Mal organizado, concurso da Câmara teve falhas evitáveis

Com mais de dois mil candidatos inscritos, o concurso da Câmara Municipal de Limeira, realizado pela empresa MGA no último domingo (15.nov.15), não se portou à altura que merecia, com uma série de falhas perfeitamente evitáveis.

Em algumas provas, como a aplicada para o cargo de jornalismo, saltaram aos olhos de todos os erros de português. Pode não ser o fim do mundo, mas, se uma prova exige do candidato conhecimentos em língua portuguesa, o mínimo esperado são textos bem redigidos.

Uma simples revisão evitaria erros bobos em ortografia. Não foi o caso - e há relatos, também, de perguntas confusas e dúbias.

Uma questão, desta prova em específico, foi alertada por candidatos em uma das salas. A fiscal informou que a pergunta seria, provavelmente, anulada, em reunião que ocorreria posteriormente com a comissão organizadora.

Um candidato perguntou à fiscal como indicaria na folha de resposta esta questão, a de número 10. Ouviu: "Pode marcar qualquer coisa". O candidato marcou. E a questão, pelo menos até o momento no gabarito preliminar, não foi anulada.

Outra situação que causou estranheza foi o fato de não haver identificação do candidato nas salas. Se isto fosse de menor importância, não ocorreria o que aconteceu no anfiteatro 07 da Faculdade de Tecnologia (FT/Unicamp), palco da revolta que culminou no cancelamento de provas para três cargos.

Como sabido e observável por meio de vídeos na rede social Facebook, não havia distância mínima de um candidato para outro. Parecia prova em grupo, o que é inadmissível num concurso público do Legislativo.

Questionado, o gestor da MGA, Maurício Carvalho Silva, deixou escapar, durante a lavratura de ocorrência da Polícia Militar, que, quando recebeu o mapeamento das salas, não imaginava que no local os alunos ficassem tão pertos uns dos outros.

O que sugere uma questão pertinente: os espaços foram previamente visitados antes da aplicação da prova? Como chegaram à conta de que cabiam 230 pessoas, com distâncias razoáveis, num mesmo espaço? Quem foi o responsável por esta conta?

Colocar 230 pessoas numa sala foi a prova cabal de que sequer o espaço foi visitado com antecedência.

A posse de celulares é outro ponto discutível. Em algumas salas, os objetos não foram recolhidos, sendo alertado, apenas, que, caso tocassem, a eliminação do candidato seria automática. Mas, em outras salas, o recolhimento dos aparelhos, normal em concursos, ocorreu. Qual a razão de procedimentos distintos num mesmo concurso?

Nesta quarta-feira (18.nov.15), a Câmara Municipal emitiu nota divulgando que houve um encontro com a empresa MGA, que, no domingo, não admitiu falhas na organização.

O Legislativo parece concordar com a empresa. Nenhuma linha sobre as falhas.

*Ampliação de nota originalmente publicada na Gazeta de Limeira de 18-11-15
** Imagem: Reprodução

O festival de besteiras na eleição vai piorar

Se você acompanha o horário eleitoral gratuito em época de campanha para eleição municipal, deve ter reparado no surreal e tragicômico comportamento de candidatos a vereador prometendo coisas que não são de sua competência, como obras, tarefa que cabe ao Executivo.

Este cenário de pura empulhação, no entanto, deve piorar a partir de 2016 com a aprovação das chamadas emendas impositivas, na qual os vereadores terão direito garantido a um naco do orçamento.

Tema regulamentado por emenda constitucional em março deste ano, a obrigatoriedade de atendimento pelo prefeito às emendas dos vereadores foi encampada pela Mesa Diretora da Câmara de Limeira e aceita, de forma tácita, pelo Executivo, que diz viver em tempos de queda de receita, mas, em pouco tempo, achou meios de reservar R$ 10 milhões para cumprir os desejos dos vereadores.

Cada um deles poderá destinar a verba de R$ 480 mil especialmente às áreas de saúde e obras.

É o sonho de todo vereador: ser “pai” de alguma obra ou ação, para depois tirar, obviamente, seus dividendos eleitorais – além de abrir campo para o aumento descarado de promessas nas campanhas eleitorais.

