Justiça pede à Receita cópias das últimas 3 declarações de IR de ex-presidente da Câmara

O juiz Mário Sérgio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira, expediu ofício no início de agosto à Delegacia da Receita Federal do Brasil local, solicitando cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda apresentadas pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara, José Henrique Pilon.

O despacho foi dado na ação indenizatória movida pelo empresário e proprietário da TV Mix, Lusenrique Quintal, que pediu - e obteve na Justiça - indenização por danos morais em função de ofensas veiculadas num programa de rádio, condenação revelada por este blog aqui.

Em abril do ano passado, Menezes intimou Pilon ao pagamento voluntário em 15 dias, o que não ocorreu.

A execução da sentença teve seu início determinado ainda em outubro de 2009 pelo juiz. Quem defende Pilon nesta ação é Luís Fernando Lencioni, também advogado da Câmara Municipal de Limeira.

Justiça pede à Receita cópia de declarações do Imposto de Renda de ex-diretores da Lua Automóveis

O juiz da 3ª Vara Cível de Limeira, Mário Sérgio Menezes, deferiu pedido feito por advogado de defesa de antigos clientes da concessionária Limeira Utilitários e Automóveis (Lua) e expediu ofício à Delegacia da Receita Federal pedindo cópia da declaração de Imposto de Renda dos ex-diretores da empresa.

Segundo despacho assinado no início do mês, a Receita terá de remeter à Justiça as declarações dos casais Antônio e Mônica Curti, Walter Ney de Oliveira e Teresinha Conceição Curti Kemmer, Paulo Sérgio Slavatti, Osvaldo Curti e Ismael de Jesus Silva referentes aos últimos cinco anos.

As informações serão anexadas ao processo movido pelo advogado Marcos David Figueiredo de Oliveira, representando 18 ex-clientes que foram lesados no final de 1997, quando a antiga revendedora da Volkswagen em Limeira fechou repentinamente as portas.