Íntegra da sentença condenatória do ex-prefeito José Carlos Pejon pela não-aplicação do mínimo previsto em Educação

Leia abaixo íntegra da sentença condenatória dada ao ex-prefeito José Carlos Pejon, pela não-aplicação do mínimo previsto na área de Educação na época em que foi prefeito de Limeira:

"Proc n.6122/08. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. VISTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, qualificado nos autos, ajuizou ação civil pública em face de JOSÉ CARLOS PEJON E OUTRA, também qualificados, aduzindo que o primeiro requerido ocupou cargo de prefeito municipal desta cidade e, por decisão definitiva oriunda do Tribunal de Contas se constatou que no exercício de 2004 aplicou 23% no desenvolvimento e manutenção do ensino, portanto, inferior ao montante constitucional. Além disto, apenas 12,47% no ensino fundamental, quando o total é de 60, sendo que 15% provenientes de impostos. Por isto, postulou pela aplicação das sanções da lei de improbidade administrativa. Notificados os réus, o juízo entendeu por bem o afastamento e conseqüente recebimento da exordial. Devidamente citados, somente a municipalidade atendeu ao chamado com apresentação de contestação. A municipalidade se defendeu, levantando preliminar de ilegitimidade de parte. No mérito, que o município não pode arcar com as sanções, tendo em vista que proporcionadas pelo administrador da época e não pela pessoa jurídica. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, de rigor considerar que o requerido José Carlos Pejon exerceu o mandato de prefeito municipal limeirense no mandato 2000-2004, tendo as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo em vista desrespeito constitucional (art.212) na aplicação insuficiente de 23% na receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. E vai além porque somente 12,47% dos recursos para o ensino fundamental em desrespeito ao art.60, caput do ADCT. Note-se que a decisão dos primeiros conselheiros que analisaram a questão fora submetida a reexame, porém denegado na íntegra, consoante se depreende às fls.128. Diante disto, como o requerido, no momento oportuno de contestação, não veio aos autos para discutir ou trazer elementos, prevalece o entendimento esposado pelo Tribunal de Contas de que 25% do montante obtido por impostos tenham sido aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação. E o que é pior, deste total, longe dos 60% aplicados (12,74%) na educação fundamental. Deste modo, como deixou de aplicar lei de caráter cogente ao administrador público, entendo que a sanção aplicável possa ser de multa civil em dez vezes o prejuízo a ser revertida ao Fundo dos Interesses e reparação de danos correspondente à diferença de que deixou de aplicar conforme decisão do TCE. Quanto à municipalidade, entendo que a ação deva ser julgada improcedente. De fato, quando fora acionada para analisar a postura a respeito dos fatos, tendo em vista diretamente interessada e própria vítima do administrador. Com isto, como entende que não houve realmente a devida aplicação em entendimento do TCE, passa a figurar como assistente litisconsorcial do MP. Do contrário, acaso entendesse que o parquet estivesse equivocado, passaria a figurar no pólo passivo, contudo, à evidencia, não poderia sofrer todas as penas que somente são atinentes ao agente público, como, p.ex, a suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar ou receber incentivos, ficando, com restrição à solidariedade na multa civil. Por isto, em concordância com o MP, passa a figurar como litisconsorte ativa do MP, visto que a maior vítima com a não aplicação no ensino em prejuízo do erário municipal. Ante o exposto e de tudo o que mais dos autos consta, julgo procedente para condenar o requerido José Carlos Pejon à multa civil em dez vezes o valor não recolhido a ser revertido ao Fundo e no ressarcimento deste montante com juros da citação e devidamente atualizado desde o momento em que deveria ter sido aplicado. Quanto à municipalidade, a improcedência da açao. Pela sucumbência, arca o requerido José Carlos com custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o montante condenado atualizado. p.r.i. Limeira, 29/01/10. ADILSON ARAKI RIBEIRO JUIZ DE DIREI TO"

O que Félix dizia sobre a integração em dezembro de 2004

Colega de redação José Antônio Encinas, em sua coluna Enfoque desta segunda-feira (8/2) da Gazeta de Limeira, volta no tempo para mostrar como o prefeito Sílvio Félix tropeça nos prazos que ele próprio estipula:

"Em entrevista publicada nesta Gazeta, em dezembro de 2004, [o prefeito Sílvio] Félix disse: “Eu sempre fui a favor da integração. A população pode ficar tranquila que não haverá interrupção do serviço ou do sistema de operação. Mas a licitação eu pretendo fazer nos primeiros seis meses de governo". O tempo mostrou que a intenção do prefeito de beneficiar a população que utiliza os ônibus demorou bem mais do que ele previa.

