Não há melhorias sem apuração

Distribuir culpas é sempre o caminho mais fácil diante de um problema. Porém, além de não resolvê-lo em si, não ajuda a mudar a cultura do local onde ele ocorreu.

Criar oportunidade de analisar a raiz da falha e seus efeitos, para tomada de ações corretivas e preventivas para que ele não volte a ocorrer, é que é o desafio, que sempre esbarra na cultura do ambiente desacostumado a este tipo de comportamento.

Na cultura legislativa, acostumamos associar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à investigação de pessoas com o intuito de culpabilizá-las, contrariando o que é sua essência, que é investigar um fato determinado de interesse público, de natureza política, administrativa, jurídica, econômica ou social.

O pressuposto precipitado de que, havendo CPI, deve haver culpados e processados, torna-a instrumento político usado pela conveniência do legislador: quem é oposição pode buscar a CPI para simplesmente desgastar quem é situação, e quem está nesta pode impedi-la justificando exatamente que mina este desejo do polo oposto.

Hoje deve sair uma definição sobre a CPI da Dengue. Na semana passada, 7 vereadores tencionaram criá-la.

Ao longo da semana, vereadores da base de Paulo Hadich e aliados do governo buscaram ridicularizar o vereador José Roberto Bernardo, que puxa a iniciativa, acusando-o de fazer palanque político, estranhamente poupando todos os demais que assinaram o requerimento.

Pode virar palanque político? Sim, como poderia virar qualquer outra apuração.

Lembro da CPI do Messias, comandada por Paulo Hadich em plena campanha eleitoral de 2012. Ao cabo, a CPI, que deu exposição a Hadich, insinuou a ocorrência de vários crimes, mas o relatório em nada auxiliou o MP, que pediu o arquivamento do caso.

Mesmo que nada tenha contribuído, não se pode dizer que a CPI restou inútil.

Outra CPI, na mesma época, fez uma ampla discussão sobre a municipalização da merenda e apontou várias sugestões ao Executivo.

Os dois casos tiram esta impressão de que a CPI vai achar, necessariamente, culpados.

Além de instrumento legítimo representativo da vontade do Legislativo, a CPI da Dengue é uma chance de discussão que pode sugerir ações corretivas e preventivas para evitar epidemias futuras ou amenizar esta, além de esclarecer limeirenses com dúvidas sobre o real número de casos na cidade – não acredito que o Executivo esconda algo.

Ademais, se o próprio Ministério Público já abriu inquérito para investigar a epidemia, porque a Câmara, formada por representantes eleitos pelo povo, não deveria também fazer seu próprio monitoramento?

Impedir vereadores de fazerem discussões e apurações de assuntos de interesse público é mais prejudicial do que qualquer discurso palanqueiro.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 23 de fevereiro de 2015