Internautas que participaram da última enquete do blog indicaram, em sua maioria, serem favoráveis ao projeto de lei, apresentado pelo vereador Carlinhos Silva (PDT), que propõe multar quem desperdiça água em Limeira.
Seis internautas (60%) mostraram-se favoráveis à ideia; outros quatro (40%) a desaprovam.
A próxima enquete quer saber a opinião dos leitores do blog sobre a polêmica medida do toque de recolher para menores, que está sendo implantada em vários municípios do País e que divide opiniões. Vote aí no alto da coluna à direita.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Alianças e rumos
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (13/07/09) da Gazeta de Limeira:
"Terminei de ler por esses dias 'Os irmãos Karamabloch', a saga da família Bloch, desde uma aldeia da Ucrânia no final do século 19 à construção de um império, iniciado com a revista Manchete e que teve emissoras de rádio e TV, indo à falência em 2000.
Sugiro a leitura, mas pinço uma passagem curiosa.
Nos anos 80, os Bloch partiram para o ramo de televisão, com a anuência de Roberto Marinho, da Globo, que impusera uma condição à Adolpho Bloch, chefe da Manchete (ao lado*): que ficasse longe de novelas.
'Que é isso, novela não é coisa pra mim', disse Bloch.
Pouco tempo depois, tentado com a possibilidade de ganhar dinheiro, Bloch preocupou Marinho, quando comprou a transmissão exclusiva do carnaval do Rio de 1984.
Marinho lhe telefonou várias vezes, querendo compartilhar a cobertura, mas o telefone tocou e tocou.
Bloch não atendeu.
No final da década de 80, Adolpho, precisando de dinheiro – prestígio já tinha -, decidiu fazer novelas.
A cada ano, Manchete acumulava dívidas, embora registrasse bons momentos de audiência e faturamento.
Em 1994, um ano antes de morrer e desesperado com as finanças, Bloch foi até Marinho.
Esperou 4 horas na antessala. 'Preciso de ajuda!'.
Marinho: 'Adolpho, há dez anos eu estou esperando você retornar meu telefonema. Passar bem!'.
Longe de formular juízos sobre os dois, figuras polêmicas, penso ser possível, neste exemplo, trazer luz sobre as alianças que fazemos ao longo da vida.
Tiveram prestígio e dinheiro, mas morreram em situações opostas: um falido, o outro magnata.
Quando podia, Bloch esnobou Marinho; quando precisou, foi esnobado.
O mundo do trabalho tem lógicas, acredito.
O sucesso em avançar um empreendimento é proporcional à capacidade que temos para conquistar aliados.
Não há, no mundo atual, cada vez mais competitivo, como ocupar espaços sem o esforço individual estar conectado com o espírito cooperativo.
Fazer inimigos é fácil e rápido; manter e ampliar aliados, um desafio, que, às vezes, pode demorar.
Não falo de alianças espúrias, com interesses mútuos.
Ter aliados, um amigo (a), uma companheira (o) ou um cliente, é a oportunidade de, na necessidade, possuir, ao menos, chão para se sustentar, o que talvez tenha faltado à Bloch – Marinho era uma esperança, mas não fora o único a quem Adolpho recorreu, com insucesso.
Ah, sim, o dono da Globo foi ao velório de Bloch, mas ali já era tarde.
Há fases em nossas vidas em que é preciso fazer aliados, e a qualidade dessas alianças pode ser determinante no rumo que queremos dar à nossa vida, pessoal ou profissional.
Para pior ou para melhor".
*Retirada do site www.revistabula.com.br
"Terminei de ler por esses dias 'Os irmãos Karamabloch', a saga da família Bloch, desde uma aldeia da Ucrânia no final do século 19 à construção de um império, iniciado com a revista Manchete e que teve emissoras de rádio e TV, indo à falência em 2000.
Sugiro a leitura, mas pinço uma passagem curiosa.
Nos anos 80, os Bloch partiram para o ramo de televisão, com a anuência de Roberto Marinho, da Globo, que impusera uma condição à Adolpho Bloch, chefe da Manchete (ao lado*): que ficasse longe de novelas. 'Que é isso, novela não é coisa pra mim', disse Bloch.
Pouco tempo depois, tentado com a possibilidade de ganhar dinheiro, Bloch preocupou Marinho, quando comprou a transmissão exclusiva do carnaval do Rio de 1984.
Marinho lhe telefonou várias vezes, querendo compartilhar a cobertura, mas o telefone tocou e tocou.
Bloch não atendeu.
No final da década de 80, Adolpho, precisando de dinheiro – prestígio já tinha -, decidiu fazer novelas.
A cada ano, Manchete acumulava dívidas, embora registrasse bons momentos de audiência e faturamento.
Em 1994, um ano antes de morrer e desesperado com as finanças, Bloch foi até Marinho.
Esperou 4 horas na antessala. 'Preciso de ajuda!'.
Marinho: 'Adolpho, há dez anos eu estou esperando você retornar meu telefonema. Passar bem!'.
Longe de formular juízos sobre os dois, figuras polêmicas, penso ser possível, neste exemplo, trazer luz sobre as alianças que fazemos ao longo da vida.
Tiveram prestígio e dinheiro, mas morreram em situações opostas: um falido, o outro magnata.
Quando podia, Bloch esnobou Marinho; quando precisou, foi esnobado.
O mundo do trabalho tem lógicas, acredito.
O sucesso em avançar um empreendimento é proporcional à capacidade que temos para conquistar aliados.