A emenda impositiva é o exemplo mais cabal de que, esgotadas as possibilidades da conduta ideal, apela-se para o “jeitinho”.

Os defensores dizem que isso acaba com a situação de privilégio a vereadores aliados – sem a obrigatoriedade, as chances de atender uma emenda de um aliado são maiores do que as de um opositor.

Em tese, um governante que preza pelo republicanismo deveria atender a todos, sem distinção de situação ou oposição.

Na prática, isso não existe, ou seja, o atendimento às emendas tornou-se uma “moeda de troca”, na qual se analisa o desempenho do vereador em relação aos interesses do Executivo. Com a emenda impositiva, a proposta do legislador opositor deve ser atendida também.

Ainda que seja juridicamente legal, o eleitor deve se preparar para uma completa desvirtuação do papel do vereador.

O mais importante é o permanente monitoramento do Executivo e dos gastos públicos, além da elaboração de leis de interesse coletivo.

Não é função de vereador fazer obras, mas a emenda impositiva fará muitos deles e os eventuais postulantes em 2016 centrarem seus discursos neste tipo de atuação – mais popular e objetivamente próximo do interesse do eleitor -, relegando ao segundo plano as tarefas essenciais ao parlamento.

Noutras palavras, o horário gratuito de propaganda será um festival piorado de promessas absurdas e eleitoreiras.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira em 16-11-15

Tiro no pé da Câmara de Limeira é lição pedagógica

Apenas 9 dias depois de aprová-lo e depois de duas sessões tumultuadas, sendo que uma foi encerrada até de forma prematura, a Câmara Municipal decidiu desistir do aumento salarial de 103% aos vereadores a partir da legislatura de 2017.

A reação popular ao reajuste, que contou com o apoio da bancada do PT, impulsionou o recuo por parte da Mesa Diretora.

O aumento esmoreceu logo após uma vereadora, Mayra Costa, se dizer arrependida de ter votado. Farid Zaine, outro que havia aprovado, indicou que as coisas não deveriam ter sido feitas daquela forma.

Com Zé da Mix cabisbaixo, tal como menino repreendido pela mãe e sem poder de argumentar, Nilton acabou ficando sozinho na luta.

O castelo de cartas começou a ruir ontem com a adesão de vereadores à ideia de revogação. O projeto ganhou corpo e ficou maior do que Nilton.

Embora acuse o PT de fazer palanque político, Nilton é o maior derrotado de toda a situação, pois foi o único a enfrentar o desgaste de forma frontal.

Mayra e Zé da Mix também se encolhem um pouco com a crise, a primeira por assumir que não sabia o índice que estava sendo votado (inadmissível para uma vereadora de seu nível), e o segundo por ficar simplesmente emudecido depois do voto pró-aumento.

A maior lição, porém, ficou para os todos os vereadores inicialmente favoráveis ao aumento salarial abusivo: na conjuntura atual, é melhor pensar três vezes antes de propor benefícios em momentos inapropriados.

Porque, se é que não perceberam, a sociedade está muito cansada de bancar a conta.

E receber pouco em serviços públicos com qualidade em troca.

* Crédito da foto: Érica Samara da Silva/Gazeta de Limeira

Câmara não deve esperar compreensão sobre o "autoaumento" salarial com mecanismo ardiloso

Vereadores limeirenses que aprovaram reajuste de 103% não devem esperar qualquer compreensão da população após a utilização do ardiloso mecanismo de urgência especial para votar um tema que só vai valer em 2017.

Foi intencional mesmo, para evitar qualquer movimento organizado da população.

Nas redes sociais, nas emissoras de rádio e nos jornais, os comentários da população são todos em sentido contrário à decisão tomada pelos vereadores.

Até mesmo Zé da Mix, que vem fazendo um trabalho intenso de fiscalização e oposição ao governo Hadich, não vem sendo poupado e é um dos mais criticados após ter votado favoravelmente.

* Ampliação de nota originalmente publicada na coluna Prisma da Gazeta de Limeira, edição de 8-4-15

Dois fatos (e bons motivos) para a CPI da Dengue

A CPI da Dengue já tem 7 assinaturas na Câmara Municipal e, ainda assim, terá de passar por uma análise jurídica para ser instalada.

