A melhor palavra para explicar a possibilidade realíssima de a Prefeitura ser multada pelo TCE por não prestar contas é "bisonha".
O sistema eletrônico, que tornou-se obrigatório neste ano, foi apresentado às prefeituras em novembro do ano passado. Tempo mais do que suficiente para a Secretaria da Fazenda preparar-se e antever possíveis problemas.
A Emdel já foi multada e a Prefeitura notificada, mas com grandes chances de ter de pagar também os R$ 1,4 mil. É irrisório o valor, mas a bisonhice...
domingo, 13 de julho de 2008
Eliseu é alvo de denúncia na OAB
O presidente da Câmara, Eliseu Daniel, não terá vida fácil nessas eleições.
Devido à representações feitas por adversários políticos, o pedetista já responde a dois inquéritos civis abertos pelo Ministério Público. Além disso, o chefe do Legislativo ainda responde a um terceiro inquérito aberto para apurar possíveis ilegalidades no mais recente concurso promovido pela Câmara
Na sexta-feira, Irineu Cintra, candidato a vice-prefeito pelo PCB e autor de uma das representações - a de que Eliseu estaria advogando em processos que tramitam no Fórum, o que seria ilegal pela função de chefe de Legislativo - apresentou a mesmo denúncia na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira.
A entidade da categoria deve abrir um procedimento administrativo para apurar se a conduta de Eliseu fere os princípios da profissão. Pode até não dar em nada, mas é mais uma dor de cabeça para o presidente da Câmara.
Devido à representações feitas por adversários políticos, o pedetista já responde a dois inquéritos civis abertos pelo Ministério Público. Além disso, o chefe do Legislativo ainda responde a um terceiro inquérito aberto para apurar possíveis ilegalidades no mais recente concurso promovido pela Câmara
Na sexta-feira, Irineu Cintra, candidato a vice-prefeito pelo PCB e autor de uma das representações - a de que Eliseu estaria advogando em processos que tramitam no Fórum, o que seria ilegal pela função de chefe de Legislativo - apresentou a mesmo denúncia na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira.
A entidade da categoria deve abrir um procedimento administrativo para apurar se a conduta de Eliseu fere os princípios da profissão. Pode até não dar em nada, mas é mais uma dor de cabeça para o presidente da Câmara.
MST não preocupa Félix
O juiz federal João Carlos Cabrelon Oliveira conseguiu, no mesmo despacho, dar uma vitória e uma derrota ao grupo do MST que está instalado no Horto.
Ele rejeitou a concessão de liminar de reintegração de posse pedida pelo Município por entender que o MST tem predisposição a não acatar decisões judiciais de forma pacífica. Cabrelon teme novos confrontos numa possível reintegração à força pela PM.
Discordo. Predisposição não deveria pesar numa formulação de juízo. É um elemento subjetivo, que premia a ação de quem - ainda que supostamente - viola a lei.
Por outro lado, o mesmo juiz determinou que o MST não altere a área por ele ocupada, sob risco de multa em R$ 5 mil por dia. Nem plantar mais pode. E olha que o grupo já está fazendo colheita de culturas. A determinação, contestada pelo Incra, mas rejeitada novamente pelo juiz, pode custar caro para o movimento lá na frente.
O caso, afirmam pessoas próximas do processo, é extremamente complexo. Não há previsão para a sentença final.
Há quem aposte - e gente gabaritada - que tudo não passa de uma farsa com data marcada para acabar. Com a proximidade das eleições, uma retirada do grupo soaria como uma vitória do prefeito e candidato a reeleição Sílvio Félix.
Pode até ser, mas o pedetista, no momento, nem precisa disso para ser o favorito em outubro. Há muito a Prefeitura não envia mais documentos para subsidiar o Ministério Público - o promotor Cléber Masson já demonstrou posicionamento contrário à ocupação do MST.
Parece que MST já não preocupa mais Félix. Pelo menos, para as eleições.
Ele rejeitou a concessão de liminar de reintegração de posse pedida pelo Município por entender que o MST tem predisposição a não acatar decisões judiciais de forma pacífica. Cabrelon teme novos confrontos numa possível reintegração à força pela PM.
