Dr. Hélio e Silvio Félix, a volta dos que não foram

Como em Limeira, o ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que teve o mandato cassado, como ocorreu com Silvio Félix por aqui, anunciou seu retorno à política.

Um comunicado no Facebook, no último domingo, informou que ele reassumirá o PDT local.

Diferentemente do que ocorreu em Limeira, Dr.Hélio se afastou do PDT em Campinas após a eclosão do Caso Sanasa, que dinamitou seu governo em maio de 2011. Por aqui, Félix viu muitos saírem do PDT, mas permaneceu no comando da sigla.

Na mensagem, Dr. Hélio gradeceu aos dirigentes paulistas do PDT, entre eles o vice-presidente estadual, José Roberto Batochio.

Que nada mais é do que o advogado de Félix em ações criminais.

Em tempo: o Caso Sanasa de Campinas está mais adiantado na Justiça do que o Caso da Família Félix em Limeira. Lá, o processo em primeira instância já está concluso para sentença. Aqui, segue em fase de instrução.

* Ampliação de nota originalmente publicada na coluna Prisma da Gazeta de Limeira edição de 24-6-15

Além da redução da maioridade penal

O texto que avançou na Câmara dos Deputados sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é harmônico à necessidade de discuti-la do ponto de vista da existência do crime em si, que implica, consequentemente, na existência de uma vítima.

Não se trata, como já mencionei aqui, de esperar, com a medida, a redução da criminalidade, mas de valorizar características intrínsecas daquilo que é justo, como equidade e proporcionalidade. Para uma violação grave, uma sanção grave.

Neste sentido, a proposta de redução que será levada ao plenário se aplica para os crimes mais graves, os hediondos, o que evitará a perigosa diminuição da maioridade penal irrestrita, que incluiria delitos mais leves.

O protagonista da discussão não deve ser quem comete o delito, mas a infração em si (que requer medidas proporcionais à sua gravidade) e a vítima, que é a maior prejudicada ao cabo - física, moral ou materialmente falando.

O temor de muitos defensores da legislação atual se desfaz no trecho em que o texto prevê a separação desses adolescentes de 16 e 17 anos dos adultos, obrigando o Estado a construir presídios específicos.

Portanto, não há o temor de que os adolescentes irão às “escolas do crime”, a não ser que o Estado continue a construir novas escolas do crime.

Isto remete a outro problema, que não deveria ser misturado com o debate sobre a maioridade penal.

Eis o dilema, mas que cabe ao Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo.

O Estado brasileiro é um verdadeiro fracasso em políticas penitenciárias. Não investe em presídios.

Exceto defensores de direitos humanos e outros poucos, ninguém liga para as precárias condições dos presos – e quem liga é criticado e, comumente, chamado de protetor de bandido.

Instaura-se um caldo grotesco onde se misturam o pensamento de que, ao criminoso, resta apenas cumprir sua pena afastado da sociedade, e o desprezo às políticas de ressocialização. O Estado não tem culpa sozinho nesta história de “escolas do crime”. A sociedade também tem.

Caso o texto proposto seja aprovado (penso que haverá modificações), será aberta a chance de discutir uma transformação nas políticas penitenciárias. Mas quem terá interesse nesse debate?

Deveríamos, em vez de ficar estarrecidos com a ideia de aplicar uma pena grave para um delito grave cometido por estes adolescentes, pensar no que o Estado pode - e deveria fazer – para reintegrá-los à sociedade – após cumprimento de pena -, dando-lhe muitas vezes, ainda que na segunda chance, o que era obrigatório logo na primeira: oportunidade, para que não recorram ao delito para viver dignamente.

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 22-06-15