Cargos questionados pelo MP nas pastas de Assuntos Jurídicos e Desenvolvimento e Turismo

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Assuntos Jurídicos (10 cargos) e Desenvolvimento e Turismo (7 cargos):

Assuntos Jurídicos:
Assessor de Assuntos Jurídicos: 4 cargos
Chefe do Setor de Expediente: 3 cargos
Supervisor de Atendimento: 3 cargos

Desenvolvimento e Turismo:
Supervisor de Desenvolvimento: 2 cargos
Supervisor de Turismo: 2 cargos
Assessor Geral de Desenvolvimento: 3 cargos

Cargos questionados pelo MP nas pastas de Saúde e Mobilidade Urbana

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Saúde (8 cargos) e Mobilidade Urbana(7 cargos):

Saúde:
Chefe da Divisão de Urgência/Emergência: 1 cargo
Chefe da Divisão de Laboratório: 1 cargo
Gerente de Projetos e Programas: 1 cargo
Chefe do Setor de Almoxarifado: 1 cargo
Chefe do Setor de Farmácia de Manipulação: 1 cargo
Chefe do Setor de Regulação: 1 cargo
Supervisor de Informática: 1 cargo
Assessor Geral de Faturamento: 1 cargo

Mobilidade Urbana:
Chefe da Divisão de Educação para o Trânsito: 1 cargo
Assessor de Transporte Interno: 1 cargo
Assessor de Transporte: 1 cargo
Chefe do Setor de Transporte Individualizado: 1 cargo
Supervisor de Transporte e Trânsito: 3 cargos

Cargos questionados pelo MP nas secretarias de Obras e de Serviços Públicos

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Obras e Urbanismo(6 cargos) e Serviços Públicos (6 cargos):

Obras e Urbanismo
Gerente de Orçamento: 1 cargo
Chefe do Setor de Projetos Complementares: 1 cargo
Chefe do Setor de Readequação Ambiental: 1 cargo
Supervisor de Orçamento: 1 cargo
Chefe do Setor de Arquivo: 1 cargo
Chefe do Setor de Revisão de Cadastro Imobiliário: 1 cargo

Serviços Públicos
Chefe da Divisão de Manutenção Especial: 1 cargo
Administrador do Cemitério: 1 cargo
Supervisor de Estradas Rurais: 1 cargo
Supervisor de Terraplanagem: 1 cargo
Supervisor de Expediente: 1 cargo
Assessor Geral da Manutenção: 1 cargo

Cargos questionados pelo MP nas pastas de Meio Ambiente e Habitação

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (10 cargos) e Habitação (8 cargos):

Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
Diretor de Proteção e Bem Estar Animal: 1 cargo
Diretor de Educação Ambiental: 1 cargo
Supervisor de Licenciamento: 1 cargo
Supervisor de Projetos: 1 cargo
Supervisor de Fiscalização: 2 cargos
Supervisor de Análise de Dados: 1 cargo
Assessor Geral de Plantio: 1 cargo
Assessor Geral de Desenvolvimento Rural: 1 cargo
Assessor Geral de Fiscalização: 1 cargo

Habitação:
Gerente de Apoio Habitacional: 1 cargo
Gerente de Atendimento Habitacional: 1 cargo
Chefe do Setor de Cadastro: 1 cargo
Chefe do Setor de Atendimento: 1 cargo
Chefe do Setor de Fomento à Habitação: 1 cargo
Supervisor de Obras: 1 cargo
Supervisor de Projetos: 1 cargo
Assessor Geral de Habitação: 1 cargo

Cargos questionados pelo MP nas secretarias de Comunicação Social e Segurança Pública

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Comunicação Social (6 cargos) e Segurança Pública (4 cargos):

Comunicação Social:
Chefe do Setor de Mídia Impressa: 1 cargo
Chefe do Setor de Multimeios: 1 cargo
Chefe do Setor de Comunicação: 1 cargo
Chefe do Setor de Publicidade: 1 cargo
Chefe do Setor de Imagem: 1 cargo
Supervisor de Comunicação: 1 cargo