Não há, no mundo atual, cada vez mais competitivo, como ocupar espaços sem o esforço individual estar conectado com o espírito cooperativo.
Fazer inimigos é fácil e rápido; manter e ampliar aliados, um desafio, que, às vezes, pode demorar.
Não falo de alianças espúrias, com interesses mútuos.
Ter aliados, um amigo (a), uma companheira (o) ou um cliente, é a oportunidade de, na necessidade, possuir, ao menos, chão para se sustentar, o que talvez tenha faltado à Bloch – Marinho era uma esperança, mas não fora o único a quem Adolpho recorreu, com insucesso.
Ah, sim, o dono da Globo foi ao velório de Bloch, mas ali já era tarde.
Há fases em nossas vidas em que é preciso fazer aliados, e a qualidade dessas alianças pode ser determinante no rumo que queremos dar à nossa vida, pessoal ou profissional.
Para pior ou para melhor".
*Retirada do site www.revistabula.com.br
domingo, 12 de julho de 2009
Toque de recolher para menores: Conselho condena; leia na íntegra parecer
Segue abaixo parecer oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que condena o toque de recolher para menores.
O Estado de S.Paulo relatou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar para derrubar a medida implantada numa cidade do Mato Grosso do Sul. Se tiver acesso aos argumentos do conselheiro-relator, publicarei aqui.
Vamos ao argumento do Conanda:
"O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais de deliberar e fiscalizar as políticas nacionais para a infância e juventude- reunido em sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente parecer contrário ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado em algumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância e Juventude.
1) As portarias judiciais não podem contrariar princípios constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16 do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários;
2) Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e as atribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados não preveem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes de forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de forma fundamentada, conforme o artigo 149;
3) O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade.
A apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade com os requisitos legais por submeter crianças e adolescentes a constrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4, 15, 16, 106, 230 e 232 do ECA).
Volta-se a época em que crianças e adolescentes eram tratados como "objetos de intervenção do estado" e não como "sujeitos de direitos".
A medida significa um retrocesso, tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a "Carrocinha de Menores" e outras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados e Juizados de Menores;
4) Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque de Recolher denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção;
5) Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na decretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe o ECA.
Inclusive, a própria legislação brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em geral.
No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que explore crianças e adolescentes?
6) Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites.
Para casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129);
7) Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de repressão ou punição. O Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares já se manifestou contrariamente ao Toque de Recolher;
8) A polícia não deve ser empregada em ações visando o recolhimento de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, o Estatuto e a normativa construída nos últimos 19 anos preveem a necessidade de programas de acolhimento com educadores sociais que façam a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de risco.
Muitas vezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida de crianças e adolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução também não é o toque de recolher.
O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Devemos destacar que, diante de situações de risco em que se encontrem crianças e adolescentes, qualquer pessoa da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção e/ou os Conselhos Tutelares, assim como todos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco;
9) O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à convivência familiar e comunitária, restringindo direitos também de adolescentes que, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes, cursos, casas de amigos e festas comunitárias;
10) Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher contraria o ECA e a Constituição Federal.
É uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los.
As medidas e programas de acolhimento, atendimento e proteção integral estão previstas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão, em inteiro cumprimento às competências e atribuições inerentes aos citados Poderes.
Nesses termos, o Conanda recomenda:
1) Que todos os municípios tenham programas com educadores sociais que possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situações de risco, em
qualquer horário do dia ou da noite, visando os encaminhamentos e atendimentos especializados previstos na Lei;
2) Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as redes de proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, promotorias e delegacias especializadas;
3) Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta de discussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas da Infância e Juventude sobre a ilegalidade e
inconstitucionalidade do procedimento.
Brasília, 18 de junho de 2009
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"
O Estado de S.Paulo relatou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar para derrubar a medida implantada numa cidade do Mato Grosso do Sul. Se tiver acesso aos argumentos do conselheiro-relator, publicarei aqui.
Vamos ao argumento do Conanda:
"O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais de deliberar e fiscalizar as políticas nacionais para a infância e juventude- reunido em sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente parecer contrário ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado em algumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância e Juventude.
1) As portarias judiciais não podem contrariar princípios constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16 do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários;
2) Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e as atribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados não preveem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes de forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de forma fundamentada, conforme o artigo 149;
3) O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade.
A apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade com os requisitos legais por submeter crianças e adolescentes a constrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4, 15, 16, 106, 230 e 232 do ECA).
Volta-se a época em que crianças e adolescentes eram tratados como "objetos de intervenção do estado" e não como "sujeitos de direitos".
A medida significa um retrocesso, tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a "Carrocinha de Menores" e outras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados e Juizados de Menores;
4) Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque de Recolher denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção;
5) Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na decretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe o ECA.
Inclusive, a própria legislação brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em geral.
No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que explore crianças e adolescentes?
6) Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites.
Para casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129);
7) Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de repressão ou punição. O Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares já se manifestou contrariamente ao Toque de Recolher;
8) A polícia não deve ser empregada em ações visando o recolhimento de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, o Estatuto e a normativa construída nos últimos 19 anos preveem a necessidade de programas de acolhimento com educadores sociais que façam a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de risco.
Muitas vezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida de crianças e adolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução também não é o toque de recolher.
