PGF analisa processo sobre impasse no Horto Florestal

A Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) a qual compete a representação judicial de autarquias federais, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cópias dos autos em arquivo digital em que o Município tenta barrar a reforma agrária no Horto Florestal Tatu.

O ministro Herman Benjamin liberou as cópias, que foram entregues no último dia 3 à PGF, que representa, neste caso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que quer fazer um assentamento na região do Horto, parcialmente ocupado pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) desde 2007.

É uma liminar neste processo que barra, provisoriamente, a reforma agrária no Horto limeirense.