O pacote de segurança aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados traz boas mudanças, embora a maioria dos itens seja passível de modificações no Senado.
A única que só depende agora da sanção de Lula é a que agiliza o ritual do Tribunal do Júri. O tempo de debate será reduzido em meia hora, sem prejuízo para a acusação e para a defesa. Somente a leitura do processo se manterá do jeito que está.
Aqui mesmo em Limeira são comuns os julgamentos longos. As sessões que condenaram os dois acusados da morte da estudante Flávia Tetzner começaram às 9h45 e só terminaram às 17h30. O julgamento da jovem esposa que mandou matar o marido se estendeu até às 20 horas em março passado. Foi notável o cansaço exibido no semblante dos jurados nesses casos.
A melhor proposta, a meu ver, foi a que extingue o segundo julgamento automático para aqueles que são condenados a mais de 20 anos somente pelo crime de homicídio doloso. A decisão ficará a cargo do juiz responsável pelo caso.
Também foram aprovadas, mas ainda passarão pelo Senado: a autorização do seqüestro de bens dos acusados, a utilização de tornozeleiras eletrônicas para vigiar detentos que cumprem regime semi-aberto e os beneficiados em saídas temporárias (São Paulo aprovou lei semelhante recentemente), a tipificação do seqüestro-relâmpago (crime deplorável) e o aumento de pena para os crimes sexuais e a redefinição do conceito de estupro, que inclui até o constrangimento sexual e não necessariamente a relação carnal sem consentimento.
Seria muito bom se semanalmente os deputados tivessem pautas semelhantes a essas na agenda. O País ganharia.
sábado, 17 de maio de 2008
Dentro do limite
Os gastos da Prefeitura com pessoal atingiram, nos dois primeiros quadrimestres de 2007, 31% do total de receitas.
Os dados estão disponíveis para consulta no site do Tesouro Nacional. Estão bem abaixo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Falta ainda a prestação de contas referente aos últimos quatro meses do ano.
Os dados estão disponíveis para consulta no site do Tesouro Nacional. Estão bem abaixo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Falta ainda a prestação de contas referente aos últimos quatro meses do ano.
Idéia esdrúxula
A idéia de levar crianças até o Horto Florestal para que escrevam cartas que seriam endereçadas a políticos de forma a sensibilizá-los sobre os prejuízos da ocupação do MST no local é a mais esdrúxula já vista no governo Félix. Ridícula.
O próprio prefeito sempre admitiu que a ocupação tem motivações políticas. Ora, envolver crianças e adolescentes nessa questão já seria reprovável, mas estimulá-los a escrever analisando-se apenas um lado, sem ensiná-los a história da luta do movimento agrário e incutindo um princípio de que o MST é prejuízo, fere, como o Cedeca bem coloca, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como bem disseram o colega Cláudio Bontorim e o Cedeca, isso cheira ao totalitarismo, algo intolerável numa democracia.
A campanha para salvar o Horto é inútil. O que é preciso é apresentar à Justiça argumentos concretos para que a decisão sobre a posse da área seja justa. O imparcial promotor Cléber Masson se posicionou favorável a uma saída amigável após analisar a legislação. É isso. A Justiça decidirá sobre a área. Então, que a Prefeitura a convença, sem, para isso usar crianças e dar margens à criminalização dos movimentos sociais.
O próprio prefeito sempre admitiu que a ocupação tem motivações políticas. Ora, envolver crianças e adolescentes nessa questão já seria reprovável, mas estimulá-los a escrever analisando-se apenas um lado, sem ensiná-los a história da luta do movimento agrário e incutindo um princípio de que o MST é prejuízo, fere, como o Cedeca bem coloca, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como bem disseram o colega Cláudio Bontorim e o Cedeca, isso cheira ao totalitarismo, algo intolerável numa democracia.
A campanha para salvar o Horto é inútil. O que é preciso é apresentar à Justiça argumentos concretos para que a decisão sobre a posse da área seja justa. O imparcial promotor Cléber Masson se posicionou favorável a uma saída amigável após analisar a legislação. É isso. A Justiça decidirá sobre a área. Então, que a Prefeitura a convença, sem, para isso usar crianças e dar margens à criminalização dos movimentos sociais.
Comércio com frases de internet
Limeira pode até registrar neste ano um aumento de consumo, como mostra a mais nova edição do estudo "Brasil em Foco", mas estamos anos-luzes de ter uma política que vise o crescimento sustentável de nosso comércio.
Acil e Sicomércio abriram mão de bancar uma campanha de incentivo, após a Prefeitura ver-se impedida de participar para evitar desgaste com a Justiça Eleitoral. Decidiu-se, então, investir em faixas poéticas, retiradas prontas da internet, como admite a Acil, e dá-lhe holofotes à noite para iluminar o trabalho de travestis, prostitutas e mendigos que habitam nosso Centro à noite.
Em Piracicaba, um limeirense acaba de ganhar, numa promoção de frases estimulada pelo Shopping local, uma viagem a Paris, com direito à acompanhante.
De fato, precisamos avançar.
Acil e Sicomércio abriram mão de bancar uma campanha de incentivo, após a Prefeitura ver-se impedida de participar para evitar desgaste com a Justiça Eleitoral. Decidiu-se, então, investir em faixas poéticas, retiradas prontas da internet, como admite a Acil, e dá-lhe holofotes à noite para iluminar o trabalho de travestis, prostitutas e mendigos que habitam nosso Centro à noite.
Em Piracicaba, um limeirense acaba de ganhar, numa promoção de frases estimulada pelo Shopping local, uma viagem a Paris, com direito à acompanhante.
De fato, precisamos avançar.
Acorda oposição!
Enquanto a oposição marca passo em longas reuniões que até agora não deram nada, Félix vai impondo uma agenda positiva para a cidade.
Restarante e academia popular, Escola do Trabalho e do Empreendedor, anúncio de novas empresas, como a Aços Groth, Borflex e Worksheep, expansão de outras, como Balilla e Wood Pack...
No momento, nada, mas nada mesmo, parece ameaçar sua reeleição.
Acorda, oposição!
Restarante e academia popular, Escola do Trabalho e do Empreendedor, anúncio de novas empresas, como a Aços Groth, Borflex e Worksheep, expansão de outras, como Balilla e Wood Pack...
No momento, nada, mas nada mesmo, parece ameaçar sua reeleição.
Acorda, oposição!
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