O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Devemos destacar que, diante de situações de risco em que se encontrem crianças e adolescentes, qualquer pessoa da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção e/ou os Conselhos Tutelares, assim como todos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco;
9) O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à convivência familiar e comunitária, restringindo direitos também de adolescentes que, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes, cursos, casas de amigos e festas comunitárias;
10) Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher contraria o ECA e a Constituição Federal.
É uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los.
As medidas e programas de acolhimento, atendimento e proteção integral estão previstas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão, em inteiro cumprimento às competências e atribuições inerentes aos citados Poderes.
Nesses termos, o Conanda recomenda:
1) Que todos os municípios tenham programas com educadores sociais que possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situações de risco, em
qualquer horário do dia ou da noite, visando os encaminhamentos e atendimentos especializados previstos na Lei;
2) Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as redes de proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente, Conselhos Tutelares, Varas da Infância e Juventude, promotorias e delegacias especializadas;
3) Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta de discussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas da Infância e Juventude sobre a ilegalidade e
inconstitucionalidade do procedimento.
Brasília, 18 de junho de 2009
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Reforma eleitoral favorece políticos limeirenses
Políticos limeirenses devem ter ficado felizes com o projeto de reforma eleitoral que foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o candidato não precisa necessariamente ter suas contas aprovadas para disputar um novo pleito.
O atual prefeito Sílvio Félix (PDT) - ao lado* - teve suas contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral em 2004, quando elegeu-se pela primeira vez prefeito de Limeira, com 56 mil votos.
Esta desaprovação, aliás, motivou um pedido de impugnação no ano passado, feito pelo advogado, assessor tucano e desafeto Valmir Caetano. A ação foi rejeitada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, porque faltava entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a partir de quando começaria a vigorar a resolução que proibiria políticos com contas desaprovadas de concorrerem.
O maior rival de Félix nos tempos atuais, o empresário e proprietário da TV Mix Regional, Lusenrique Quintal (DEM), também teve desaprovadas as contas de 2004, quando disputou e perdeu para Félix a cadeira do Paço Municipal.
O último recurso de Quintal (ao lado**) na tentativa de reverter a situação foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, conforme o blog já mostrou.
Pedrinho Kühl (ao lado***), nome sempre lembrado com carinho pelo comitê local tucano, enfrentou problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas municipais na época em que esteve no comando da prefeitura.
Kühl não teve na Câmara Municipal a mesma ajuda que Pejon recebeu no ano passado, quando o colega de partido teve as contas aprovadas, mesmo com determinação contrária do TCE.
Os nobres senhores da Câmara dos Deputados querem liberar todos para concorrer.
* Crédito: Câmara Municipal de Limeira
** Retirado do site www.home.alie.br
*** Crédito: Gazeta de Limeira
Pelo texto, o candidato não precisa necessariamente ter suas contas aprovadas para disputar um novo pleito.
O atual prefeito Sílvio Félix (PDT) - ao lado* - teve suas contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral em 2004, quando elegeu-se pela primeira vez prefeito de Limeira, com 56 mil votos. Esta desaprovação, aliás, motivou um pedido de impugnação no ano passado, feito pelo advogado, assessor tucano e desafeto Valmir Caetano. A ação foi rejeitada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, porque faltava entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a partir de quando começaria a vigorar a resolução que proibiria políticos com contas desaprovadas de concorrerem.
O maior rival de Félix nos tempos atuais, o empresário e proprietário da TV Mix Regional, Lusenrique Quintal (DEM), também teve desaprovadas as contas de 2004, quando disputou e perdeu para Félix a cadeira do Paço Municipal. O último recurso de Quintal (ao lado**) na tentativa de reverter a situação foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, conforme o blog já mostrou.
Pedrinho Kühl (ao lado***), nome sempre lembrado com carinho pelo comitê local tucano, enfrentou problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas municipais na época em que esteve no comando da prefeitura. Kühl não teve na Câmara Municipal a mesma ajuda que Pejon recebeu no ano passado, quando o colega de partido teve as contas aprovadas, mesmo com determinação contrária do TCE.
Os nobres senhores da Câmara dos Deputados querem liberar todos para concorrer.
* Crédito: Câmara Municipal de Limeira
** Retirado do site www.home.alie.br
*** Crédito: Gazeta de Limeira
Escárnio
Do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) - na foto* - à Folha de S.Paulo, sobre a denúncia de que 15 parentes e agregados do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) estavam empregados no Senado por meio de atos secretos:"Nós temos um problema: os nossos filhos terem os nossos sobrenomes".
*Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
sábado, 11 de julho de 2009
Conselho levará comunidade a discutir melhorias para segurança
Uma medida prevista na Lei de Execuções Penais, em vigor desde 1984, e nunca antes implantada em Limeira está prestes a ser colocada em prática, num momento em que a criminalidade voltou a assustar os limeirenses.
É o Conselho da Comunidade, órgão autônomo composto por representantes da sociedade civil.
A implantação do Conselho, que deve existir em cada comarca do País, está sendo mobilizada pelo juiz-corregedor Luiz Augusto Barrichello Neto há algum tempo, mas somente no último dia 3 ocorreu o primeiro passo concreto, com uma reunião no Fórum de Limeira.
Por lei, o conselho deve contar, no mínimo, com um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma assistente social escolhida pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. A população pode participar.
Segundo a legislação, cabe ao conselho visitar, no mínimo mensalmente, estabelecimentos penais da comarca - em Limeira, há o Centro de Ressocialização (CR), além da proposta do Estado de construir em breve um presídio -; entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Juízo de Execução Criminal, cujo titular é Barrichello, e diligenciar recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso.
