Pedida a cassação da TV Jornal

Numa ação civil pública com pedido de tutela, ajuizada na segunda-feira e impecavelmente sustentatada, o procurador da República do Ministério Público Federal em Piracicaba Fausto Kozo Kosaka, pediu a extinção da concessão de radiodifusão da Fundação Orlando Zovico por possuir autorização para operar canal educativo e exibir programas inadequados e lesivos às pessoas e aos valores éticos e sociais da família.

A ação contra o sistema de comunicação do vice-prefeito de Limeira, Orlando Zovico (PMDB), teve como base um procedimento administrativo instaurado com base em representação formulada por vereadores sobre o conteúdo inadequado da programação da emissora Sistema Jornal de Rádio e Televisão. A denúncia era sobre a prática de atos de humilhação contra um deficiente auditivo por parte da TV no programa "A Hora da Verdade", então comandado por Geraldo Luís, hoje no "Balanço Geral", na TV Record.

No programa veiculado em 1º de maio de 2006, esta pessoa teria sido submetida a uma entrevista na qual não podia se comunicar em razão de sua deficiência e foi tratada pelo apresentador por meio de termos como "mudinho sem vergonha" e um "ser daquele". O deficiente teria sido exposto por Luís a um teatro de mímica com gestos obscenos, fazendo alusão a língua dos sinais.

O procurador pediu ao Sistema Jornal uma cópia do programa, mas este alegou que não poderia fornecê-la porque não teria mais em seus arquivos as cópias, já que a Lei de Imprensa obrigaria a conservação do material pelo prazo de 60 dias. No entanto, uma outra denúncia chegou informando que o mesmo apresentador fez uma chamada para o quadro "as popozudas", apresentando um repórter que dançava e rebolava de forma sensual. Desta vez, o Sistema Jornal forneceu cópias em DVD dos programas veiculados entre 20 e 30 de janeiro de 2007.

Perícia feita nos programas constatou que eram feitas entrevistas com os apreendidos e presos "de forma constrangedora e sensacionalista. Os repórteres (...) forçavam os mesmos a responderem perguntas que induzem a confissão do crime e exploravam suas imagens quando algemados". Em outro trecho, diz que "o apresentador tratava os presos de maneira desprezível, incitando o público à prática de violência contra os detidos. Há ainda quadros com forte apelo sexual, como o concurso intitulado "As popozudas do A Hora".

O procurador aponta também mensagens que estimulavam o preconceito racial e religioso, assim como o emprego de palavras de baixo calão. Há citação de entrevistas "extremamente vexatórias" aos presos, "imagens em situação constrangedora" e comentários por parte do apresentador "depreciativos" dos suspeitos detidos pela polícia. Configurou-se, nessas transmissões, veiculação indevida de imagem, lesão ao princípio da presunção de inocência, incentivo à prática da violência policial e imagens nocivas à formação de crianças e adolescentes. As programações foram exibidas para um público virtual de mais de 800 mil pessoas, considerando-se as 9 cidades de abrangência.

O MP Federal pediu ao Ministério da Justiça a classificação indicativa do programa, mas obteve como resposta que programas jornalísticos não se sujeitavam à essa classificação. Mas, para Kosaka, isso não isenta o responsável pelos abusos cometidos. O procurador descobriu junto ao Ministério das Comunicações que o Sistema Jornal não tinha outorga para os serviços de rádiodifusão. Kosaka mostrou-se surpreso quando a Fundação Orlando Zovico informou que a concessão estava em seu nome.

A Fundação informou ao MP que o programa "A Hora da Verdade" havia sido reformulado, inclusive com novo apresentador (Kléber Leite) e que havia feito um contrato particular de parceria com o Sistema Jornal para a execução dos serviços de radiodifusão em caráter educativo. Kosaka pediu, então, cópias dos programas exibidos entre 29 e 31 de janeiro. "Constatou-se que as graves irregularidades do programa 'A Hora da Verdade' persistiam, ou quiçá, restaram ainda mais agravadas". O procurador relata que bastou assistir a poucos minutos dos programas para concluir que, apesar da alteração do apresentador, não houve qualquer adequação aos fins educativos da concessão.