O blogo "o Informante" apoia a instalação da CPI e sugere dois fatos para fiscalização:

a) averiguar se as ações do Executivo estão condizentes à realidade epidêmica da dengue;

b) apurar se há subnotificações da doença, uma vez que a quantidade de atendimentos sugere um número maior de casos do que o oficialmente divulgado.

O blog sugere, também, a oitiva de:

a) dirigentes de hospitais;

b) secretário da Saúde, Luiz Antônio da Silva;

c) funcionários do Zoonoses;

d) coordenador(a) da Superintendência de Controle de Endemias.

O blog concorda com o vereador Aloízio Marinho (PT), que disse na sessão desta quarta-feira (18/2) que a nova CPI é política.

Sim, tudo o que se faz - e o que se espera de uma Câmara - é política.

Por meio da política é possível auxiliar a comunidade.

Por isso, a CPI pode apurar os fatos e, por que não, sugerir medidas de prevenção contra uma epidemia em 2016.

Sim, porque em 2015 já perdeu-se o controle.

A volta do casal Félix à Câmara Municipal de Limeira

O mundo dá voltas.

Silvio Félix voltou nesta noite (9.fev.15) à Câmara Municipal, quase três anos após a cassação de seu mandato e na véspera de seu aniversário, com a esposa, Constância, a tiracolo.

Como se sabe, ela é deputada estadual em exercício, até 15 de março próximo.

Quando foi informada a presença do casal na Câmara, as câmeras da TV Câmara flagraram um breve aceno de saudação de José Farid Zaine, que foi secretário de Cultura na gestão do pedetista e hoje integra a base de Paulo Hadich.

Outra aliada de Hadich, Érika Tank, favoritíssima para assumir a liderança da base de Hadich, saudou a deputada chamando-a de "Tancinha".

Constância iniciou o discurso agradecendo o presidente da Câmara, Nilton Santos, e os demais vereadores.

Disse estar muito feliz, principalmente quando chegou à Casa e assistiu a um debate sobre mulheres, que antecedeu seu discurso.

"Tancinha" quase chorou ao lembrar sobre o tema, citando a luta que Elza Tank, mãe de Érika, teve na área.

Ela disse que apresentou 7 indicações na Assembleia e falou sobre o projeto de lei que quer restringir o sinal de celular no entorno das agências bancárias, proposto por ela.

A deputada também quer propor uma lei que torne o entorno dos bancos área de segurança e que proíba o estacionamento de motos.

Entre outras coisas, ela afirmou que proporá redução de imposto para o setor de folheados.

Também falou que está lutando pelo acesso perto do Shopping Nações - que está em fase de término já.

Teve até metáfora futebolística: ela citou que, muitas vezes, um reserva entra em campo nos últimos minutos e faz um gol.

Constância quer fazer este gol.

"Nunca vou me esconder da minha cidade. Não tenho mágoa, não tenho rancor", ela finalizou.

Não foi aplaudida por todos os vereadores.

Mas Nilton Santos disse que a Câmara está aberta a ela.

O troco do PT em Nilton Santos

Na negociação para obter votos e conquistar a presidência da Câmara, Nilton Santos (PRB) precisou garantir o desalojamento do PT da Mesa Diretora.

E conseguiu.

Ocorre que, automaticamente, o PT e seus vereadores - Ronei Martins, Wilson Cerqueira, Érika Monteiro de Moraes e Aloízio Marinho - estão, agora, na oposição à Mesa Diretora.

E este é o novo tormento de Nilton.

Na primeira semana dos trabalhos, a sessão travou e foi preciso uma extraordinária para cumprir a pauta.

Aliás, por pouco a pauta não foi cumprida na íntegra na noite de ontem, onde a sessão prolongou-se, principalmente, em função da tática dos vereadores do PT de debaterem tudo - até mesmo a natureza filosófica do debate no Legislativo.

Na quarta, já não houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aliás, o PT colocou dois vereadores de sua bancada na mais importante comissão do Legislativo.

Em determinado momento da sessão desta quinta-feira (29.jan.15), Nilton fez um desabafo, dizendo, entre outras palavras, que deixassem ele trabalhar e depois que julgassem seu trabalho.

