Constância já gastou equivalente a 61% do total que receberá se eleita

Ungida pelo marido, Constância Félix (PDT) lidera os gastos de campanha entre os candidatos de Limeira nas eleições do próximo mês.

A segunda parcial de prestação de contas à Justiça Eleitoral, alvo de reportagens publicadas nos jornais impressos de Limeira hoje, mostra que a pedetista (na foto*) já gastou R$ 283.487,81 até o momento.

Um salário de deputado estadual hoje é R$ 9.635. Mantido este número (geralmente há reajustes), multiplico por 48 meses (4 anos), tempo de um mandato completo, o que dá R$ 462.480,00 em vencimentos.

Ou seja, até o momento, Constância já gastou o equivalente a 61% do que ganhará na Assembleia Legislativa se, é claro, se eleger.

Se gastar os R$ 329.828,94 que arrecadou até agora, a esposa de Félix terá dispendido 71% de sua eventual remuneração.

* Crédito: CorderoVirtual

Obras, obras

Três licitações foram homologadas pela Presidência da Comissão de Licitações e Obras e Serviços de Engenharia na última sexta-feira, sem que as empresas vencedoras tivessem seus nomes divulgados.

A recuperação da malha viária na Rua Dr. Eloy Chaves com Rua Sebastião Oliveira, no Jardim Cavinato, incluindo serviços de infraestrutura custará R$ 137.457,73.

O mesmo serviço, na rua Arthur Voigt sairá por R$ 137.877,34. No Parque das Nações, a terraplenagem para prologamento da Rua Wilson M. Duarte do Páteo vai custar R$ 138.521,19.

Mais tempo para comissão que analisa leis de bancos na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos, sancionou resolução que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes que analisa a colocação em prática das leis municipais aprovadas que tratam o atendimento e segurança dentro das agências bancárias do município.

Os vereadores terão mais 120 dias (4 meses) para acompanhar e propor soluções sobre o tema.

Bonk é a única habilitada em licitação para reforma da UBS do Nova Suíça

A Bonk Engenharia e Construções deve vencer mais uma licitação da Prefeitura de Limeira, a tomada de preços 026/2010.

A empresa foi a única habilitada a cumprir o edital para contratação de empresa para a reforma na Unidade Básica de Saúde do Jardim Nova Suíça.

Não é informado o valor da proposta da Bonk. A S.Engenharia e Construções e a Marques Engenharia e Construções foram consideradas inabilitadas.

Político profissional ou profissional que faz política?

César Cortez escreveu o seguinte em seu Twitter quando surgiu o "Dr.Cortez" de Limeira nos papéis da SP Alimentação apreendidos nas investigações da máfia da merenda:

"NÃO VIVO E NUNCA VIVI DA POLITICA !!! NÃO SOU POLITICO PROFISSIONAL, E SIM UM PROFISSIONAL QUE FAZ POLITICA.... HONESTA E LIMPA !!"

Sendo assim, não dá para entender porque César declarou à Justiça Eleitoral, como sua ocupação, ser vereador, quando, sendo ele um profissional que faz política, como diz, deveria, por coerência, declarar simplesmente ser médico.

A construção do voto

Do outro lado da linha telefônica, uma senhora pigarreia, antes de fazer uma pergunta: "Vocês publicaram uma matéria sobre os vereadores [eram 10 de 14] que faltam às sessões. Quando vão mostrar os que não faltam?". Respondo-lhe que os nomes estão no mesmo texto. Ela insiste em saber; peço uns minutos para localizar o texto e dizer-lhe o que deseja.

Assim que nomeio os assíduos de janeiro de 2009 a julho deste ano, ela justifica-se, mesmo sem eu perguntar. "Gosto de acompanhar, para quando chegar a época de pedir voto a gente saber sobre quem está pedindo, né?". A explicação aguçou minha curiosidade, visto que os 4 que não faltam às sessões da Câmara Municipal não são candidatos nas urnas do próximo mês. "Mas depois dessa tem outra", disse, referindo-se às eleições municipais de 2012. Leia mais no blog da coluna Prisma.

Rua ganha nome de ex-bispo diocesano

A Rua 6 do bairro Jardim Lago Azul passa a se chamar, a partir de hoje, Rua Bispo Dom Augusto Zini Filho, em homenagem ao bispo da Diocese de Limeira falecido em novembro de 2006.

O autor da homenagem foi o vereador Sílvio Brito (PDT), que apresentou projeto de lei e obteve aprovação na Câmara Municipal.

Brito conseguiu outra mudança, a partir de hoje. Agora, a Semana da Imigração Alemã será comemorada na primeira semana de novembro de cada ano, conforme lei sancionada hoje pelo prefeito Sílvio Félix.

