, até no momento da cassação, Silvio Félix tinha um calcanhar de Aquiles explícito: a pasta da Educação.

Foi lá, em 2005, ainda no primeiro ano de sua gestão, que começaram suas encrencas na Justiça.

Uma compra de itens superfaturados da merenda escolar foi uma das primeiras ações do promotor Cléber Masson contra seu governo.

Após isso, veio o episódio da fiscalização do vereador Ronei Martins no galpão da merenda, a posterior terceirização e contrato com a SP Alimentação. Mais tarde, a contratação da Le Barom.

Em 2007, estourou o escândalo das apostilas escolares, que também rendeu dor de cabeça a Félix.

Guardadas as devidas proporções, o governo Paulo Hadich também tem seu calcanhar de Aquiles: a área da Saúde.

Em menos de dois anos, houve pedidos do MP para afastar, posteriormente aceito pela Justiça, os comandantes da pasta.

Primeiro, em agosto de 2013, Raul Nilsen Filho foi ejetado do cargo após o juiz Adilson Araki Ribeiro entender que havia conflito de interesses na sua atuação privada com a de secretário.

Entendimento que foi, em maio de 2014, modificado pelo Tribunal de Justiça, mas o estrago já tinha sido feito e Raul não voltou mais à função, que já tinha novo dirigente.

Durante quatro meses, a pasta da Saúde, uma das mais importantes de toda administração pública, ficou a cargo do advogado Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, chefe de gabinete de Hadich.

Já nesse período, outra irregularidade já era de conhecimento público, o caso do contrato de nebulização da dengue, ainda da época de Raul.

Virou alvo de CPI e ação do MP, com bloqueio de bens de Hadich e Raul em mais de um milhão de reais.

Assunto que a Prefeitura ainda investiga, a passos de tartaruga.

Em 2015, a dengue explodiu e o novo secretário, Luiz Antônio da Silva, foi ejetado do cargo nesta sexta-feira (20.mar.15), por não ter cumprido, aparentemente, o protocolo do Ministério da Saúde contra a epidemia.

Fora isso, há investigações abertas para apurar demora no atendimento de ordem judicial para entrega de remédios, fechamento de unidades de saúde e um estranho arquivamento de uma auditoria em contratos da Santa Casa, feito pelo então secretário Raul.

Fora isso, em 2013, a falta de remédios nas unidades de saúde foi constante.

A Saúde ficará sem comando quando a Prefeitura for notificada, nesta semana, do afastamento de Luizinho.

A destreza de Hadich em lidar com uma nova crise dará uma medida do que podemos esperar do setor para os próximos meses.

A nova aposta de Félix

A curta passagem de Constância Félix na Assembleia Legislativa, que coincidiu com um período terrível para o governo Hadich, que enfrenta a pior epidemia da dengue na história de Limeira, serviu para seu marido, Silvio Félix, além de voltar à cena política com aparições em solenidades oficiais, projetar esperanças para a eleição de 2016.

Impossibilitado de disputar qualquer cargo eletivo, no mínimo, até 2020, por efeito da cassação imposta pela Câmara Municipal em 2012, afora os inúmeros processos de improbidade que podem lhe render enquadramento na Lei da Ficha Limpa, Félix mantém planos de reabilitar seu nome, por outras vias, no cenário eleitoral, mesmo respondendo a várias ações criminais na Justiça, com possibilidade de punições pesadas em caso de condenação.

Para isso, além de contar hoje na Câmara com aliados de outros tempos, como Silvio Brito e Nilton Santos, Félix aproveitou a estadia de Constância na Assembleia para pôr em cena outro membro de seu clã: o filho, Murilo Félix.

Murilo participou, nas últimas semanas, de várias reuniões de Constância com autoridades do Estado, sempre ao lado dos pais.

Há quem diga que o plano de Silvio, caso ele não saia candidato a nada no ano que vem, é lançar o filho. Não se sabe como candidato a prefeito ou a vereador. A aposta maior é na primeira opção.

O único problema é que o filho também responde a algumas ações na Justiça junto com o pai. A diferença é que ele não tem problemas de elegibilidade, ao contrário do pai.

Direta ou indiretamente, Félix estará na corrida eleitoral de 2016.

Quem diria!

* Crédito da foto: perfil de Constância Félix no Facebook

Vai ter ovo, criançada! Mais barato do que no ano passado

Ex-secretário de Educação, José Claudinei Lombardi, até tentou implementar a ideia de que o ovo de Páscoa para crianças da rede municipal não era importante, porque necessário tirar essa visão que remete ao capitalismo e materialismo, essas coisas.

Mas, após uma enxurrada de críticas no primeiro ano, o governo de Paulo Hadich entendeu que o ovo de Páscoa é importante, especialmente às crianças de baixa renda, porque essas coisas de capitalismo e materialismo crianças de pouca idade não dão a mínima bola.

