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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Somos Charlie, mas quanto temos dos Kouachi?

Diga a verdade e saia correndo, diz um ditado iugoslavo.

Lutamos para ter a liberdade de dizer o que pensamos, sabendo que ela tem consequências.

Quando o Instituto Royal foi invadido por ativistas em 2013, ai de quem se manifestasse à favor do órgão - era execrado.

Diga algo que soe favorável ao nazismo e veja o que acontece.

Temos o direito de dizer o que quisermos, e o dever de responder se isto violar a lei. Há quem não diga o que pensa por receio das consequências. É o preço do estado democrático de direito.

Na esteira dos ataques ao jornal francês "Charlie Hebdo", visto como um ataque à liberdade de imprensa e de expressão, o jornal Financial Times disse: "Liberdade de imprensa não vale nada se os seus profissionais não se sentem livres para falar".

Pego a ideia e pergunto: vale a liberdade de expressão se não nos sentimos livres para expressá-la?

Depois dos deploráveis assassinatos de jornalistas, surgiu a frase: "Je suis Charlie" (Eu sou Charlie). É ótima como símbolo à defesa do direito à expressão.

Não há como não ser Charlie agora, mas, passada a agitação, é preciso verificarmos se não temos também vestígios da intolerância dos irmãos Kouachi, suspeitos de participar do ataque.

Como nos comportamos diante de algo que não concordamos?

Como reagimos quando a pessoa ao lado diz algo que consideramos absurdo? Olhamos feio, a censuramos?

Se for alguém conhecido, deixamos de falar com ele, de ser seu amigo?

Nas redes sociais, apagamos o comentário?

Denunciamos à autoridade, se for o caso? Contribuimos para a repressão da liberdade de expressão ou é justificável reprimir um pensamento em nome da ordem?

Somos tolerantes a quem professa uma religião diferente da nossa?

Como nos comportamos se um pensamento atinge um valor íntimo, como uma crença religiosa?

Cada um tem respostas diferentes para estas questões, pois vivemos em sociedades heterogêneas, regidas por leis.

Precisamos reconhecer que não podemos exigir que todos tenham a mesma reação quanto a um pensamento, devido a estas diferenças.

Nada justifica assassinatos em nome da religião, como tentativa de calar a opinião contrária.

Mas devemos lembrar que liberdade de pensamento não pode ser discutida apenas na emoção onde todos compartilham um pensamento único.

No dia a dia, o mundo é divergente. Lidar com opinião contrária não é fácil, é um exercício permanente de civilidade.

Há quem mate por não aceitá-la, como os extremistas da França, o que devemos repudiar.

E há quem disfarce, nas pequenas situações do dia a dia, a hipocrisia de não lidar com pensamento contrário.

Por pura intolerância.

* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 12-01-15 da Gazeta de Limeira

** Crédito da imagem: Getty Images

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Justiça rejeita indenização pedida por Ronei contra Eliseu

* Juiz lembra que político deve ter couraça mais grossa que a do homem comum

O juiz auxiliar Henrique Iatarola, do Juizado Especial Cível de Limeira, julgou improcedente a ação em que o presidente da Câmara, Ronei Martins (PT), moveu contra o ex-vereador Eliseu Daniel dos Santos (DEM), pedindo indenização de danos morais.

Ronei sustenta que Eliseu, ex-presidente do Legislativo limeirense, propalou opiniões que extrapolaram a crítica e a liberdade de expressão, em cinco artigos publicados no Jornal de Limeira.

O texto que mais incomodou o petista citava que, para manter dirigentes no poder e influenciar a opinião pública, governos lançaram mão do controle da mídia e de propagandas. Mencionava, como exemplo, Hitler, Hugo Chavez e o PT.

A referência, é claro, era à TV Câmara, proposta lançada por Ronei no final do ano passado e abortada, posteriormente, pelo próprio Ronei.

Em sentença assinada em 8 de agosto, o juiz entendeu que não foi isso o que ocorreu. Na interpretação dele, em momento algum foi dito que Ronei é, enquanto pessoa, como Goebbels ou Hitler, dirigentes nazistas que chocaram o mundo com atrocidades.

O juiz transcreve que foi dito que "todos que querem se manter no poder procuram controlar a mídia e a opinião pública" e que gastar R$ 9 milhões com TV e rádio "é desnecessário em razão de outras prioridades e necessidades que o Município tem".

Iatarola afirma que em nenhum dos textos relacionados Eliseu fez imputação ofensiva que "transbordasse o propósito crítico a que todo homem está sujeito"

O juiz faz outra observação que vale a pena transcrever: "Não resta dúvida que o político, em geral, deve ter a couraça mais grossa que a do homem comum. Seu espaço de intimidade é mais reduzido, assim como é maior sua resistência a críticas e conceitos desfavoráveis emitidos por terceiros".

Por fim, a sentença aponta que não há ato ilícito, dano e nexo causal justificáveis para ensejar indenização.

Ronei pode recorrer.