"O principal papel do Conselho da Comunidade, além de visitar os presídios, é fiscalizar os condenados criminalmente, e assim discutir ações para evitar que essa pessoa se torne reincidente no crime", disse Barrichello.
O juiz oficiou a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis (Aciai) para que indique um representante do município, que integra a Comarca de Limeira.
Participaram das primeiras conversações sobre o Conselho a superintendente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Vanderléia Serrano Diogo, o advogado José Augusto Pacheco (Associação Comercial e Industrial de Limeira), Cláudia Zaminatto, assistente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Alessandro Cirulli e Paulo Cavazin (advogados).
O primeiro encontro ocorreu na sala de Barrichello, que será a autoridade a quem o Conselho dirigirá eventuais dúvidas.
O juiz já solicitou à Acil a indicação de ao menos mais uma assistente social e psicológa para integrar os trabalhos. Reuniões futuras podem ser realizadas em outro espaço, a ser escolhido pelos integrantes.
Participação
A intenção de fortalecer o conselho surgiu em encontro que Barrichello teve recentemente com o presidente da entidade, Reinaldo Bastelli, para discutir segurança.
Comerciantes estão preocupados com a intensificação de ações criminosas na cidade - até um radar da Prefeitura foi alvo de ladrões no final do mês passado.
"A sociedade reclama, mas ela pode participar. Foi isso que mostrei a eles, falando sobre o conselho. Disseram que havia um desconhecimento sobre a lei, mas esperamos mudar esse panorama a partir de agora".
Qualquer cidadão pode participar do conselho, que tem caráter voluntário.
Basta fazer um requerimento endereçado a Barrichello, que, além de analisar, submeterá o pedido ao crivo dos integrantes exigidos por lei.
O juiz comenta que há poucos conselhos de comunidade com funcionamento ativo no Estado. O exemplo mais próximo, segundo ele, é Mogi Mirim. "É uma forma, prevista em lei, de a sociedade participar e colaborar com o tema segurança em sua cidade", reforçou.
Expediente
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, que também é titular da 2ª Vara Criminal, abriu expediente, na condição de magistrado corregedor da comarca de Limeira, para análise de providências relativas à segurança pública.
A medida não tem caráter processual, mas poderá resultar em sugestões às autoridades da área.
A instauração do procedimento foi decidida após reunião realizada com dirigentes da Associação Comercil e Industrial de Limeira (Acil) na última segunda-feira, oportunidade em que o juiz mostrou à entidade os detalhes do Conselho da Comunidade.
Barrichello está expedindo ofícios às corporações para tomar ciência da quantidade do efetivo, de policiais a delegados, que está atuando no combate à criminalidade no município.
"Não tenho como adotar medidas, pois matérias de políticas de segurança cabem às autoridades públicas executivas, mas poderei, ao final do expediente, indicar, em conjunto com o Ministério Público, sugestões a serem implantadas em nossa comarca", disse o juiz.
É o Conselho da Comunidade, órgão autônomo composto por representantes da sociedade civil.
A implantação do Conselho, que deve existir em cada comarca do País, está sendo mobilizada pelo juiz-corregedor Luiz Augusto Barrichello Neto há algum tempo, mas somente no último dia 3 ocorreu o primeiro passo concreto, com uma reunião no Fórum de Limeira.
Por lei, o conselho deve contar, no mínimo, com um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma assistente social escolhida pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. A população pode participar.
Segundo a legislação, cabe ao conselho visitar, no mínimo mensalmente, estabelecimentos penais da comarca - em Limeira, há o Centro de Ressocialização (CR), além da proposta do Estado de construir em breve um presídio -; entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Juízo de Execução Criminal, cujo titular é Barrichello, e diligenciar recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso.
"O principal papel do Conselho da Comunidade, além de visitar os presídios, é fiscalizar os condenados criminalmente, e assim discutir ações para evitar que essa pessoa se torne reincidente no crime", disse Barrichello.
O juiz oficiou a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis (Aciai) para que indique um representante do município, que integra a Comarca de Limeira.
Participaram das primeiras conversações sobre o Conselho a superintendente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Vanderléia Serrano Diogo, o advogado José Augusto Pacheco (Associação Comercial e Industrial de Limeira), Cláudia Zaminatto, assistente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Alessandro Cirulli e Paulo Cavazin (advogados).
O primeiro encontro ocorreu na sala de Barrichello, que será a autoridade a quem o Conselho dirigirá eventuais dúvidas.
O juiz já solicitou à Acil a indicação de ao menos mais uma assistente social e psicológa para integrar os trabalhos. Reuniões futuras podem ser realizadas em outro espaço, a ser escolhido pelos integrantes.
Participação
A intenção de fortalecer o conselho surgiu em encontro que Barrichello teve recentemente com o presidente da entidade, Reinaldo Bastelli, para discutir segurança.
Comerciantes estão preocupados com a intensificação de ações criminosas na cidade - até um radar da Prefeitura foi alvo de ladrões no final do mês passado.
"A sociedade reclama, mas ela pode participar. Foi isso que mostrei a eles, falando sobre o conselho. Disseram que havia um desconhecimento sobre a lei, mas esperamos mudar esse panorama a partir de agora".
Qualquer cidadão pode participar do conselho, que tem caráter voluntário.
Basta fazer um requerimento endereçado a Barrichello, que, além de analisar, submeterá o pedido ao crivo dos integrantes exigidos por lei.