Resgate prorrogado na Limeira-Cordeirópolis

A União Resgate prestará serviços de guincho na praça de pedágio da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (Limeira-Cordeirópolis) por mais seis meses.

O 4º termo de prorrogação do contrato foi assinado em 23 de julho. Os serviços seguem até 23 de janeiro de 2011 pelo preço de R$ 36,9 mil.

Ampliação do aterro sanitário terá mais estudos

A ampliação do aterro sanitário de Limeira, na região do Horto Florestal Tatu, terá mais estudos geotécnicos e ensaios.

São estudos complementares para a elaboração do projeto básico da obra, segundo a Prefeitura.

A Biosfera Gestão Ambiental foi habilitada na carta-convite 111/09, e realizará os serviços por R$ 34.502,00.

Dr. Rilton no Colégio Recursal

O Conselho Superior da Magistratura aprovou, em sessão realizada na terça-feira, dia 31, a inscrição do juiz Rilton José Domingues, titular da 2ª Vara Cível de Limeira, para integrar a Turma Cível do Colégio Recursal da 10ª Circunscrição Judiciária, que é a comarca de Limeira.

A inscrição é válida, de forma retroativa, a 19 de julho de 2010.

Regulamentada profissão de tradutor de língua de sinais

O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta a profissão de tradutor da língua dos sinais:

LEI No- 12.319, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Art. 2o O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

Art. 3o ( VETADO)

Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

Art. 5o Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Parágrafo único. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.

Art. 6o São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:

I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;

IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e

V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:

I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;
IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;
V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.

Art. 8o ( VETADO)
Art. 9o ( VETADO)
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2010; 189o da Independência e
122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Paulo de Tarso Vanucchi

Reformas e adaptações em escolas

Prosseguem os planos da Secretaria Municipal de Educação de reformas e ampliação de escolas.

Agora, a unidade que passará por obras será a Emeief José Roberto Braz, na Rua Paulo Georgetti, 365, no Jardim Ibirapuera. A concorrência pública 020/10 foi aberta ontem, e a entrega das propostas será até 6 de outubro.

A tomada de preços para execução de reforma e adaptação do imóvel da rua Guilherme Schinoor, 297, Chácara Antonieta, que será um centro infantil, já tem vencedor. É a Bonk Engenharia e Construções, no valor de R$ 448.898,75

Quem e quando vai à sabatina em Limeira

As sabatinas que serão realizadas neste mês na sede da OAB de Limeira, na rua Conselheira Saraiva, 151, das 19h30 às 21h30, terão o seguinte cronograma:

Dia 10 – Nilce Segalla (PDT) e Tarcílio Bosco (PMDB)

Dia 14 – Eliseu Daniel dos Santos (PDT) e José Joaquim Raposo (PSL)

Dia 21 – José Luis Gazotti (PSDB) e César Cortez (PV)

Dia 24 – Luiz Pedro Bom (PSOL) e Paulo Hadich (PSB)

Prefeitura prepara leilão do antigo Limeira Shopping

Após ganhar a posse do imóvel do antigo Limeira Shopping Center, a Prefeitura dá início aos preparativos do leilão do prédio.

Ainda que o valor de R$ 11 milhões esteja em discussão - o máximo que pode acontecer é a Justiça acatar os argumentos da Prefeitura de que o imóvel está mais depreciado do que o apontado pela perícia e, por isso, baixar este valor.

Com o leilão, o Município terá de volta o dinheiro que gastou para desapropriar o imóvel, projeta o prefeito Sílvio Félix.

É o modelo mais acertado. Se ficasse com o prédio e optasse por fazer concessão, a Prefeitura continuaria a tê-lo como patrimônio, mas shopping é negócio para ser tocado pela iniciativa privada, não pelo poder público - se administrasse o local, por exemplo, a Prefeitura teria de abrir licitação para cada box, o que demandaria tempo demais.

No caso do Limeira Shopping Center, Félix teve ousadia para encurtar a sua volta - se de fato isso ocorrer. Levará isso em seu currículo.

Vereadores prestam depoimento hoje à polícia sobre suposta prevaricação de Félix

Os vereadores de Limeira começam hoje a prestar depoimento à polícia no inquérito instaurado a pedido do Tribunal de Justiça (TJ) para apurar eventual crime de prevaricação do prefeito Sílvio Félix por deixar de regulamentar leis aprovadas no Legislativo.

O caso foi revelado pela Gazeta de Limeira em 21 de julho e já foi comentado neste espaço.

Além dos vereadores, Félix também será ouvido pelo delegado Marciano Martin, designado pela Delegacia Seccional de Limeira para colher os depoimentos.

Encerradas as oitivas, o inquérito volta para o TJ, que o remeterá à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para elaboração de parecer.

Comentário do blog: Como parte expressiva das leis foi regulamentada, é provável que o caso seja arquivado.