Outros programas também não obedeciam às finalidades educativas, pois apresentaram cenas com apelo sexual, referências obscenas e preconceituosas, como uma referência feita em entrevista com um músico negro exibida no programa de entretenimento "100 protocolos", numa segunda-feira à noite, 28 de janeiro, comandado pelo humorista Ivan Gomes, o Batoré.O procurador cita também o uso irregular de publicidades comerciais ao longo da programação, o que descumpre o caráter educativo.

No pedido liminar, que será julgado primeiro, Kosaka pede a suspensão imediata do programa "A Hora da Verdade". Caso não seja tirado do ar, o MPF pede, como alternativa, a readequação da programação do canal, baseado em 4 pontos: readequação ao formato educativo; não veicular imagens com apelo sexual e não veicular imagens de presos, especialmente crianças e adolescentes; fim da exibição de publicidade, e informar que promoveu as mudanças por determinação judicial. A ação, que foi distribuída à 1ª Vara Federal de Piracicaba, pede que a União, por meio da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), seja obrigada a fiscalizar a concessão da emissora.

Orlando Zovico disse que ficou surpreso com a forma da ação civil pública movida pelo procurador. "Não esperava nestes moldes". Ele diz ainda não saber o que fazer, mas que seus advogados tomarão as ações cabíveis. "Só temos problemas com um programa, que o 'A Hora da Verdade'", diz, referindo-se ao fim do "100 protocolos", cujo último programa foi exibido na segunda-feira.

Zovico diz que o contrato do apresentador foi encerrado porque o programa "não estaria a contento". No entanto, o humorista despediu-se do programa informando que concorrerá na eleição de outubro, o que inviabilizaria sua continuidade no comando. Com relação ao "A Hora da Verdade", Zovico diz que o programa passou por reformulação. "Vamos fazer novas mudanças para se adequar ao que o MPF pede".

Zovico sustenta que a questão de publicidade, por se tratar de concessão educativa, é discutível. "Temos o caso da TV Cultura, que também tem propagandas. Existe a possibilidade de a publicidade ser feita. Não haveria meios de uma emissora se sustentar sem ela", disse. A Fundação irá se manifestar quando solicitada na Justiça Federal de Piracicaba.

É impressionante ver o "rolo" societário que Zovico criou. Modesta opinião, as irregularidades jurídicas da concessão, agora descobertas, lhe causam mais temor do que o conteúdo da programação.

Da Diretoria de Ensino

A ex-dirigente de ensino de Limeira, Lígia Müller, que deixou o cargo esta semana, tinha muitos planos para a educação na região quando assumiu o posto, em maio de 2006. Em sua primeira entrevista à um veículo de comunicação da cidade, concedida a este jornalista, mostrou-se afável, educada, empolgada e ciente de suas responsabilidades.

Assim era vista pelos colegas de trabalho.

Um ano depois, a saída do cargo ficou iminente. Seu erro foi ter entrado de gaiata na batalha política em que se transformou a permanência do órgão em Limeira.

Diante do assombro e revolta de funcionários, enquanto autoridades, representantes de professores e imprensa esperavam por explicações, Lígia trancafiou-se em sua sala, agarrando-se no que a Secretaria de Educação havia lhe ordenado, no dia da malfadada transferência para Rio Claro.

Foi duramente criticada. Pelos professores, pela imprensa, mas talvez o que mais lhe causou desgastes foram as críticas públicas do prefeito em exercício, Orlando Zovico. Félix, que estava viajando no dia, ficou fulo de raiva, e não perdoou a dirigente.

Desgastada, Lígia pediu demissão esta semana, sentindo-se uma cega no tiroteio e abandonada pela Secretaria de Estado da Educação. E vejam que situação: como parte dos móveis estava em Rio Claro, impedidos de serem trazidos de volta à Limeira sem autorização, Lígia trabalhava numa mesa simples, sem computador. Usava seu próprio laptop para trabalhar.

Ainda que não pareça, a questão da Diretoria de Ensino não se encerrou após o Estado ter aprovado um prédio locado no Jardim São Manoel esta semana – o município assumirá os R$ 4,5 mil mensais.