Nilton pode esperar pelo pior, então.

Ao jogar o PT contra a parede, ele se esqueceu que a parede rebate.

E se volta contra Nilton.

* Crédito da imagem: PRB

Eliseu volta ao PSDB para buscar o Prada em 2016

Em solenidade nesta sexta-feira, o PSDB de Limeira anuncia a vinda de um reforço.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos, que disputou o Edifício Prada na eleição de 2012 pelo DEM, voltará ao partido.

Em convite endereçado à imprensa, o partido cita a reestruturação partidária com vistas à convenção municipal, que deverá ser em março.

O evento de solenidade de novas filiações começa às 17h na Câmara Municipal.

Eliseu e os tucanos não dirão, mas não há outro entendimento possível. Ele vem para ser o candidato do partido em 2016.

Pedrinho Kühl já se convenceu de que não conseguirá reverter seus problemas de elegibilidade tão cedo.

Após duas eleições como coadjuvante de Lusenrique Quintal, o PSDB indica que tentará protagonismo no ano que vem.

Com a saída de Eliseu, o DEM ficará sob liderança do vereador Júlio César Pereira dos Santos, que deve prestigiar a filiação do colega.

Dr.Júlio desponta, naturalmente, como opção para vice - o DEM é um antigo parceiro dos tucanos no plano nacional.

A vinda de Eliseu também sepulta qualquer esperança de Mário Botion, que chegou a se aproximar do PSDB na eleição para Assembleia Legislativa. Botion ficou chamuscado perante a cúpula tucana.

Botion, Eliseu e Quintal (que garante ter elegibilidade, coisa para se discutir judicialmente) são os primeiros desafiantes de Hadich à vista.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Buratti, Silvio Brito e mais 3 são nomeados na Câmara

Saíram neste sábado (17.jan.15) as primeiras nomeações da gestão de Nilton Santos (PRB) à frente da Câmara Municipal.

Silvio Brito foi oficializado no cargo de secretário de Administração e Finanças, antes ocupado por José Aparecido Vidotti.

Ednei Aparecido Pereira deixa a chefia de gabinete de Nilton e passará a responder pela chefia do Gabinete da Presidência.

Crislânio Lopes da Silva sai do gabinete de José Roberto Bernardo (PSD), o Zé da Mix, e é o novo diretor do Departamento de Gestão de Pessoas.

Márcio Buratti Gomes, que já trabalhou no gabinete de Silvio Brito na legislatura passada e nesta, com Nilton Santos, ocupará, em caráter interino e transitório, a função de secretário legislativo.

Sua nomeação em definitivo ficará pendente de mudanças em grau de escolaridade para determinados cargos, que a Mesa Diretora tentará resolver logo na primeira sessão do ano.

O advogado Igor Dorta Rodrigues, ex-assessor técnico da Corregedoria, indicação de José Eduardo Monteiro Júnior (PSB), o Jú Negão, vai ocupar o cargo de diretor do departamento de Administração.

Na vacância do cargo de secretário de Negócios Jurídicos, temporariamente atuará o consultor jurídico da Casa, José Carlos Evangelista de Araújo.

Estão de saída Jonathan Fernando Quesada, indicação de José Farid Zaine (Pros), que deixa a função de assessor parlamentar no gabinete da vice-presidência, e Emerson Mendes da Costa, exonerado do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação.

Também haverá mudança na função de Tamires Renata Gonçalves. Indicada por José Couto de Jesus (PSC), o Totó do Gás, ela sai do gabinete da 2ª secretaria e ficará como assessora do parlamentar. Totó não comporá a Mesa Diretora nos próximos 2 anos.

PT vai até o fim com Hadich, mas estabelece prioridades

Militantes do PT de Limeira se reuniram nesta segunda-feira (12.jan.15) em debate, no Carlton Plaza Hotel, e estabeleceram prioridades que vão ser encaminhadas ao prefeito Paulo Hadich (PSB). Conforme a Gazeta apurou, não há sinais de rompimento e o consenso entre os participantes (equivalente a 60% do diretório local) é de que a sigla vá com Hadich até o fim do mandato.

