Secretária pergunta qual fundamento vereador usa para questionar. Resposta: a Constituição

Na oposição há algum tempo, o vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PSB), o Jú Negão, segue em conflito com a Prefeitura, mas, para obter um direito de vereador, ele decidiu reapresentar um requerimento cuja resposta inicial foi considerada insuficiente.

Jú Negão havia pedido informações sobre a contratação de bandas para apresentações artísticas. Solicitou nomes das empresas contratadas entre 2013 e 2015, além do valor pago pela Prefeitura por esses serviços, entre outras informações de interesse público.

A resposta da Prefeitura, assinada pela secretária de Cultura, Glaucia Bilatto (na imagem), estranhou o vereador.

O texto dizia que o vereador deveria encaminhar à pasta o fundamento para que fosse feito um levantamento específico, uma vez que seria grande o número de bandas contratadas no período e seria necessário uma pessoa para executar o levantamento neste mês, corrido com a Virada Cultural.

Para perguntas óbvias, as respostas devem ser óbvias.

Jú Negão reapresentou o requerimento explicando o que todo agente público, caso da secretária, deveria saber, ou ao menos o setor jurídico da Prefeitura, que certamente o sabe.

Justificou que a Constituição lhe permitia.

É compreensível que a Virada Cultural tenha tomado tempo e atenção de toda a secretaria da Cultura, mas teria sido mais bonito e - tão compreensível quanto - a pasta ter pedido um prazo mais longo para entregar as respostas, como a Prefeitura habitualmente faz à Câmara, em vez de questionar (?) fundamentos de um vereador que tem, como uma das atribuições, fiscalizar o Executivo.

* Crédito da imagem: Gazeta de Limeira

PDT, PTB e PRB formam 1º bloco anti-Hadich para 2016

Morto politicamente em 2012, Silvio Félix está vivo mais do que nunca para 2016, mesmo com as inúmeras condenações e inelegibilidades no currículo.

A aproximação ao PTB - com o atual secretário de Finanças da Câmara, Silvio Brito, a tiracolo - revela, mais uma vez, a participação ativa do ex-prefeito, cassado em 2012, nos movimentos eleitorais de 2016.

O PTB, até a semana passada, caminhava com um projeto próprio para o ano que vem - difícil de ser viabilizado, é verdade, mas dentro do possível para formalizar apoios a candidaturas mais viáveis.

Este projeto, que era tocado pelo empresário Juarez Fabris, fica interrompido após a negociação de Félix diretamente com o deputado
Campos Machado, manda-chuva do partido em São Paulo, conforme revelado neste domingo pela repórter Érica Samara da Silva na Gazeta de Limeira.

Com Brito no possível comando do PTB, a sigla ficará na órbita de Félix, invertendo os papéis de 2012, quando o PDT, avariado pela cassação de seu dirigente, ficou à deriva, rejeitado por todos e acolhido, de forma tímida, pelo PTB de Kléber Leite, interessado apenas na coligação de vereadores.

Embora negue aproximação publicamente, Nilton Santon, presidente da Câmara, e o PRB estão ligadíssimos neste mesmo projeto. Tanto que Nilton abraçou algumas causas de interesse de Félix, como a briga com a Intervias após o fechamento de acessos na Rodovia Limeira-Piracicaba.

Desenha-se, portanto, um primeiro bloco anti-Hadich para 2016, formado, por enquanto, pelo PDT-PRB-PTB.

Mário Botion (PEN), Eliseu Daniel (PSDB) e Lusenrique Quintal (PSD) seguem tímidos na formação de blocos, muito embora o DEM esteja próximo dos tucanos e o Solidariedade, de Jorge de Freitas, ande junto com Mário.

A princípio, quatro polos políticos podem ser formados contra o bloco de Hadich, formado hoje pelo PSB-PT-PMDB-PR e pelo recém-chegado PPS, de Ítalo Ponzo, ex-supersecretário de Félix.

Vereadores sabem parágrafo correto para denunciar Raul, mas, se não tomarem iniciativa, favorecem a inércia

Vereadores que saíram derrotados na noite desta segunda-feira (11.mai.15) na questão da Comissão Processante sobre o nebuloso contrato de nebulização sabem muito bem qual o caminho necessário para a instauração desse tipo de julgamento, ao menos contra Raul Nilsen Filho, mas, enquanto não tomarem a frente, as derrotas de lavada continuarão.

O pedido de Sebastião Augusto Alexandre foi, acertadamente, arquivado porque se mostrava frágil juridicamente - e a CP é, além da batalha política, uma batalha judicial.

Mas, evidente, há algo a ser aproveitado dali.

Uma CP contra Hadich não era cabível, mesmo porque a denúncia citava até crime de administração pública. Sabemos que Hadich sequer foi investigado nesta seara, uma vez que ele tem foro privilegiado e desconhecemos qualquer apuração da Procuradoria-Geral de Justiça a respeito.

Outro ponto favorável à Hadich é que a própria Justiça de Limeira rejeitou o pedido de perda da função pública. Ou seja, eventualmente cassar o seu mandato seria impor uma punição mais rigorosa do que o próprio Judiciário. Não é plausível.

Com relação à Raul, a Câmara deveria, sim, julgar sua conduta. Se é para cassação, é algo que os vereadores só poderiam avaliar no final da CP.

