O eleitor limeirense deve se preparar

A inscrição dos nomes de Silvio Félix, Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon no comando de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral põe fim a uma dúvida que persistia em muita gente no campo político de Limeira. Pejon sempre foi o único, entre os três ex-prefeitos, que admitia essa condição, isto já em 2012.

Mesmo com o insucesso da candidatura da ex-vereadora Iraciara Bassetto em 2012, pivô do caso que impôs ao trio as restrições eleitorais, ainda havia dúvida quanto ao ex-prefeitos porque nenhum deles havia pleiteado concorrer a cargo eletivo após a validação da Lei da Ficha Limpa e, também, poderia ser questionado o fato de eles não terem enriquecido de forma ilícita no caso – na verdade, eles foram punidos por terem permitido o acúmulo ilegal de funções da ex-vereadora, que também é procuradora municipal.

Com a decisão revelada nesta semana, todos estão “não quites” com a Justiça Eleitoral, o que impede o registro de eventuais candidaturas. Quintal está na mesma situação, mas por outro tipo de punição.

A decisão se reveste de importância na corrida para 2016 especialmente em relação a Félix, que, aproveitando-se da impopularidade do governo Hadich, passou a se mover neste ano de olho na eleição do próximo ano.

A movimentação do ex-prefeito - também inelegível pela sua cassação - inclui uma tentativa que, até então, poucos achavam possível, que é a anulação da Comissão Processante que cassou seu mandato.

O Tribunal de Justiça já suspendeu com liminar e, com aval até mesmo do Ministério Público, pode anular, em breve, o artigo usado pelos opositores de Félix para abrir a CP que o cassou.

Se confirmada esta anulação, aumentam as chances do ex-prefeito de buscar, via Justiça, o cancelamento do processo político.

Sabemos que, mesmo que isto venha acontecer, não significa uma volta ao ex-prefeito, que ainda responde a vários processos na Justiça, mas essa versão será ecoada por ele, com amplitude.

O dilema dos próximos meses, e que pode se arrastar até outubro de 2016, é: pode um pré-candidato, atestadamente inelegível, chamar a si próprio de pré-candidato, alimentar discussões de matéria eleitoral e continuar a dizer que vai participar do processo eleitoral, sabendo que seu nome não estará na urna?

Como o Brasil regrediu a legislação, diminuindo o período de campanha eleitoral, esta discussão permanecerá até agosto próximo. Até lá, todos vão continuar a fazer campanha disfarçada.

Para quem vai sobrar? O eleitor. E novamente Limeira corre o risco de ter uma eleição tumultuada, com votos passíveis de invalidação, recursos sem fim, além de um “cabo de guerra” de versões para todo lado. Portanto, se preparem!

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 23-11-15

A aventura de Félix

Quando me perguntam sobre os movimentos de Silvio Félix, costumo compará-lo a José Dirceu.

O petista foi cassado em dezembro de 2005, condenado sete anos depois pelo mensalão, mas, ao longo de todo o período, tudo o que disse ou fez – e isso vale até hoje – continuou a ser notícia.

Dirceu saiu da esfera pública, mas nunca da política porque esta é a própria vida do petista.

O mesmo se aplica ao limeirense e a outros que voltaram – ou desejam voltar – após cassação, como Collor, Roberto Jefferson e Dr.Hélio, em Campinas.

É natural, porém, sintomática a histeria, como citou a colega Érica Samara da Silva, de simpatizantes do prefeito Paulo Hadich, com o retorno anunciado por Félix.

O pedetista faz questão de demonstrar que terá um alimento único nos próximos meses, que é a má avaliação do governo de seu rival. Mesmo combustível que será usado por todos os concorrentes de Hadich.

A impressão corrente nas rodas de conversa é de que o saudosismo de muitos eleitores por Félix decorre mais da insatisfação com Hadich do que propriamente eventuais virtudes do ex-prefeito, que teve o mandato cassado por suspeitas de crimes.

A pré-candidatura de Félix nasce com prazo de validade determinado, em função da inelegibilidade imposta pela Câmara em 2012 e outras decisões que podem enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Embora o ex-prefeito diga que pode reverter a cassação, quem conhece os meandros sabe que o Judiciário, tradicionalmente, não interfere em decisões políticas do Legislativo.

Logo, é quase certo que não será o nome de Félix que estará nas urnas em outubro de 2016, mas ele não está nem um pouco preocupado com isso.

Há vários casos conhecidos, inclusive na região de Limeira, de candidatos que, na última hora, colocam um substituto para emprestar seu posto na urna. E governar, posteriormente, nos bastidores, um cenário lamentável, diga-se.

O simples anúncio de Félix já basta para lançar uma enorme dúvida no meio político.

Quanto será o seu potencial de voto e o quanto ele vai embaralhar as pesquisas eleitorais são perguntas que todos fazem, sem respostas certas. O detalhe é que, se o governo de plantão é sempre o principal alvo, Félix será um pretendente a altura, já que ele, mais do que Hadich, é quem mais oferece artilharia para seus adversários, uma vez que responde a irregularidades na Justiça.

O resultado dessa aventura é uma faca de dois gumes.

Pode representar um gostinho de satisfação pessoal para Félix.

Ou cavar sua sepultura política de vez, agora pelo voto direto do eleitor.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 6-7-15

Rejeição às contas de Félix tem efeito punitivo reduzido, mas valor simbólico

Por 17 votos a 4, a Câmara Municipal de Limeira manteve nesta noite (11.mai.15) o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2011, quando era comandada pelo então prefeito Silvio Félix.