Participaram do encontro 25 pessoas, entre eles o vice-prefeito Antônio Carlos Lima, o secretário de Gestão Estratégica, Mauro Zeuri, os vereadores Ronei Martins, Aloízio Marinho e Érika Monteiro Moraes, e representantes dos sindicatos dos professores (Apeoesp) e dos bancários. O debate não teve caráter oficial.

A reportagem teve acesso à minuta que os militantes devem formalizar ao partido, com ideias a serem levadas a Hadich.

Uma das prioridades é a regularização do acampamento Elizabeth Teixeira, no Horto Florestal.

A Prefeitura segue em tratativas com a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas pouco se avançou, nos dois últimos anos, no Judiciário para um acordo que resolva a questão.

Os militantes também desejam que o Executivo debata os projetos, enviados à Câmara Municipal, com os vereadores da sigla.

Um exemplo de insatisfação foi o projeto enviado à Casa no final do ano passado, sobre a prerrogativa de não vender mais parte das férias dos servidores. A medida causou irritação no funcionalismo, e só não chegou ao plenário porque foi barrado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os petistas também querem que o governo recomponha a maioria na Câmara Municipal.

A irritação veio após a votação da Mesa Diretora - os dois vereadores do PSB, partido de Hadich, não votaram em Raul Nilsen Filho, candidato do prefeito.

Na avaliação dos militantes, o PT foi fiel e defende mais o governo do que os demais vereadores da base.

As ideias debatidas ontem ainda precisam ser oficializadas pela sigla em reunião oficial.

* Trecho de reportagem publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 13 de janeiro de 2015

Com 900 casas, Residencial Rubi é o 1º anúncio oficial de Hadich em 2015

Com a aprovação do projeto de lei que concede isenção do IPTU durante a construção de empreendimento habitacional destinado à população de baixa renda, da emissão do alvará da obra até a entrega do habite-se, ocorrida na Câmara Municipal no final do ano passado, a Prefeitura de Limeira apresenta nesta sexta-feira (09.jan.14), à imprensa, os detalhes do Residencial Rubi.

O empreendimento ficará na região do Jardim do Lago e será construído por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida", em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Serão, ao todo, 900 moradias, conforme comunicado da Secretaria de Comunicação Social.

O ato de assinatura de contrato, marcado às 15h, vai trazer representantes da Superintendência Regional da Caixa à Sala de Reuniões do Gabinete do prefeito Paulo Hadich, no Edifício Prada.

O residencial será construído pela empresa Rubi Limeira Empreendimentos Imobiliários, constituída em 2010, com sede em São Paulo.

Será o 1º anúncio oficial de Hadich em 2015, embora o projeto fosse de conhecimento público há pelo menos 1 ano.

O Rubi será o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida lançado no governo de Hadich, que terá entregue, em seus primeiros dois anos e meio de mandato, outros dois projetos iniciados nas gestões passadas, casos do Recanto dos Pássaros (448 famílias) e do bairro Geada (395 famílias), este ainda em fase de término.

Nilton Santos exonera 6, inclusive Marcelo Zovico, que deixa o jurídico da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Nilton Santos, assinou ontem seis portarias de exoneração, entre elas a do advogado Marcelo Zovico, que deixa a Secretaria de Negócios Jurídicos.

Zovico estava no cargo desde abril de 2012, quando substituiu Luis Fernando Lencioni, exonerado pelo então presidente da Câmara, Raul Nilsen Filho, em cumprimento à ordem da Justiça de Limeira que o condenou por improbidade em prestação de serviços advocatícios particulares.

Após a eleição de 2012, Zovico manteve-se no cargo com aval do prefeito Paulo Hadich e do chefe de gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, com quem ele tem bom trânsito.

A saída de Zovico já tinha sido anunciada por Nilton nos últimos dias, que quer o atual consultor jurídico do Legislativo, José Carlos Evangelista de Araújo, na função.

Também deixam a Câmara: Sandra Batista de Sousa, que era diretora do Departamento Administrativo; Guaracy Francisco de Paula, chefe de Expedição, Recepção e Atendimento; Ricardo Dionísio Gomes, chefe de Programação, Sistemas e Suporte em Informática; Elton Fontanin, assessor parlamentar (este a pedido); e Matheus Von Zuben Pascoto, também assessor parlamentar.