Segurança Pública:
Ouvidor: 1 cargo
Gerente Administrativo: 1 cargo
Gerente de Planejamento e Pesquisa: 1 cargo
Supervisor de Expediente: 1 cargo

Cargos questionados pelo MP nas secretarias de Cultura e da Educação

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Cultura (26 cargos) e Educação (3 cargos):

Cultura:
Gerente dos Programas Culturais: 1 cargo
Chefe do Setor de Artes Visuais e Artes Cênicas: 1 cargo
Chefe do Setor de Música e Dança: 1 cargo
Supervisor de Programas Culturais: 8 cargos
Supervisor de Produção: 1 cargo
Supervisor de Almoxarifado: 1 cargo
Supervisor Operacional: 3 cargos
Assessor Geral do Centro de Ciências: 1 cargo
Assessor Geral de Cultura: 9 cargos

Educação:
Chefe do Setor de TI na Educação: 1 cargo
Chefe do Setor de Almoxarifado: 1 cargo
Assessor Geral de Transporte Escolar: 1 cargo

Cargos questionados pelo MP nas secretarias de Administração e da Fazenda

Segue abaixo a relação de mais cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação. Agora nas pastas de Administração (23 cargos) e Fazenda (10 cargos)

Administração:
Chefe de Divisão de Patrimônio: 1 cargo
Chefe da Divisão de Protocolo e Serviços Gerais: 1 cargo
Chefe da Divisão de Compras: 1 cargo
Chefe do Setor de Zeladoria: 1 cargo
Chefe do Setor de Bens Imóveis: 1 cargo
Chefe do Setor de Apoio Operacional: 1 cargo
Chefe do Setor de Suprimentos: 7 cargos
Chefe do Setor de Prevenção e Controle de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: 1 cargo
Supervisor de Serviços Auxiliares: 6 cargos
Assessor Geral de Suprimentos: 3 cargos

Fazenda:
Chefe da Divisão de Contabilidade: 1 cargo
Tesoureiro: 1 cargo
Chefe do Setor de Contabilidade do Fundo Municipal da Saúde: 1 cargo
Chefe do Setor de Expediente Tributário: 1 cargo
Supervisor de Expediente Fazendário: 1 cargo
Supervisor de Execução Orçamentária: 1 cargo
Supervisor de Receita: 1 cargo
Supervisor de Pagamento: 1 cargo
Supervisor da Dívida Ativa: 1 cargo
Supervisor de Prestação de Contas de Adiantamento Numerário: 1 cargo

Cargos questionados pelo MP no Gabinete do Prefeito

Publicarei aqui, ao longo do final de semana, a relação de cargos comissionados da Prefeitura de Limeira considerados pelo Ministério Público em desacordo com a legislação.

Começo pelo Gabinete do Prefeito (8 cargos) e a Controladoria Geral do Município (1 cargo):

Assessor do Gabinete: 2 cargos
Chefe do Cerimonial: 1 cargo
Chefe do Setor de Atendimento ao Prefeito: 1 cargo
Chefe do Setor de Atendimento do Gabinete: 1 cargo
Supervisor de Gabinete: 1 cargo
Assessor Geral do Gabinete: 2 cargos
Assessor de Controle Interno: 1 cargo

Cultura e Administração são as pastas com mais cargos questionados; Wagner Barbosa ocupa um deles

As secretarias de Cultura, comandada por Glaucia Bilatto, e Administração, liderada por Tercio Garcia, são as que mais possuem cargos comissionados que são questionados pelo Ministério Público na Justiça.

A maioria desses cargos indagados pela Promotoria é ocupada por pessoas técnicas. Há um ou outro cuja indicação tem caráter político. Um desses é o do assessor de gabinete Wagner Barbosa (na foto). Saído do PDT de Silvio Félix, ele conseguiu na Justiça a filiação ao PSDB e, contrariando a posição local do partido, que é oposição, foi nomeado pelo prefeito Paulo Hadich para estreitar o relacionamento do Executivo com o governo do Estado.