Os quatro que votaram pela derrubada do parecer foram os vereadores Totó do Gás, Érika Tank, José Farid Zaine e o presidente da Casa, Nilton Santos.

A derrota imposta a Félix tem mais caráter simbólico do que punitivo.

Explico.

A rejeição de contas abre brechas para inelegibilidade do político responsável, por 8 anos.

Félix já está inelegível, por conta da cassação imposta pela Câmara, até 2020.

Não bastasse isso, nos próximos anos o Tribunal de Justiça deverá julgar outras duas ações às quais Félix teve, em primeira instância, todos os enquadramentos previstos na Lei da Ficha Limpa: a do caso da merenda e a do episódio do enriquecimento ilícito de sua família.

Caso o TJ mantenha as sentenças da Justiça de Limeira, Félix deverá ficar até o final da década de 2020 inelegível.

Assim, praticamente a inelegibilidade decorrente das rejeições das contas de 2010 e 2011 ficaria inócua diante dos efeitos das demais condenações, uma vez que elas não são cumulativas.

Isto não tira o mérito da decisão do Legislativo, que respeitou o entendimento do TCE, um órgão criado justamente para isso: auxiliar o Legislativo.

Mostrou, ainda, que o Legislativo não ficou alheio à tragédia administrativa ocorrida no ano de 2011, quando a instituição Edifício Prada ficou dilacerada ante as revelações do Ministério Público.

A efetiva Ficha Limpa é o nosso voto

Paulo Maluf teve seus votos validados na semana passada e assumirá novo mandato em 2015, debaixo de muitas críticas e indignação.

Houve quem dissesse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmoralizou a Lei da Ficha Limpa.

Nada disso. A Justiça fez bem em validar os votos de Maluf, sob pena de criar um precedente ainda pior. Ah, é claro, a decisão mostrou que a Lei da Ficha Limpa se autodesmoraliza por sua essência, aprovada pelo Congresso que elegemos.

Maluf foi, sim, condenado por improbidade em caso de superfaturamento de obra quando prefeito de São Paulo.

Mas o Tribunal de Justiça diz que seu ato foi culposo (sem intenção). É risível, mas está lá, na decisão.

A Lei da Ficha Limpa prevê, para o impedimento de candidatura, a presença do dolo (intenção).

Ao julgar o registro de candidatura de Maluf, a Justiça Eleitoral estava extrapolando suas competências ao dar um novo entendimento para o caso, dizendo que era impossível que Maluf não soubesse da irregularidade.

Pode até ser, mas o TSE não é órgão revisor do Tribunal de Justiça paulista, e analisa só as condições de elegibilidade, e não o mérito de uma acusação de improbidade.

Se o TSE tivesse barrado Maluf, a decisão poderia ter efeito pedagógico e priorizado o aspecto moral, mas estaria violando a própria Lei da Ficha Limpa.

Esta legislação foi tida como um avanço contra a imoralidade, mas, visível agora, é imperfeita.

Para barrar uma candidatura, é necessário haver uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, em órgão colegiado (segundo instância), que cause lesão ao patrimônio público, que haja enriquecimento ilícito e suspensão de direitos políticos.

Se faltar um desses requisitos, como é o caso de Maluf, o sujeito não pode ser considerado "ficha suja", embora tenha violado vários princípios da administração pública.

Não adianta reclamar de Maluf.

É preciso reavaliar a Lei da Ficha Limpa, deixá-la mais rigorosa. Isso deve ser feito pelo Congresso, e não pela Justiça.

Ainda assim, nada impediria que um sujeito, com todos os requisitos da lei, registrasse sua candidatura e a levasse até o fim, provocando suspense na totalização dos votos, deixando candidatos à espera, uma vez que, com a validação posterior, há todo o recálculo dos votos, o que muda configurações de bancada.

Só em Limeira, Maluf teve 845 votos.

Você fica revoltado com as falas do deputado Jair Bolsonaro? Neste ano, ele esteve em peso em São Paulo para eleger seu filho, Eduardo Bolsonaro, deputado, e conseguiu. Só em Limeira, o filho de Bolsonaro teve 581 votos.

Se não quisermos esperar pela mudança da lei, é preciso fazer do nosso voto a verdadeira Ficha Limpa.

* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 22-12-14 da Gazeta de Limeira

Maluf lidera votos sub judice em Limeira

Um total de 2.148 votos dados por eleitores de Limeira ficaram retidos pela Justiça Eleitoral no último dia 5.

Eles foram computados como nulos em razão da situação jurídica do candidato.

Paulo Maluf (PP), barrado pela Lei da Ficha Limpa, é quem mais recebeu votos em Limeira nesta condição entre os postulantes à Câmara do Deputados. Foram 845 votos. Maluf foi condenado por improbidade, mas ainda recorre da decisão de impugnação feita pela Justiça Eleitoral.

Jaiminho, do PSC, foi o segundo mais lembrado pelos limeirenses. Teve 153 votos na cidade, todos anulados por enquanto. Sua candidatura foi impugnada devido à punições pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O terceiro candidato a deputado federal mais lembrado em Limeira e cujos votos foram anulados foi Carlão Inpama (PEN). Levou 115 votos.

Entre os candidatos a deputados estaduais, o ex-prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini (PT), também barrado pela Lei da Ficha Limpa, levou 422 votos que, por ora, estão anulados.

O candidato Porto, também do PT, foi o segundo mais lembrado e cujos votos estão sub judice. 74 eleitores limeirenses depositaram confiança nele.

Todos estes votos só serão válidos caso sejam liberados pela Justiça.

*Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 15/10/14

**Site da Veja