Novas leis de segurança

O pacote de segurança aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados traz boas mudanças, embora a maioria dos itens seja passível de modificações no Senado.

A única que só depende agora da sanção de Lula é a que agiliza o ritual do Tribunal do Júri. O tempo de debate será reduzido em meia hora, sem prejuízo para a acusação e para a defesa. Somente a leitura do processo se manterá do jeito que está.

Aqui mesmo em Limeira são comuns os julgamentos longos. As sessões que condenaram os dois acusados da morte da estudante Flávia Tetzner começaram às 9h45 e só terminaram às 17h30. O julgamento da jovem esposa que mandou matar o marido se estendeu até às 20 horas em março passado. Foi notável o cansaço exibido no semblante dos jurados nesses casos.

A melhor proposta, a meu ver, foi a que extingue o segundo julgamento automático para aqueles que são condenados a mais de 20 anos somente pelo crime de homicídio doloso. A decisão ficará a cargo do juiz responsável pelo caso.

Também foram aprovadas, mas ainda passarão pelo Senado: a autorização do seqüestro de bens dos acusados, a utilização de tornozeleiras eletrônicas para vigiar detentos que cumprem regime semi-aberto e os beneficiados em saídas temporárias (São Paulo aprovou lei semelhante recentemente), a tipificação do seqüestro-relâmpago (crime deplorável) e o aumento de pena para os crimes sexuais e a redefinição do conceito de estupro, que inclui até o constrangimento sexual e não necessariamente a relação carnal sem consentimento.

Seria muito bom se semanalmente os deputados tivessem pautas semelhantes a essas na agenda. O País ganharia.