Assim, a Prefeitura está contratando a empresa Dodavana Max Eireli, no valor total de R$ 109.200,00, para fornecer ovos de Páscoa à merenda escolar municipal. A homologação saiu no Jornal Oficial desta quinta-feira (19.mar.15).

Valor, aliás, significativamente menor do que o pago na aquisição de ovos no ano passado, quando a Prefeitura fechou contrato com a empresa TB Dalfré por mais de R$ 230 mil.

Convém lembrar que o Ministério Público, a partir de representação do vereador José Roberto Bernardo (PSD), o Zé da Mix, investiga eventual superfaturamento nessa aquisição de 2014, em inquérito civil.

Mas isso é papo de adulto.

Vai ter ovo, criançada, e isso é o que importa para vocês!

Redução de comissionados, que nada! Dá-lhe nomeações...

A ideia ventilada pelo prefeito Paulo Hadich no calor das discussões sobre a taxa de iluminação pública, no final do ano passado, de redução de comissionados parece, ao que tudo indica, que ficou na gaveta.

Por ora, as nomeações de cargos de confiança no Jornal Oficial prosseguem de vento em popa.

Só nesta terça-feira, foram publicadas mais quatro nomeações.

Todas na Secretaria de Relações Institucionais e Direitos Humanos, pasta criada por Hadich na reforma administrativa no ano passado, cujo funcionamento foi cobrado pelo PT no início do ano.

A pasta é chefiada pelo vice Antônio Carlos Lima e, pelo número de divulgações de atos da pasta pela Secretaria de Comunicação Social, deve começar a funcionar agora.

Ao menos um dos nomeados hoje é uma indicação do PT, o mesmo que cobrou o funcionamento da pasta. Trata-se de um servidor ligado ao vereador Ronei Martins, que perdeu o cargo na Câmara após a mudança na Mesa Diretora.

Aliás, Hadich alocou, só neste mês, três fiéis aliados de Ronei na Prefeitura.

Mas vamos voltar ao assunto do começo do texto, a redução de funcionários comissionados.

Redução?

Hora da sinceridade

Pedir desculpas deveria ser um gesto simples e espontâneo, mas é cercado de complicações.

Se na cultura japonesa é mais do que uma questão de educação – é um pilar da cultura local -, na brasileira o gesto esbarra nas consequências do que pode vir a ser um reconhecimento de falha.

Na esfera governamental, pedir desculpas equivale, muitas vezes, a um suicídio político e a certeza de oferecer a um adversário ferramentas que serão utilizadas contra ele próprio em hora conveniente.

A revolta que levou ontem brasileiros às ruas e o sentimento antipetista que aflorou na última eleição e, pelo jeito, só cresce, decorrem em grande parte de erros comportamentais do próprio PT no governo.

Em 2005, em meio ao escândalo do mensalão, Lula foi à TV pedir desculpas ao povo brasileiro, dizendo que era necessário tomar medidas drásticas para evitar que situações como aquela continuassem a se repetir no futuro. Na época, o PT expulsara Delúbio Soares, numa tentativa de mostrar que cortava da própria carne.

O tempo encarregou-se de mostrar que nenhum dos gestos foi verdadeiro. Lula deixou a presidência dizendo que passaria a vida inteira desmascarando o mensalão, já julgado pela Justiça. Delúbio foi reintegrado ao partido. E, a julgar pelo que vemos na Petrobras, situações até piores do que o mensalão continuaram a ocorrer.

A campanha de Dilma no ano passado aumentou a percepção de fingimento.

Marina foi destruída por uma peça publicitária terrorista, feita pelo PT, que a associava aos banqueiros, para mais tarde a presidente reeleita ir a um banco buscar seu ministro da Fazenda.

As primeiras medidas tomadas para mudar o cenário econômico que seu próprio governo criou se encaixam mais no que Dilma dizia que seus adversários fariam do que naquilo que ela dizia que faria.

Some isso à montagem de um ministério com pessoas que, até ontem, demonizavam o PT, o que, naturalmente, criou constrangimento com seu próprio partido.

Adicione, a seguir, o discurso desastrado da presidente no último dia 8, quando pediu paciência aos brasileiros sem oferecer nenhuma palavra ou ação enérgica contra a lama descoberta na Petrobras comandada por seu partido.

Convenhamos: para que o trabalhador tenha paciência recebendo a conta de energia, em média, 24% mais cara e pagando gasolina mais cara, é preciso oferecer algo.

Se Dilma não tem nada a mostrar de ações exemplares contra corruptos e corruptores, ao menos poderia pedir desculpas e reconhecer que seu governo errou na condução da economia nos últimos anos.

Ao não fazer nem um nem outro, ela própria alimenta o discurso – legal dentro da democracia, mas sem razão jurídica, por ora – do impeachment.

Passou da hora de um pedido de desculpas mais sincero.

* Artigo publicado pelo editor originalmente na Gazeta de Limeira edição de 16-3-15