O juiz comenta que há poucos conselhos de comunidade com funcionamento ativo no Estado. O exemplo mais próximo, segundo ele, é Mogi Mirim. "É uma forma, prevista em lei, de a sociedade participar e colaborar com o tema segurança em sua cidade", reforçou.
Expediente
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, que também é titular da 2ª Vara Criminal, abriu expediente, na condição de magistrado corregedor da comarca de Limeira, para análise de providências relativas à segurança pública.
A medida não tem caráter processual, mas poderá resultar em sugestões às autoridades da área.
A instauração do procedimento foi decidida após reunião realizada com dirigentes da Associação Comercil e Industrial de Limeira (Acil) na última segunda-feira, oportunidade em que o juiz mostrou à entidade os detalhes do Conselho da Comunidade.
Barrichello está expedindo ofícios às corporações para tomar ciência da quantidade do efetivo, de policiais a delegados, que está atuando no combate à criminalidade no município.
"Não tenho como adotar medidas, pois matérias de políticas de segurança cabem às autoridades públicas executivas, mas poderei, ao final do expediente, indicar, em conjunto com o Ministério Público, sugestões a serem implantadas em nossa comarca", disse o juiz.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Blog é acessado em todas as regiões
Blog continua a receber acessos de visitantes de toda a parte do País.
Em duas semanas, há registros de leitura de todas as regiões do Brasil. A maior concentração está, obviamente, em nosso Estado de São Paulo.
As cidades de São Paulo (sim, há muitos acessos na capital) e de Limeira (onde estamos) são as campeãs de passagem no o_Informante.
Há alguns visitantes internacionais, poucos, é verdade, provavelmente só de passagem rápida.
Mas indica que os sites de busca na internet estão oferecendo a página do blog nas pesquisas. Isso é bacana.
Obrigado a todos os visitantes. Tanto aos permanentes quanto aos passageiros.
Em duas semanas, há registros de leitura de todas as regiões do Brasil. A maior concentração está, obviamente, em nosso Estado de São Paulo.
As cidades de São Paulo (sim, há muitos acessos na capital) e de Limeira (onde estamos) são as campeãs de passagem no o_Informante.
Há alguns visitantes internacionais, poucos, é verdade, provavelmente só de passagem rápida.
Mas indica que os sites de busca na internet estão oferecendo a página do blog nas pesquisas. Isso é bacana.
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quinta-feira, 9 de julho de 2009
Tribunal de Contas de Santa Catarina vê irregularidades em contrato da SP Alimentação
A SP Alimentação, empresa fornecedora de merenda escolar de Limeira que é investigada pelo MP sob suspeita de uma penca de irregularidades, de superfaturamento a formação de cartel, não enfrenta problemas somente no Estado de São Paulo.O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades na terceirização de merenda escolar em Palhoça. Leiam o texto abaixo, da assessoria de comunicação do TCE local:
"O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiu converter o processo de auditoria (RLA 08/00745884) sobre a terceirização da merenda escolar, no município de Palhoça, em Tomada de Contas Especial possibilitando aos envolvidos a oportunidade do contraditório e da ampla defesa e conceder prazo de 30 dias – a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e), para que o Sr. Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça e a Sra. Jocelete Isautina da Silveira dos Santos, secretária de Educação daquele município apresentem explicações sobre os fatos apontados como de suas responsabilidades.
Decisão (2028/2009), aprovada em 15 de junho, pelo Tribunal Pleno, constatou entre as irregularidades a não efetuação da compensação financeira decorrente das despesas realizadas pela prefeitura com remuneração e encargos sociais do pessoal disponibilizado à empresa 'SP Alimentação e Serviços Ltda' para preparação da merenda, resultando num prejuízo acumulado de R$ 829.249,76 aos cofres públicos e definiu como responsáveis solidários: Ronério Heiderscheidt e Jocelete Isautina da Silveira dos Santos.
Os valores são passíveis de imputação de débito – devolução dos recursos – e de multa. O relator da matéria foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi (na foto*).
Divergência nos quantitativos de refeições servidas entre os relatórios assinados pelos Diretores das unidades escolares e os relatórios lavrados pela Secretaria de Educação, resultando num pagamento a maior de R$ 541.583,45 são de responsabilidade individual da Sra. Jocelete Isautina da Silveira dos Santos, irregularidade também passível de imputação de débito e/ou aplicação de multa.
Permissão da entrega de cardápios a professores e funcionários em dissonância ao previsto no contrato n. 65/2006 e a homologação de valor final maior que o previsto na proposta da empresa 'SP Alimentação e Serviços Ltda', ambas em descumprimento ao previsto na Lei Federal n.º 8.666/93, são passíveis de imputação de multa.
Os dois gestores foram citados, em decisão preliminar, pelo Pleno. A citação é o ato determinado por decisão do plenário ou despacho do relator, pelo qual o responsável é chamado ao Tribunal para apresentar defesa, por escrito, quanto a atos irregulares por ele praticados e passíveis de imputação de débito ou cominação de multa, em processos de prestação ou tomada de contas.
Como o direito ao contraditório está previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial, para oportunizar a ampla defesa.
A auditoria especial, na prefeitura municipal de Palhoça, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) foi realizada em outubro de 2008, relativa aos exercícios de 2006 a 2008.
Segundo a Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado, a decisão deverá ser publicada no (DOTC-e), no dia 29.06.2009".
Lá e cá, qualquer semelhança corre seriíssimo risco de não ser mera coincidência.