A tecnologia e seu uso

Enquanto o mundo se assombrava com a apresentação do iPad, aparelho que reúne internet, compartilhamento de imagens, exibição de vídeos, tocador de música, vídeo-game e leitor de livros numa tábua eletrônica menor que uma régua escolar, outra situação ocorrida no Canadá e divulgada nesta semana nos faz pensar sobre o impacto da tecnologia em nosso cotidiano.

Câmeras do Google Street View, ferramenta da internet que permite visualizar as ruas como se estivéssemos em um passeio, flagraram três pessoas cometendo crime ambiental – retirada de árvores. A dúvida, agora, é se as imagens podem ser usadas como evidências num processo judicial, o que ajudaria a condenar os acusados. Leia mais no blog da coluna Prisma.

Decretado segredo de justiça na ação da merenda

Como houve quebra de sigilo fiscal e bancário aceita pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, a ação civil pública contra o prefeito Sílvio Félix, o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, e a SP Alimentação, entre outros, passa a tramitar sob segredo de justiça.

O procedimento sempre ocorre quando dados privados de movimentação financeira cedidos pelos bancos vão parar em ações judiciais.

Um semestre para a Justiça Federal encontrar Geraldo Luís

A carta precatória enviada pela Justiça Federal para citar o apresentador de TV Geraldo Luís sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na qual figura como réu foi finalmente cumprida.

O documento foi anexado em 18 de janeiro ao processo que tramita na Justiça Federal de Piracicaba - a carta foi expedida em maio, ou seja, demoraram um semestre para encontrar o apresentador, atualmente trabalhando na TV Record.

A história secreta de uma renúncia

De Rodrigo Piscitelli, em seu blog Bate-Bola:

"Era final de março de 2002, provavelmente dia 29. Eram fortíssimos os rumores de que o então prefeito de Limeira, o empresário Pedro Teodoro Kühl (PSDB), o primeiro reeleito sucessivamente na história da cidade, iria renunciar ao mandato para ser candidato a deputado federal. Há tempos o tucano vinha reclamando que a cidade deixava de ganhar muito com a ausência de um representante em Brasília (o último deputado federal limeirense foi Jurandyr Paixão Filho, o Jurinha, que deixou o cargo em 1998). Com a autoconfiança e um certo grau de messianismo que sempre lhe foram característicos, Kühl arvorou-se o dever de sanar este problema, ainda que parecesse uma tarefa insana para quem um ano e seis meses antes havia sido aclamado pelas urnas para manter-se no cargo mais alto do Executivo limeirense por mais quatro anos. Nos bastidores políticos, a possibilidade da renúncia era ao mesmo tempo provável (para quem conhecia o prefeito) e impensável (para quem conhecia o cenário eleitoral, uma candidatura que exigia algo em torno de 120 mil votos)". Leia mais aqui.

Falta combinar

Uma comissão trabalhou o ano inteiro na Câmara Municipal para, ao seu final, sugerir a região da Rodoviária como novo "point" para os jovens de Limeira.

Só falta combinar com os traficantes, travestis e prostitutas que habitam as imediações para ver se eles topam a ideia de dividi-la com a juventude limeirense.

Contas de Elza vão a julgamento na terça no TRE

Está marcado para o dia 9, próxima terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) o julgamento das contas de Elza Tank (PTB) referentes à sua campanha a deputada em 2006. O MPE deu parecer pela desaprovação.

Justiça manda internar homem que assediou criança pelo MSN

De Bruna Lencioni, na edição desta sexta-feira (5/2) da Gazeta de Limeira:

"Após dez meses da prisão de C.R.C.,28, acusado de assediar um menino de 9 anos em Limeira, através do MSN, a Justiça determinou o cumprimento de pena em hospital para tratamento ambulatorial, no prazo mínimo de três anos. A sentença assinada no último dia 20 pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto, manda o réu permanecer em custódia cautelar, pois respondeu por crime equiparado a hediondo e não se justifica sua liberdade após aplicação de pena que determina a internação. C. foi considerado inimputável após conclusão de laudo pericial comprobatório de que ele possui problemas mentais". Leia mais aqui.

SP Alimentação contrata advogado que defendeu empresa das apostilas e acusado de participação na Máfia dos Sanguessugas

A SP Alimentação e Serviços e a Editora Múltipla têm muitos pontos em comuns.

Ambas as empresas estão no epicentro de escândalos - no primeiro caso, fornecimento de merenda, e no segundo, de apostilas escolares - investigados pelo MP cujas ramificações envolvem várias prefeituras de todo o País.

Entre elas, Limeira, nos dois casos.

Agora, ganham mais um ponto em comum.