Discordo. Predisposição não deveria pesar numa formulação de juízo. É um elemento subjetivo, que premia a ação de quem - ainda que supostamente - viola a lei.
Por outro lado, o mesmo juiz determinou que o MST não altere a área por ele ocupada, sob risco de multa em R$ 5 mil por dia. Nem plantar mais pode. E olha que o grupo já está fazendo colheita de culturas. A determinação, contestada pelo Incra, mas rejeitada novamente pelo juiz, pode custar caro para o movimento lá na frente.
O caso, afirmam pessoas próximas do processo, é extremamente complexo. Não há previsão para a sentença final.
Há quem aposte - e gente gabaritada - que tudo não passa de uma farsa com data marcada para acabar. Com a proximidade das eleições, uma retirada do grupo soaria como uma vitória do prefeito e candidato a reeleição Sílvio Félix.
Pode até ser, mas o pedetista, no momento, nem precisa disso para ser o favorito em outubro. Há muito a Prefeitura não envia mais documentos para subsidiar o Ministério Público - o promotor Cléber Masson já demonstrou posicionamento contrário à ocupação do MST.
Parece que MST já não preocupa mais Félix. Pelo menos, para as eleições.
domingo, 6 de julho de 2008
Secretário de Félix mostra como "montar" edital para licitação
Um secretário influente do governo Félix, integrante do alto escalão da Prefeitura, mostrou a um representante de uma empresa como fazer um edital com exigências específicas para eliminar concorrentes de peso.
A conversa, ocorrida no sábado pela manhã, foi ouvida e testemunhada por este blogueiro, que não conseguiu identificar o interlocutor do secretário, mas apenas fragmentos que indicaram setor "alimentício" e de "papel".
Em determinado momento, o secretário de Félix bradou: "Não, não posso direcionar uma licitação, a lei não me permite". Para uma resposta dessa, é fácil calcular o que o representante perguntou e pediu.
Na sequência, o secretário disse que há meios de se fazer um edital com especificações. Disse ele: "Elimina um monte de concorrentes com mais de 500 empregados".
A conversa segue. Nova fala do secretário: "Doação de terreno é complicado. A gente faz agora e pode estourar lá na frente". Cita também que há implicações sérias com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Tribunal de Contas, "pode não dar problema agora, mas daqui uns seis anos", complementa.
O secretário de Félix passa a enumerar uma relação de empresas, as quais identifico como algumas que recentemente negociaram expansões do parque industrial com a Prefeitura.
Ele demonstra que não quer perder a negociação com o interlocutor. Pede para que ele vá até a Prefeitura. Ouve-se, então, a citação a um integrante da Comissão de Licitações da Prefeitura. Algo do tipo, "você deve ir conhecê-lo".
Ficou claro: Representante da iniciativa privada pediu facilidades para negociar com a Prefeitura. E o secretário tentou mediar a conversa indicando que, de um jeito ou de outro, não se pode violar a legislação, mas há coisas que podem ser "feitas" dentro dos parâmetros legais.
Minha avaliação: a conversa foi deprimente e, ao que parece, absolutamente normal para quem conhece os bastidores do Poder.
A conversa, ocorrida no sábado pela manhã, foi ouvida e testemunhada por este blogueiro, que não conseguiu identificar o interlocutor do secretário, mas apenas fragmentos que indicaram setor "alimentício" e de "papel".
Em determinado momento, o secretário de Félix bradou: "Não, não posso direcionar uma licitação, a lei não me permite". Para uma resposta dessa, é fácil calcular o que o representante perguntou e pediu.
Na sequência, o secretário disse que há meios de se fazer um edital com especificações. Disse ele: "Elimina um monte de concorrentes com mais de 500 empregados".
A conversa segue. Nova fala do secretário: "Doação de terreno é complicado. A gente faz agora e pode estourar lá na frente". Cita também que há implicações sérias com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Tribunal de Contas, "pode não dar problema agora, mas daqui uns seis anos", complementa.
O secretário de Félix passa a enumerar uma relação de empresas, as quais identifico como algumas que recentemente negociaram expansões do parque industrial com a Prefeitura.
Ele demonstra que não quer perder a negociação com o interlocutor. Pede para que ele vá até a Prefeitura. Ouve-se, então, a citação a um integrante da Comissão de Licitações da Prefeitura. Algo do tipo, "você deve ir conhecê-lo".