*Crédito:TCE-SC/Retirado do site www.tce.sc.gov.br
MP diz ter provas de propina da máfia da merenda, diz Estadão
A Agência Estado divulgou hoje que o Ministério Público Estadual diz ter obtido provas do pagamento de propina da máfia da merenda.
Seis administradores de cidades do Estado de São Paulo, cujos nomes não foram revelados, estão no meio dessas provas.
Segundo a Agência, testemunhas contaram que o modo de agir dos fraudadores segue sempre um mesmo esquema: um lobista procura o prefeito ou o secretário responsável pela merenda na cidade e oferece 10% de propina. Leia mais aqui.
Seis administradores de cidades do Estado de São Paulo, cujos nomes não foram revelados, estão no meio dessas provas.
Segundo a Agência, testemunhas contaram que o modo de agir dos fraudadores segue sempre um mesmo esquema: um lobista procura o prefeito ou o secretário responsável pela merenda na cidade e oferece 10% de propina. Leia mais aqui.
Suspensa licitação da merenda escolar em Limeira
Entrou areia na nova licitação da merenda escolar limeirense.
O pregoeiro Marcelo Augusto Pereira da Cunha anunciou hoje, no JO, que a licitação, na modalidade pregão presencial, encontra-se suspensa "sine die" para alterações no edital.
O objeto da licitação, aliás, é pomposo:
"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, bem como o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, incluindo a prestação de serviços de limpeza nas cozinhas das unidades escolares, do ensino fundamental, médio, durante os períodos de aulas ministradas na Rede Oficial e onde o Município indicar por convênio, também no período de férias".
Algo para estimados R$ 14 milhões.
O pregoeiro Marcelo Augusto Pereira da Cunha anunciou hoje, no JO, que a licitação, na modalidade pregão presencial, encontra-se suspensa "sine die" para alterações no edital.
O objeto da licitação, aliás, é pomposo:
"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, bem como o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, incluindo a prestação de serviços de limpeza nas cozinhas das unidades escolares, do ensino fundamental, médio, durante os períodos de aulas ministradas na Rede Oficial e onde o Município indicar por convênio, também no período de férias".
Algo para estimados R$ 14 milhões.
Dinheiro liberado para o Limeira Shopping
Já está na mão os R$ 6,5 milhões que a Câmara autorizou para a prefeitura pagar a desapropriação do Limeira Shopping.
O crédito liberado, aprovado pelos vereadores na segunda-feira, foi publicado hoje no Jornal Oficial.
O crédito liberado, aprovado pelos vereadores na segunda-feira, foi publicado hoje no Jornal Oficial.
"Estamos tentando resgatar a identidade da Polícia Civil", diz delegado-geral
Segue abaixo a transcrição da entrevista concedida pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Domingos Paulo Neto (na foto*), à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira (8/7), divulgada pela Secretaria de Segurança Pública.Ele fala de reescalonamento dos plantões dos DPs e combate à corrupção na corporação, entre outros.
Sinceramente, não consigo ver evolução na ideia de colocar um delegado para acumular 2 DPs. Vamos à conversa:
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Vamos começar aqui pela acumulação de funções de delegados em distritos policiais de São Paulo. É uma determinação da Delegacia Geral em função de quê?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Na verdade, os delegados estão respondendo em algumas regiões da capital por duas unidades, nós estamos com um concurso em andamento, temos na academia 183 delegados de polícia. Mas por outro lado nós temos delegacias mais ociosas, delegacias que registram menos ocorrências normalmente durante a madrugada, durante a noite. Então, um delegado responde por duas unidades, mas isso não implica em dizer que aquela delegacia sem o delegado não registra ocorrência, pelo contrário, ela também registra a ocorrência. E hoje com o nosso sistema digital de ocorrência, o delegado de uma unidade controla a segunda unidade policial.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Quer dizer, a outra delegacia sem o delegado não fecha?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não fecha, ela continua atendendo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Funciona bem assim, sem a presença física? Como ele não tem o dom da ubiquidade, assumindo em dois lugares ele escolhe um pra ficar, não é isso?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Até porque, como eu salientei, essa segunda unidade normalmente registra menos ocorrências do que aonde ele permanece fisicamente. E o deslocamento do delegado de uma para outra é muito rápido, é muito célere, normalmente à noite onde nós temos melhor condições de trânsito aqui na capital. Agora, não são em todos os distritos. Nós temos em atividade aqui na capital, em funcionamento, 93 distritos policiais, só na capital. Vamos arredondar para 90 distritos. Vezes cinco equipes, são 450 equipes de plantão. Será que é a melhor sistemática de atendimento? Será que nós não estamos colocando pessoas em horários inadequados e que permanecerão de maneira ociosa? Os delegados, principalmente os delegados, policiais do plantão, acreditam que essas equipes devem praticar mais de atos de polícia judiciária, mais investigação. E é isso que nós estamos tentando, proceder a distribuição mais equitativa dos nossos recursos humanos, não só na capital como também em algumas regiões do interior paulista.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor falou em concurso para delegados, então, me parece que no fundo mesmo, o plano de fundo dessa decisão é a falta de pessoal. É isso que está acontecendo, muitos distritos para pouco policial?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Essa criação de distritos ou de unidades da Polícia Civil vem desde a década de 80. Nós tivemos a partir ou desde a década de 80 um crescimento de mais de 50% de nossas unidades, enquanto que os nossos recursos humanos não acompanharam o mesmo crescimento, até porque unidades policiais são criadas por decreto, enquanto que o cargo é criado por lei. Então, se avança muito em unidades e se deixa a desejar mais na criação de cargos. Agora, nós estamos tentando solucionar esse problema.