Ontem, o MP moveu ação para cobrar o Município pelo que considera desrespeito a um acordo firmado em 2011. Está na Gazeta de Limeira de hoje.

Hadich terá uma decisão complexa pela frente. Se os cargos são ilegais, ele precisa esvaziá-los, sob pena de incorrer em improbidade administrativa e ser obrigado a fazer por ordem da Justiça. Isso implicará em mexer com quase 160 pessoas de seu governo.

Se a reestruturação organizada por Mauro Zeuri seria vital para o governo Hadich implantar o que pretendia, agora virou uma tremenda dor de cabeça.

Segue a relação de pastas e número de cargos questionados:

Cultura 26
Administração 23
Esporte 16
Meio Ambiente 10
Assuntos Jurídicos 10
Fazenda 10
Gabinete 8
Habitação 8
Saúde 8
Mobilidade 7
Desenv. e Turismo 7
Obras 6
Serviços Públicos 6
Comunicação 6
Segurança 4
Educação 3
Controladoria 1

TJ arquiva ação popular que questionava contrato da dengue

O Tribunal de Justiça enterrou de vez, no último dia 15, a ação popular movida pelo advogado Cassius Haddad sobre o polêmico contrato de nebulização da dengue firmado pelo governo de Paulo Hadich com a empresa Vital Garden.

O órgão reexaminou a sentença dada em outubro de 2013 pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, que extinguiu o processo sem análise de mérito. A decisão da 10ª Câmara de Direito Público seguiu o mesmo entendimento.

Em primeira instância, o juiz limeirense pediu para que o advogado fizesse uma emenda, espécie de acréscimo, à ação, indicando expressamente o dolo e a má fé do Município de Limeira e da empresa de Alvaro Roberto Murbach na declaração do estado de emergência e a contratação da Vital Garden. O autor questionava a ausência de licitação no caso.

O advogado acatou o pedido, mas o juiz avaliou que ele não descreveu os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, que era a anulação do contrato.

O desembargador Paulo Galizia citou que, conforme bem entendeu o juiz limeirense, a simples decretação do estado emergencial, somada à contratação da empresa, mediante dispensa de licitação, é insuficiente para a ação popular.

"Não há, no caso, elementos suficientes que permitam concluir a existência de danos ao erário tampouco a violação à moralidade administrativa. Os argumentos trazidos pelo autor mostram-se frágeis. Não há fundamento jurídico ou fático para motivar o prosseguimento da ação", citou o relato.

Isto não significa que o caso da dengue foi legal. Uma outra ação, movida pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que aponta concretamente os atos que o MP vê como ilegais, segue em trâmite na Justiça de Limeira, com bloqueio de bens determinado em primeira instância e mantido em segunda instância. Esta ação aponta elementos de improbidade administrativa, coisa que a ação popular não alcança.

Promessa de Campos feita em Limeira é "esquecida" por Marina

Saiu na edição de terça-feira do jornal "O Estado de São Paulo" uma reportagem que cita em Limeira.

Foi aqui, em visita ao prefeito Paulo Hadich e demais correligionários para abertura de seu comitê na cidade, em 22 de julho, que o então candidato Eduardo Campos, falecido em 13 de agosto, fez a promessa de apresentar, até o final do primeiro turno, uma proposta de reforma tributária.

Campos saiu de cena após um trágico acidente; Marina, sua vice, assumiu a candidatura, mudou todo o cenário eleitoral, mas a promessa feita em Limeira... ela diz que desconhece.

Até retorno de padre vira mote de campanha

Campanhas eleitorais são sempre marcadas por discursos otimistas por parte de candidatos e promessas.

Confesso, porém, que um deles fez uma promessa da qual não me lembro de outra semelhante.

Em informes publicitários na imprensa, o apresentador de TV Thiago Gardinali, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, afirma que, como deputado, "trará o Padre Jocelir de volta para nossa região". Há uma foto do padre com o candidato.