Leia também: A volta de Silvio Brito à Câmara de Limeira

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

A volta de Silvio Brito à Câmara de Limeira

Dono do último voto na tumultuada e histórica sessão que cassou o mandato de Silvio Félix, então prefeito de Limeira, Silvio Brito deu uma amostra de um dos princípios que os políticos mais prezam: a lealdade partidária.

Embora seu voto não mudasse o resultado pela cassação, Brito votou de forma inaudível, uma vez que o povo já comemorava, aos berros, os votos que tiraram Félix do cargo. Ele disse "sim", inútil naquele momento, pela permanência do aliado no cargo, sendo um dos poucos que ficaram fiéis a Félix (e pagando politicamente por isso) até o fim.

Recebeu inúmeras vaias no plenário. Nos dias seguintes, ouviu muitas palavras de defenestração.

O partido, o PDT, era açoitado e, no pleito municipal de 2012 que se avizinhava, era a sigla menos desejada nas composições das chapas. Foi a última sigla a se decidir, quando embarcou na candidatura de Kléber Leite, com o objetivo de apenas ganhar cadeiras no Legislativo, modesto se comparado ao desempenho nas duas eleições anteriores.

Brito tentou a reeleição, mas foi varrido pelo sentimento de rejeição à Félix que predominou na eleição de 2012.

Recebeu 1.053 votos, uma queda de 52% em relação aos 2,2 mil votos que teve quatro anos antes. Amargou a quarta suplência na coligação, distante de qualquer ambição em assumir uma vaga.

Passada a eleição, o grupo político do qual Brito fazia parte, e que tinha dois vereadores, Érika Tank e José Farid Zaine, se aproximou da chapa vitoriosa na eleição, a de Paulo Hadich. O objetivo era dar ao novo prefeito uma base ampla no Legislativo.

Veio a eleição da Mesa Diretora, vencida por Ronei Martins, e tudo se acertou. Menos para Brito.

Ventilou-se até mesmo sua nomeação no Executivo, dentro das costuras envolvendo os vereadores do PDT, mas o assunto vazou à imprensa. Uma vez divulgado, o governo Hadich passou a negar a costura, e Brito ficou de fora.

Foi se abrigar em Americana, após ser cogitada a ideia de ir para Campinas, no governo de Jonas Donizeti, aliado de Hadich.

Na cidade vizinha, instalou-se como assistente de comunicação no Legislativo.

Depois, com a ida de Paulo Chocolate interinamente à Prefeitura, Brito virou secretário. Mas durou pouco e, com a derrota na eleição suplementar que ocorreu recentemente naquela cidade, ele desfez os planos de voos maiores em Americana.

Na terrinha, Brito se filiou ao PROS, partido criado recentemente, junto com Érika Tank e Farid. Travou uma disputa com herdeira de Elza Tank, para quem perdeu a presidência local da sigla. Ficou deslocado dentro da agremiação no plano local, mesmo coordenando o partido regionalmente.

Aos poucos, foi se distanciando do grupo que comanda o PROS e aproximou-se de Nilton Santos. Nas últimas semanas, esteve ativo junto com Nilton nas articulações que levaram este último à presidência da Câmara.

A fatura política vai ser paga nos próximos dias. Brito, formado em Gestão Pública e Técnico em Contabilidade, será nomeado secretário de Administração e Finanças, função cuja remuneração é de R$ 11.284,39, bem superior aos R$ 6.223,15 recebidos pelos vereadores.

Ele vai substituir José Aparecido Vidotti, que ficou no cargo durante a gestão de Ronei Martins.

Na entrevista à jornalista Érica Samara da Silva publicada na Gazeta de Limeira (3.jan.15), Nilton explicou: O fato de ele ter sido ligado a Silvio Félix não é problema". Nem poderia ser diferente quando a afirmação vem de um ex-diretor de habitação da gestão de Félix no Prada.

Para quem já viu o inferno político de perto, o cargo é um verdadeiro paraíso para Brito, que deve se filiar ao partido de Nilton, o PRB. Tudo indica, atuará, também, nas costuras da sigla visando as eleições de 2016.