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Quer dizer, há uma racionalização, então, em decurso até das limitações de pessoal.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: É, nós estamos tentando nesse primeiro momento, sem vias de gestão, resgatar a identidade da Polícia Civil, qual seja de polícia judiciária, nós temos que fixar a cultura da investigação e para isso nós temos que utilizar melhor, de maneira mais racional, os nossos recursos humanos. O nosso policial é muito bem preparado. O policial civil, hoje, é muito bem preparado, mas boa parcela desses policiais está nos plantões desmotivada. Agora, como motivar esse policial? Ele tem que ter a esperança de que poderá trabalhar num departamento especializado, poderá transmitir toda a sua experiência aos policiais mais jovens.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Essa investigação se exerce como, depois do fato delituoso ou ela é preventiva?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não, a prevenção não é feita pela Polícia Civil e sim pela Polícia Militar. A Polícia Civil é a polícia repressiva, a polícia judiciária, ela age depois da ocorrência do fato delituoso, mas também realiza o policiamento preventivo especializado. Mas, então, como começa esse processo no plantão? A pessoa vítima de algum crime procura a delegacia. Ela tem que ser bem atendida, ela tem que ser atendida de maneira adequada, porque esse boletim de ocorrência é que vai gerar a investigação e em se chegando ao autor de fato nós teremos o inquérito policial, que é um instrumento que materializa todo o trabalho da polícia judiciária, da Polícia Civil. Então, o policial, no plantão, tem que trabalhar motivado. E o que nós estamos fazendo agora para que esse policial trabalhe motivado? Primeiro, os concursos doravante serão seccionalizados. Isso implica em dizer que embora de maneira centralizada aqui na capital, nós já vamos distribuir as vagas pelo estado de maneira equitativa, porque ninguém quer trabalhar nas unidades de difícil provimento, todos querem trabalhar na capital, ou cada um quer trabalhar na sua cidade de origem e isso é impossível. Então vamos seccionalizar os concursos. É aprovado? Muito bem, investigação ética social em cima do candidato. Quem é esse candidato que pretende ingressar na Polícia Civil? Então, não só a Academia, mas também a Corregedoria da Polícia Civil e as nossas unidades de inteligência vão procurar saber sobre a vida pregressa desse candidato. Pois bem, ele é aprovado. Qual é a porta de entrada na Polícia Civil? Será agora o plantão. O médico começa aonde fazer a sua residência? No plantão do pronto socorro. Na Polícia Civil a mesma coisa, isso diminui a pressão sobre o delegado geral, para que não venham pedidos para que o policial de início já vá trabalhar no DHPP ou no Deic, Detran, Denarc. Não, a porta de entrada será no plantão, ele ficará cumprindo estágio probatório de 1.095 dias entre a academia e pelo menos dois anos no plantão policial. Agora, não adianta eu falar, eu tenho que documentar. Então, todas essas providências eu estou documentando através de portarias do delegado geral de Polícia. Muito bem, ele completou esse estágio probatório no plantão, ele vai pleitear, vai poder passar a pleitear um departamento especializado. O senhor quer trabalhar no DHPP? Pois bem, o senhor tem curso complementar de local de crime ministrado pela academia? O senhor tem curso complementar ou de aperfeiçoamento de criminalística, de medicina legal? "Ah, não tenho". Então, o senhor vai ter que aguardar um bom tempo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Por que hoje funciona assim? Eu quero trabalhar no DHPP e vai trabalhar no DHPP? É isso que está mudando? Hoje funciona assim?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Hoje nada impede que o candidato saia da Academia de Polícia e vá para um departamento especializado, é uma questão de sistemática de serviço, mas eu entendo que não seja a sistemática mais adequada. O que ocorre hoje é que o candidato, em razão da classificação, pode escolher a unidade onde vai prestar serviço, mas de qualquer maneira terá que ser um plantão
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O delegado geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto, está aqui conosco. Houve críticas já da Associação dos Delegados de Polícia, e não poderia faltar, porque é uma entidade que visa defender os interesses da categoria quanto a essa redução de plantões nos distritos policiais. O delegado Sérgio, que está na contramão do que exige a população, essa decisão da Secretaria de Segurança Pública. Como é que o senhor responde a ele e a seus companheiros da Associação dos Delegados de Polícia, uma entidade atuante.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Que ele converse então com os delegados que estão trabalhando nessa sistemática implantada. Não há reclamações, por hora, dos delegados, nesse sentido. É como eu já disse, as ocorrências nessa segunda unidade policial são poucas, então o que o delegado prefere? Trabalhar um número maior de equipes, porque ele tem um intervalo maior para o descanso.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E até que ponto a informática hoje ajuda, não o profissional que está lá na delegacia, mas a população que precisa se dirigir a um distrito policial, de que maneira?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: É muito importante, muito importante! Nós temos já implantado o sistema digital de ocorrências em 256 municípios do Estado de São Paulo, isso implica em dizer que 80% dos nossos boletins de ocorrência já são elaborados com esse sistema digital, resta apenas 20%, e até o final do ano, pelo menos, uma unidade em cada município do Estado de São Paulo terá acesso ao sistema digital de ocorrência.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Doutor, eu estou perguntando do lado de quem procura a delegacia, de que maneira ele pode evitar ir a um distrito policial, porque não é nenhum prazer ir a um distrito policial para registrar ocorrência. Ele pode registrar a ocorrência pela internet?
