Juiz afasta prefeito que contratou serviços de saúde igual à Limeira

O escândalo de fraudes em licitações públicas na área da saúde, desbaratadas na Operação Parasitas, atingiu o primeiro administrador público. Ex-ministro do governo Lula e prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB) foi afastado anteontem da função pelo juiz da 4ª Vara Cível local, Lênin Ignachitti.

A decisão veio em ação movida pelo Ministério Público (MP) local, que contesta o contrato firmado pelo Município com a Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria de Saúde. O contrato guarda semelhanças com o mantido pela Prefeitura de Limeira com a Unifarma, também alvo de ação civil pública que tramita na Justiça.

A ação em Uberaba, ajuizada em 2007, quase dois anos depois do processo movido em Limeira, traz mais semelhanças com os argumentos do promotor de Cidadania de Limeira, Cléber Masson. O MP mineiro contestou a legalidade da terceirização da terceirização do serviço. Em meio ao impasse judicial, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado para que o Município retomasse as tarefas delegadas à Home Care.

O juiz determinou o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de governo, João Franco Júnior, da funcionária Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance Co, sediada no Panamá. Os donos da Home Care estão presos desde a semana passada. O contrato assinado em Uberaba é de R$ 15,9 milhões e foi suspenso em outubro de 2007 por ordem judicial.

Denúncias feitas pelo ex-secretário da Saúde de Adauto acusaram o ex-ministro de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover licitação de "cartas marcadas", onde a empresa sairia vencedora. O gerente da empresa teria comentado que já tinha toda a documentação pronta para a licitação, inclusive o modelo de edital e que poderia encaminhá-lo à Prefeitura para agilizar o processo. A defesa de Adauto promete recorrer da decisão.