A denúncia levada ao plenário hoje, porém, não associou a conduta de Raul ao parágrafo 7º do decreto lei 201/67, que pode cassar ou não o vereador que "proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública".

Foi com base nesse parágrafo que a Câmara abriu a CP que, posteriormente, cassou o mandato de Edmilson Gonçalves, em 2013.

Com base nesse parágrafo, a Câmara conseguiu julgar Edmilson por um ato pretérito ao seu mandato, quando ele estava fora da Câmara.

Não sei se o caso de Raul é para cassação, mas a existência de uma condenação por improbidade administrativa parece-me muito mais motivo para a Câmara avaliar uma punição - ou não - do que, por exemplo, uma postagem no Facebook, como ocorreu com o vereador Tigrão. Para isso, precisa julgar e, logo, abrir uma CP.

Repito: a Câmara pode até não cassar Raul, podendo escolher uma pena alternativa, mas não julgá-lo mostra uma inércia não desejável para um Legislativo.

Os vereadores sabem o parágrafo correto, o decreto correto.

Quem se habilita a denunciar Raul?

Rejeição às contas de Félix tem efeito punitivo reduzido, mas valor simbólico

Por 17 votos a 4, a Câmara Municipal de Limeira manteve nesta noite (11.mai.15) o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2011, quando era comandada pelo então prefeito Silvio Félix.

Os quatro que votaram pela derrubada do parecer foram os vereadores Totó do Gás, Érika Tank, José Farid Zaine e o presidente da Casa, Nilton Santos.

A derrota imposta a Félix tem mais caráter simbólico do que punitivo.

Explico.

A rejeição de contas abre brechas para inelegibilidade do político responsável, por 8 anos.

Félix já está inelegível, por conta da cassação imposta pela Câmara, até 2020.

Não bastasse isso, nos próximos anos o Tribunal de Justiça deverá julgar outras duas ações às quais Félix teve, em primeira instância, todos os enquadramentos previstos na Lei da Ficha Limpa: a do caso da merenda e a do episódio do enriquecimento ilícito de sua família.

Caso o TJ mantenha as sentenças da Justiça de Limeira, Félix deverá ficar até o final da década de 2020 inelegível.

Assim, praticamente a inelegibilidade decorrente das rejeições das contas de 2010 e 2011 ficaria inócua diante dos efeitos das demais condenações, uma vez que elas não são cumulativas.

Isto não tira o mérito da decisão do Legislativo, que respeitou o entendimento do TCE, um órgão criado justamente para isso: auxiliar o Legislativo.

Mostrou, ainda, que o Legislativo não ficou alheio à tragédia administrativa ocorrida no ano de 2011, quando a instituição Edifício Prada ficou dilacerada ante as revelações do Ministério Público.

PF indicia Aline Correa, ex-deputada atuante em Limeira nos últimos anos

Conhecidíssima da população limeirense, a ex-deputada Aline Correa (PP-SP) deve ter problemas no Judiciário.

Ela acaba de ser indiciada pela Polícia Federal em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme divulgado pelos sites dos grandes jornais, ela está no rol de indiciados que inclui também seu pai, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP) - seu pai -, André Vargas (ex-PT) e Luiz Argolo (Solidariedade), todos presos desde o mês passado.

Diz a Folha de São Paulo que os ex-deputados do PP recebiam uma espécie de mesada do doleiro Alberto Youssef porque o partido havia indicado Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Ao longo de seu mandato na Câmara dos Deputados, Aline manteve muitos vínculos com Limeira, cidade de origem de seu marido. Ela foi uma aliada e tanto do então prefeito Silvio Félix, que, na falta de um representante limeirense no Congresso, sempre recorria à deputada para debater assuntos de Limeira.

Aline visitou diversas vezes a cidade. Esteve presente em cerimônias, como inauguração de feira de joias e do prédio do Samu. No Congresso, ela auxiliou Félix nos debates a respeito da posse do Horto Florestal, conflito que envolve o MST, até hoje ainda não resolvido.

A parceria com Félix era tão afinada que, depois das eleições de 2010, o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos, rompeu politicamente com o então prefeito, alegando que ele teria feito mais campanha para ela do que ele, que não conseguiu uma vaga de deputado federal.

Aline também participou de eventos com o atual prefeito Paulo Hadich. Ela esteve ao seu lado na inauguração de uma feira de joias em 2013. Antes disso, quando ele ainda era prefeito eleito, em 2012, Aline intermediou uma audiência de Hadich com o então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), em Brasília.

Quando teve seu nome citado na lista de políticos que seriam investigados pela Lava Jato, Aline afirmou à imprensa que estava tranquila. "Conheço meu comportamento, sei qual foi minha atividade política nesses oito anos que eu exerci (mandato de deputada federal de 2007 a 2014) e estou muito tranquila e confiante de que não tenho nada a esconder nem dos meus eleitores nem da vida minha pública, que é transparente", afirmou.

Aline chegou a ser acusada, perante o Supremo Tribunal Federal, de crime de apropriação indébita previdenciária, por descontar a contribuição de empregados e não repassar o valor ao fisco entre agosto de 2000 e outubro de 2001. Em 2014, o STF absolveu-a, concluindo que não havia justa causa de prática do crime, uma vez que ela não participou efetivamente da administração da sociedade em questão.