Ficou claro: Representante da iniciativa privada pediu facilidades para negociar com a Prefeitura. E o secretário tentou mediar a conversa indicando que, de um jeito ou de outro, não se pode violar a legislação, mas há coisas que podem ser "feitas" dentro dos parâmetros legais.
Minha avaliação: a conversa foi deprimente e, ao que parece, absolutamente normal para quem conhece os bastidores do Poder.
Escapadas
Félix tem se notabilizado por escapar com fidalguia sobre explicar coisas que lhe causam mal-estar.
Não muito tempo, anunciou que a Prefeitura fechou 2007 com um superávit de R$ 28 milhões, caixa bastante considerável. Mas uma rápida consulta aos dados informados ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, contradiz sua fala.
A Prefeitura fechou o ano passado com superávit de R$ 9 milhões, ou seja, um terço do anunciado pelo prefeito. E Félix, até o momento, não explicou a diferença. Uma resposta simples e fácil, como fez outras vezes, será a de dizer que os cálculos feitos pelo Tesouro diferem dos da administração municipal.
Não acredito nisso. E Félix terá, necessariamente, de explicar a primeira diferença em relação ao que foi homologado pelo órgão federal: os gastos com comunicação social do ano de 2006. Diferem pelo menos em R$ 600 mil do informado pela Estação Brasil, agência de publicidade contratada pela Prefeitura.
O MP tem a chance de descobrir se o pântano tem mais profundidade do que aparenta.
Não muito tempo, anunciou que a Prefeitura fechou 2007 com um superávit de R$ 28 milhões, caixa bastante considerável. Mas uma rápida consulta aos dados informados ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, contradiz sua fala.
A Prefeitura fechou o ano passado com superávit de R$ 9 milhões, ou seja, um terço do anunciado pelo prefeito. E Félix, até o momento, não explicou a diferença. Uma resposta simples e fácil, como fez outras vezes, será a de dizer que os cálculos feitos pelo Tesouro diferem dos da administração municipal.
Não acredito nisso. E Félix terá, necessariamente, de explicar a primeira diferença em relação ao que foi homologado pelo órgão federal: os gastos com comunicação social do ano de 2006. Diferem pelo menos em R$ 600 mil do informado pela Estação Brasil, agência de publicidade contratada pela Prefeitura.
O MP tem a chance de descobrir se o pântano tem mais profundidade do que aparenta.
TV Jornal será investigada pelo MP Estadual
O vice-prefeito Orlando Zovico é a bola da vez no Ministério Público.
Não bastasse a ação movida pela Procuradoria em Piracicaba, ele também terá de responder aos questionamentos do promotor Cléber Masson no inquérito aberto para apurar gastos publicitários da Prefeitura.
Masson pediu, entre outras coisas, dados para comprovar o que o procurador Fausto Kozo Kosaka já juntou em seu processo. O de que, sendo uma concessão educativa, a TV Jornal não poderia veicular publicidade. Com Zovico na condição de agente público, isso só piora as coisas.
Afora que a bagunça jurídica criada pelo vice-prefeito terá de ser novamente explicada, agora ao MP Estadual.
Zovico prometeu mudanças radicais, ainda não vistas na grade de programação. Continuam os mesmos programas, mas houve uma amenizada no tom. Será suficiente para convencer a Justiça Federal?
Não bastasse a ação movida pela Procuradoria em Piracicaba, ele também terá de responder aos questionamentos do promotor Cléber Masson no inquérito aberto para apurar gastos publicitários da Prefeitura.
Masson pediu, entre outras coisas, dados para comprovar o que o procurador Fausto Kozo Kosaka já juntou em seu processo. O de que, sendo uma concessão educativa, a TV Jornal não poderia veicular publicidade. Com Zovico na condição de agente público, isso só piora as coisas.
Afora que a bagunça jurídica criada pelo vice-prefeito terá de ser novamente explicada, agora ao MP Estadual.
Zovico prometeu mudanças radicais, ainda não vistas na grade de programação. Continuam os mesmos programas, mas houve uma amenizada no tom. Será suficiente para convencer a Justiça Federal?
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