Para reverter a decisão de primeira instância da Justiça de Limeira, que bloqueou seus bens, a SP Alimentação contratou o advogado Eduardo Silveira Melo Rodrigues para defendê-la no Tribunal de Justiça.

Rodrigues, professor de direito penal e ex-procurador de Justiça de São Paulo, é tido nos bastidores forenses como extremo conhecedor dos meandros do TJ.

É o mesmo advogado que defendeu a Múltipla e pediu no TJ o trancamento da autorização judicial que permitiu ao MP apreender computadores na sede da empresa, em dezembro de 2007.

No caso da Múltipla, Rodrigues não teve sucesso - o TJ rejeitou o mandado de segurança que pedia a anulação da permissão concedida pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto e a tentativa da empresa de anular a investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem análise de mérito.

O novo defensor da SP Alimentação também já defendeu outro cliente envolvido em escândalo, o empresário Abel Pereira, já falecido, que foi acusado de participação na que ficou conhecida como Máfia dos Sanguessugas.

Ação civil das creches nasceu da falta de interesse da Prefeitura em informar o MP

O prefeito Sílvio Félix aumentou seu calvário de ações civis públicas nesta semana com um tema que poderia muito bem negociar com o Ministério Público, sem dramas, não fosse sua inexplicável característica de não dar a mínima para algo que não lhe interessa discutir nesse momento.

A nova ação foi ajuizada não pelo promotor Cléber Masson, mas por Nelson Peixoto, que pediu na Justiça para que a Prefeitura disponibilize ainda este ano 1,8 mil vagas em creches.

A ação foi ajuizada após o promotor perder a paciência de esperar a boa vontade da Prefeitura em informá-lo sobre as ações que estão sendo tomadas para suprir o conhecido déficit - que não é exclusivo de Limeira, como é amplamente sabido.

Até 2008, o assunto vinha sendo tratado de forma amigável com Masson por meio de assinaturas de termos de ajustamento de conduta (TACs), dos quais a Prefeitura cumpriu o que prometeu.

Do ano passado para cá, o governo Félix calou-se sobre o assunto.

Peixoto oficiou a Secretaria Municipal de Educação por várias vezes, com o objetivo de obter o déficit atual e firmar novo TAC.

Como nada de resposta veio, a solução foi ir à Justiça.

Não adianta a Prefeitura criticar a medida tomada pela Promotoria.

Parece, às vezes, que somente a ação civil pública faz Félix se mexer.

Será que a família do senhor de Campinas que morreu na Santa Casa receberá boletos da Prefeitura de Limeira cobrando pelo serviço prestado?

Volto ao assunto Limeira-Cordeirópolis.

O repórter (ele é meu subordinado, mas prefiro classificá-lo como colega de trabalho) Carlos Gomide, que vem se revelando uma grata surpresa na cobertura de segurança na Gazeta de Limeira, acerta na veia em comentário publicado em seu blog pessoal, ao qual faço questão de reproduzir um trecho e mostrar o caminho a quem quiser ler por completo:

"Fiquei indignado, como cidadão, quando li a matéria escrita pelas companheiras Cláudia Kojin e Érica Samara, no dia 29, que informa que o 'nosso prefeito' quer cobrar da prefeitura de Cordeirópolis, os atendimentos feitos pela Santa Casa de Limeira aos moradores de Cordeirópolis, só porque a prefeitura de Cordeiro tem cobrado veementemente melhorias na rodovia.
(...)
Chega a ser falta de educação e de respeito com a vida do próximo negar, ou querer cobrar por socorro feito em hospital da cidade. Isso deveria ser uma regra na vida do prefeito, que diz que é evangélico.

Será que a família do senhor Carlos Sagula, que morreu na quinta a noite na Santa Casa, e que era morador de Campinas (onde existem hospitais modelos em todo país), vai receber boletos da PML em casa, cobrando pelo serviço prestado, ou só os cidadãos de Cordeiro terão este desprazer?". Leia mais aqui.

Chuva interrompe até tráfego na Anhangüera e causa novos estragos

O forte temporal que caiu em Limeira na tarde de ontem, após um dia de intenso calor, voltou a provocar estragos em diversos pontos do município.

Quedas de árvores causaram interrupção de energia elétrica e deixaram parte da cidade sem luz. Alagamentos também foram registrados pela Defesa Civil.

Na Rodovia Anhangüera (SP-330), o excesso de água na pista levou os motoristas, por volta das 17h, a interromperem o tráfego sentido capital-interior por alguns minutos no trecho a 500 metros da entrada que dá acesso à Avenida Marechal Arthur Costa e Silva, o que causou congestionamento de cerca de 1 quilômetro.