* Crédito da imagem: Perfil de Silvio Brito no Facebook

Projeto de Tigrão para passe livre a portador de HIV é ilegal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Limeira determinou, nesta quarta-feira (17.dez.14), o arquivamento do projeto de lei que pretendia conceder passe livre no transporte coletivo de Limeira aos portadores do vírus HIV.

A ideia havia sido apresentada pelo vereador André Henrique da Silva (PMDB), o Tigrão, em 28 de novembro passado.

Ele recebeu, em seu gabinete, queixas de que a Prefeitura de Limeira reduziu o número de passagens gratuitas concedidas a estes pacientes, caso que foi reportado pela Gazeta de Limeira.

A proposta de Tigrão (na foto) enfrentou problemas com o parecer do consultor jurídico do Legislativo limeirense, José Carlos Evangelista de Araújo.

O documento, assinado no último dia 8, aponta que, embora o Município tenha competência legislativa para instituir medidas para tratamento digno e que se preocupam com a garantia de meios de mobilidade a portadores de doenças graves, não cabe ao vereador propor este tipo de ação, cuja iniciativa é reservada ao Executivo.

Conforme o entendimento do consultor, com o projeto, Tigrão quer instituir verdadeira política pública e criar obrigação para órgão do Executivo (Secretaria da Mobilidade Urbana), com desdobramentos econômicos evidentes, uma vez que existe a concessão dos serviços de transporte coletivo à iniciativa privada.

A CCJ acatou o parecer e a proposta não avançou.

A intenção de Tigrão era atender uma demanda da população que necessita de tratamento e não tem condições de bancar a locomoção para fazê-lo.

Se a ideia morreu na Câmara, só pode voltar à pauta se a Prefeitura desejar.

Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Escritório de advocacia e consultório devem priorizar mulher e criança em situação de violência

Uma lei de autoria da vereadora Lú Bogo (PR) obriga o Município de Limeira a implementar uma Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal em 13 de outubro passado e foi aprovada na sessão de 1º de dezembro pelos vereadores.

O prefeito Paulo Hadich (PSB) sancionou a Lei 5.454/2014, que inclui, além do atendimento prioritário à mulher, também crianças na mesma situação. Ambas deverão receber atendimento prioritário.

Pela nova lei, publicada no Jornal Oficial desta quinta-feira (18.dez.14), os estabelecimentos particulares alvos da lei são hospitais, escritórios de advocacia e consultórios médicos.

As mulheres e crianças em situação de violência são, segundo a lei, aquelas vítimas de abusos em todas as suas formas: psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico.

Atendimento prioritário à mulher e criança em situação de violência agora é lei em Limeira.

Discutir aumento salarial a vereador neste momento é tão inapropriado quanto a "taxa da luz"

Sim, o vereador de Limeira ganha pouco em relação aos edis de outras cidades.

Sim, para um Legislativo de qualidade, é necessário (não é apenas isso) estrutura aos vereadores.

Sim, a legislação permite que os salários dos vereadores sejam aumentados, porque estão defasados atualmente.

Não, um salário maior ao vereador não significa que vá atrair pessoas mais ricas em conhecimento, como defende o novo presidente da Câmara Municipal, Nilton Santos. Aliás, rico em conhecimento é o quê? Ter faculdade, pós-graduação? Não é isso determinante para uma avaliação do mandato de um vereador, embora, evidente, instrução eleva a qualidade do debate.

Sim, o aumento poderá ficar para 2017, mas a discussão será feita hoje.

E a discussão precisa, além de considerar tudo o que vai acima, entender o fator momento.

Se a cidade está em plena discussão sobre a necessidade ou não de uma taxa de luz, se o prefeito, em busca de mais recursos ao erário público, adiantou aos vereadores que vai reduzir o número de cargos comissionados, se o município ainda não sabe como lidar com os custos da manutenção da iluminação pública, o aumento no salário dos vereadores precisa ser discutido em torno dessas circunstâncias financeiras e políticas.

Se, como admitiram vários vereadores, não há momento agora para a "taxa da luz", o mesmo se aplica ao aumento descomunal no salário dos vereadores.