O deputado Aldo Demarchi (DEM), de Rio Claro, é aliadíssimo do governador José Serra. Cantava para todos, dias antes da malfadada transferência, que a Cidade Azul teria novidades sobre o órgão. Não desistirá tão cedo de tirar por completo ou por pedaços a Diretoria para levá-la à sua base eleitoral.

Quem perde com todo esse imbróglio é a educação. Apesar de, no geral, o ensino de São Paulo estar parcialmente "sucateado" após a tragédia da aprovação automática, as escolas de Limeira estão acima da média no Estado. Misturar política com educação não traz bons resultados.

Essa separação será o desafio do novo dirigente de ensino, Moacir Rossini, que terá um outro maior: restabelecer os laços do órgão com o Poder Público e a sociedade limeirense, destruídos após a politicagem ter ganho mais espaço que o lápis e a lousa nos jornais. Desejo-lhe boa sorte nessa empreitada.

Farpas na saúde

A troca de acusações entre o Iamspe e a Santa Casa vai longe. O órgão disse que mandou ofícios ao hospital pedindo a documentação desde o dia 8 de março. Por sua vez, a Santa Casa afirma que, se houve demora, foi parte do Iamspe, com a minuta do contrato.

Postada no dia 4 deste mês, um dia antes do vencimento do convênio, a documentação estaria incompleta, segundo o Iamspe, que deu prazo até dia 13 para o hospital se regularizar. A Santa Casa não confirma a prorrogação.

A comissão regional do Iamspe, desqualificada pelo instituto para falar detalhes sobre a renovação do convênio, diz que o instituto foi muito duro ao não aceitar o protocolo apresentado pela Santa Casa dado pela Vigilância Sanitária de Limeira. Esse alvará venceu no final do ano passado e a Prefeitura atrasa para conceder um novo. O hospital, então, mandou o protocolo.

Existe o temor, por parte de muitos servidores estaduais (são 4 mil os beneficiados com a assistência em Limeira), de que o Iamspe não quer mais trabalhar com a Santa Casa, o que seria péssimo. O Iamspe diz que não tem interesse em comprar briga com o hospital. Mas, indiretamente, ajuda a fomentar a polêmica.

Airbag em Limeira?

Limeira tem boas chances de ganhar a produção de airbags da TRW, mas precisa mexer-se politicamente para que isso se concretize. Os diretores da fábrica de Lavras (MG) são "brigadores" e farão de tudo para ficar com mais 120 trabalhadores.

Tem a seu favor o fato de a produção de volantes, cujos projetos levam em conta o airbag, já estar por lá. Só as duas cidades parecem ter ficado no páreo para ficar com a fábrica. É uma disputa na qual a Prefeitura tem de entrar para oferecer vantagens fiscais.

O airbag é um item de altíssimo valor agregado. Trará muitas receitas para o município escolhido, principalmente por meio do ICMS. E pode reforçar a vinda de fornecedores também, o que geraria indiretamente mais empregos.

O baque de Félix

O prefeito Sílvio Félix parece ter sentido o baque de ter seus bens bloqueados pela Justiça. Em nota de esclarecimento, a Prefeitura não apresentou argumentos fortes para rebater os erros apontados pelo promotor Cléber Masson e reconhecidos liminarmente pelo juiz Flávio Dassi Vianna. Quis explicar à imprensa o conceito de liminar.

Pior: defendeu com unhas e dentes os serviços da Unifarma e lançou irresponsavelmente uma suspeita a todos os governos anteriores quando citou, textualmente, que a empresa acabou com os desvios de medicamentos que davam grande prejuízo à Prefeitura.

Ontem, os ex-prefeitos Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon, em seus direitos de resposta, criticaram Félix acertadamente e negaram desvios em sua gestão. Jurandyr Paixão e Paulo D’Andréa não estão vivos para se defenderem.

Hoje, a Prefeitura diz que os jornais interpretaram o texto de forma incorreta. Realmente, Félix está atordoado com a decisão da Justiça. Não deveria se expor tanto se de fato fez, como afirma, as coisas corretamente. Culpar a imprensa, faça-me o favor!