Na área urbana, a Defesa Civil registrou quedas de árvores nos bairros Cecap II e III, Jardim Campo Belo, Vila São João, Vila Cláudia, Jardim Santa Eulália e Jardim Ibirapuera.

Os acidentes causaram interrupção de energia elétrica nesses bairros. As regiões do Jardim Piratininga e Jardim Santo André ficaram sem energia a partir das 16h20. O fornecimento foi restabelecido aos poucos – na região do Jardim Santo André, a interrupção durou uma hora, mas, em muitos bairros, se prolongou até o início da noite.

Alagamentos foram registrados pela Defesa Civil nos bairros Jardim Celina, Jardim Ouro Verde e Vila Cavinato.

As ruas de acesso ao bairro José Cortez também sofreram com as poças d’água.

O caso considerado mais grave pelo órgão ocorreu no Parque das Flores, residencial situado na região do Jardim Campo Belo cujo acesso se dá pela Via Jurandyr Paixão de Campos Freire (antiga Via Tatuibi).

Segundo a Defesa Civil, 25 casas do condomínio tiveram problemas com alagamentos. A principal preocupação do órgão foi a queda de um muro fortemente atingido pelas águas, que gerou risco às moradias. Até o início da noite de ontem, a Defesa Civil mantinha representantes no local para avaliar as condições.

A força do escoamento das águas provocou também a queda de um muro do Centro Infantil Irmã Maria José de Jesus Silva, localizado no Cecap. O coordenador da Defesa Civil, Miquéas Balmant, disse, no início da noite de ontem, que, apesar do registro das ocorrências, a situação estava sob controle.

As fortes chuvas que caem em Limeira desde o final do ano passado obrigam a Defesa Civil a manter vigilância constante nas áreas consideradas de risco.

No último dia 22, o órgão visitou as famílias que residem no ponto de maior preocupação, a Rua Wilson Negrucci, no Jardim Hortência. O monitoramento é feito diariamente.

Ainda sobre o impasse Limeira x Cordeirópolis

De José Antônio Encinas, em sua coluna Enfoque, na edição desta segunda-feira (1/2) da Gazeta de Limeira:

"Bastou a sociedade civil de Cordeirópolis e suas autoridades se reunirem para cobrar por algo justo que são as melhorias na estrada que liga as duas cidades, que o prefeito Silvio Félix mostrou seu descontentamento. Mesmo com Limeira ficando com toda a arrecadação do pedágio da estrada, ela vem sofrendo nos últimos anos com a falta de estrutura e com muitos acidentes.

Chegou a um ponto que as pessoas que residem na vizinha cidade não suportassem mais. Resolveram então reclamar. Só que agora Félix quer cobrar pelo atendimento que a Santa Casa de Limeira presta no Pronto Socorro para quem reside em Cordeirópolis. São aproximadamente 1,8 mil pessoas por mês.

É uma espécie de retaliação sobre a Prefeitura do município vizinho. Não acho a melhor forma de agir. Isso deveria ser discutido em uma reunião entre os prefeitos e não desta forma. Limeira ficando com o dinheiro do pedágio, como acontece hoje, deveria investir em melhorias nesta estrada, deixando-a em boas condições de uso.

Mais uma vez o prefeito mostra que não gosta de ser contrariado. Os moradores de outras duas cidades (Iracemápolis e Engenheiro Coelho) também utilizam o Pronto Socorro da Santa Casa de Limeira, mas até agora seus prefeitos não foram informados sobre uma possível cobrança da Prefeitura de Limeira sobre estas despesas.

A arrecadação do pedágio da Limeira-Cordeirópolis não deve ser pequena. Portanto, a Prefeitura já poderia ter investido em obras que realmente deixassem a estrada mais segura do que é atualmente. Não adianta apenas cortar o mato que invade o acostamento, como foi feito recentemente. No início do ano a Prefeitura anunciou início do processo de licitação para alargamento da ponte e retirada de rochas das encostas, num custo de aproximadamente R$ 3 milhões. Vamos aguardar para que as obras ocorram dentro do cronograma". O restante da coluna aqui.

O papel do líder

Há três anos, uma divisão feita pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo me intrigou.

A pasta classificava os municípios em subáreas sempre capitaneadas por um município. Assim, em nossa região, havia a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Piracicaba, a de Rio Claro e a de Campinas. Iracemápolis era ligada à Piracicaba; Cordeirópolis, à de Rio Claro; e Engenheiro Coelho, à de Campinas.

E Limeira? Ficava num vácuo inexplicável. Não integrava agência alguma. Leia mais no blog da coluna Prisma.