Audiência criminal do caso da merenda escolar será no dia 3 de dezembro

O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, agendou, para o próximo dia 3 de dezembro, nova audiência no caso em que os ex-vereadores Antônio César Cortez e Carlos Gomes Ferraresi respondem por corrupção passiva, acusados de terem recebido dinheiro para encerrar uma apuração no âmbito da Câmara Municipal sobre o contrato da merenda escolar em Limeira.

A instrução do processo, em trâmite desde setembro de 2010, não será suspensa nem interrompida com o atraso proporcionado pelo cumprimento de uma carta rogatória, por meio da qual se pretende ouvir uma testemunha, arrolada pela defesa de Cortez, que hoje mora em Sydney, na Austrália.

A carta rogatória foi encaminhada por Barrichello em setembro passado ao presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini. O tribunal é que deve fazer o encaminhamento à Austrália.

A audiência está marcada para começar às 13h30.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Ronei não recorre, e querela com Eliseu Daniel na Justiça está encerrada

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Costa Martins, não recorreu da sentença que julgou improcedente a ação em que ele pedia indenização do ex-presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, por danos morais em função de supostas ofensas em artigos que este último escreveu.

A decisão foi assinada em setembro pelo juiz auxiliar Henrique Iatarola e divulgada por este blog.

O texto que mais incomodou o petista citava que, para manter dirigentes no poder e influenciar a opinião pública, governos lançaram mão do controle da mídia e de propagandas. Mencionava, como exemplo, Hitler, Hugo Chavez e o PT. A Justiça entendeu que em nenhum dos textos Eliseu fez imputação ofensiva à Ronei.

A sentença transitou em julgado (sem chance de recurso) em 6 de outubro passado, sendo que o cartório certificou o fato no último dia 13 de novembro.

O processo vai para o arquivo.

Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Barrado projeto que obrigaria boletim médico diário de pacientes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal vetou nesta quarta-feira (12/11) um projeto de lei, proposto pelo vereador Aloízio Marinho (PT), que obrigaria hospitais e UBSs a informar aos familiares, por meio de boletins médicos diários, o estado de saúde e condições de tratamento de pacientes.

O petista justificou na propositura, protocolada em 24 de outubro, que "umas da causas mais frequente de brigas da familia do hospitalizado é sobre o estado de saúde que se encontra o mesmo" - transcrevo da forma como ele escreveu.

Ele reforçou que a situação se agrava pela óbvia necessidade de detalhes nos casos graves ou complexos, onde há grande emocional da família, do paciente e do médico.

A ideia esbarrou em parecer do Ibam.

O órgão que presta serviços ao Legislativo apontou que, no caso das UBSs, a proposta tem vício de iniciativa, porque interfere em área do Executivo.

Da mesma forma, se não é possível impor a medida ao Executivo, tampouco é para os hospitais particulares.

O instituto também lembrou que o conteúdo do prontuário médico pertence ao paciente e é documento amparado por sigilo profissional.

A disponibilização aos familiares deve seguir, ainda, o Código de Ética Médica.

A CCJ acatou a sugestão do Ibam e arquivou a proposta de Aloízio.

Zé da Mix desiste de mandado de segurança contra Hadich

Vereador José Roberto Bernardo, o Zé da Mix, desistiu de insistir na Justiça em exigir do prefeito Paulo Hadich a apresentação do impacto orçamentário de uma eventual isenção de ISSQN às empresas juniores.

Na segunda-feira (3/11), o cartório da Vara da Fazenda Pública certificou que a sentença assinada pelo juiz Adilson Araki Ribeiro em 3 de setembro passado, rejeitando o pedido de obrigar Hadich a exibir o estudo, transitou em julgado, ou seja, sem chance de recurso, no último dia 16.

Sem apresentar recurso em tempo hábil, o caso vai para o arquivo.

Ainda há um agravo de instrumento a ser julgado pelo Tribunal de Justiça sobre o caso, que deve ser considerado prejudicado, já que houve sentença em primeira instância.

Realmente, o pedido do parlamentar do PSD não tinha chance de prosperar juridicamente, uma vez que um vereador não pode obrigar o Executivo a fazer tal medida.

Fica como simbolismo a indignação do vereador em não ser atendido pelo prefeito.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

** Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14