Jocelir, como se sabe, atraía multidões, inclusive de limeirenses, à igreja que dirigia em Rio Claro. Atualmente, ele atua na Comunidade de Clevelândia, no Paraná. Sua transferência, de responsabilidade da Congregação Claretiana, a qual ele integra, causou mobilização de milhares de fiéis. Na última segunda-feira, ele visitou a cidade azul.

O que intriga é, justamente, imaginar como um deputado, que deve atuar na esfera política, pode interferir em decisão de uma entidade religiosa.

Justiça rejeita indenização pedida por Ronei contra Eliseu

* Juiz lembra que político deve ter couraça mais grossa que a do homem comum

O juiz auxiliar Henrique Iatarola, do Juizado Especial Cível de Limeira, julgou improcedente a ação em que o presidente da Câmara, Ronei Martins (PT), moveu contra o ex-vereador Eliseu Daniel dos Santos (DEM), pedindo indenização de danos morais.

Ronei sustenta que Eliseu, ex-presidente do Legislativo limeirense, propalou opiniões que extrapolaram a crítica e a liberdade de expressão, em cinco artigos publicados no Jornal de Limeira.

O texto que mais incomodou o petista citava que, para manter dirigentes no poder e influenciar a opinião pública, governos lançaram mão do controle da mídia e de propagandas. Mencionava, como exemplo, Hitler, Hugo Chavez e o PT.

A referência, é claro, era à TV Câmara, proposta lançada por Ronei no final do ano passado e abortada, posteriormente, pelo próprio Ronei.

Em sentença assinada em 8 de agosto, o juiz entendeu que não foi isso o que ocorreu. Na interpretação dele, em momento algum foi dito que Ronei é, enquanto pessoa, como Goebbels ou Hitler, dirigentes nazistas que chocaram o mundo com atrocidades.

O juiz transcreve que foi dito que "todos que querem se manter no poder procuram controlar a mídia e a opinião pública" e que gastar R$ 9 milhões com TV e rádio "é desnecessário em razão de outras prioridades e necessidades que o Município tem".

Iatarola afirma que em nenhum dos textos relacionados Eliseu fez imputação ofensiva que "transbordasse o propósito crítico a que todo homem está sujeito"

O juiz faz outra observação que vale a pena transcrever: "Não resta dúvida que o político, em geral, deve ter a couraça mais grossa que a do homem comum. Seu espaço de intimidade é mais reduzido, assim como é maior sua resistência a críticas e conceitos desfavoráveis emitidos por terceiros".

Por fim, a sentença aponta que não há ato ilícito, dano e nexo causal justificáveis para ensejar indenização.

Ronei pode recorrer.

Às vésperas de definir orçamento de 2015, Hadich já fala em "crise de receita"

A Prefeitura de Limeira está chamando a população para duas audiências públicas nos próximos dias.

No dia 23 (quinta-feira), atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tema será o Orçamento de 2015, em evento que será realizado no Teatro Nair Bello, às 19h, no Parque Cidade.

Até o final do mês, o prefeito Paulo Hadich precisa enviar à Câmara Municipal de Limeira a peça orçamentária do próximo ano, para ser analisada pelos vereadores. Será o segundo orçamento elaborado pelo seu governo - em 2013, ele herdou o orçamento deixado pelo prefeito anterior, Orlando Zovico.

Na manhã desta quinta-feira, Hadich está se reunindo com seu secretariado para avaliar o orçamento. No Facebook, Hadich mencionou, sem mais detalhes, que o momento é de "crise de receita".

Entre 2014 e 2013, a projeção do orçamento não teve muita variação, permanecendo na casa de R$ 1 bilhão - incluindo, aí, os empréstimos esperados, tática que fez a peça orçamentária dar um salto gigantesco após o governo Hadich tomar posse.

Já no próximo dia 24, ocorrerá a tradicional audiência pública na área da Saúde, na Câmara Municipal. Começa às 9h.

É importante a população, se puder, participar das discussões.

Na ativa novamente

Quatro anos depois, o blog voltará a ser atualizado. Não na mesma frequência de postagens de antigamente, mas vou tentar.