DOMINGOS PAULO NETO: Ele pode registrar a ocorrência pela Delegacia Eletrônica.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Mas são poucos casos, não é?
DOMINGOS PAULO NETO: Sim, porque alguns registros dependem de informações que devem ser colhidas por um profissional e já deve ser dada uma orientação à vítima, de imediato. Então, um extravio de documentos, o furto de veículo, por exemplo, pode ser registrado da própria residência da vítima ou de algum outro local onde haja um computador. O que nós vamos implantar também nos distritos? O auto-atendimento, a pessoa chega no distrito policial e poderá ela mesma registrar a ocorrência sob a orientação de um profissional, por isso é que o profissional de polícia tem que estar motivado. Nós registramos no ano passado mais de 500 mil boletins de ocorrência pela Delegacia Eletrônica, porque ela cobre todo o Estado de São Paulo. Não há necessidade de se atender somente quem reside aqui na capital, mas qualquer usuário, qualquer pessoa residente em todo o Estado de São Paulo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E o senhor tem uma estatística aí de quantos desses 500 mil procedimentos tiveram sucesso depois de verificados?
DOMINGOS PAULO NETO: O problema é que nós fazemos a centralização desses boletins de ocorrência e depois eles são distribuídos aos departamentos de origem. Então uma pessoa furtada na Praça da Sé, por exemplo, esse boletim de ocorrência eletrônico é imediatamente encaminhado ao 1º Distrito Policial. Uma pessoa vítima de furto em Piracicaba, o boletim de ocorrência é encaminhado para Piracicaba.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É uma estatística difícil de saber?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Muito difícil, assim... Agora, de uma maneira geral, principalmente o crime contra a pessoa, o crime contra a vida, o homicídio, nós tivemos um bom índice de esclarecimento.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Agora, Dr. Domingos Paulo Neto, nós sabemos que o ente público, ao contrário de uma empresa privada bem administrada, não é rápido no gatilho quando tem como alvo a inovação, a renovação, por exemplo, tecnológica, sobretudo nas unidades de inteligência no caso aqui da Polícia Civil. Esse problema está equacionado? É uma questão de orçamento de cobertor de pobre ou é na verdade algum problema de gestão ou mesmo de legislação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não, não há falta de recursos financeiros, a polícia dispõe disso...
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA : Está em dia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Está em dia. Nós vamos, já nos próximos dias, adquirir 15 mil computadores para a área operacional, mais 10 mil para a área administrativa, notebooks, mais de 2 mil....
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Uma bela reforma.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Impressoras matriciais. Isso não tem problema. O que nós temos em mente como prioridade é a construção do nosso Datacenter, a nossa central com uma sala cofre com aproximadamente 102 m².
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Ainda não existe?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Nós temos, mas não com essa estrutura, nós temos que aumentar a nossa capacidade de armazenamento de informações. A Polícia Civil tem informações sobre 40 milhões de pessoas residentes aqui no Estado de São Paulo, e há também outros projetos em andamento e que eu reputo como de tal importância. Por exemplo, o sistema AFIS, que é o sistema de identificação automatizada de impressões digitais. Qual é o objetivo desse sistema? É a rapidez de precisão na busca de ficha, de identificação criminal. Nós temos hoje 25 milhões de fichas decadactilares de pessoas com 18 a 25 anos, dos 40 milhões de habitantes em São Paulo. E fichas criminais nós temos hoje 3 milhões e 500 mil fichas criminais. Além desse sistema AFIS, além do nosso Datacenter, nós temos o Sistema Phoenix. É um sistema destinado à identificação criminal, que engloba o cadastramento de dados pessoais, dados somáticos, imagem, voz, impressões digitais. Nós temos o Sistema Alfa, que é o sistema de imagem digitalizada de todo o nosso acervo civil e criminal do instituto de identificação, que hoje está perfazendo um total de 140 milhões de imagens armazenadas, que correspondem a esses 40 milhões de fichas aqui do Estado de São Paulo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Cada paulista está com uma ficha?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Sim, porque a Polícia Civil detém essas informações. O senhor quando pretende tirar ou ter a sua cédula de identidade procura um posto de identificação. Então essa informação tem que ser muito bem armazenada, tem que ser muito bem cuidada. Então nós estamos digitalizando todo o acervo que é feito por ficha, dos paulistas, já estamos numa situação bem avançada, isso nos dá agilidade, de forma que se um marginal deixar um fragmento de impressão digital no local do crime, o processo de encontro ou de identificação dessa pessoa é muito mais célere, é muito mais rápido.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Estamos entrevistando o delegado-geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto. Vamos partir agora para um outro aspecto que tem chamado muita atenção, a corrupção policial, e especialmente uma denúncia muito grave contra o que aconteceu em Bauru no interior do Estado de São Paulo. Um delegado se afastou, até por aposentadoria, mas a denúncia está aí. E não é o único caso, lá há vários casos, inclusive, envolvendo delegados já de longos anos de carreira, mas tem um que afeta, de uma maneira geral, o homem público brasileiro, o abuso dos seus poderes e dos seus direitos. Como é que a Delegacia Geral pode encarar esse assunto de corrupção na máquina policial?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Uma das primeiras providências que eu adotei quando eu assumi a Delegacia Geral de Polícia foi comunicar pessoalmente todos os diretores, porque estavam deixando o conselho da Polícia Civil e, da mesma maneira, eu procedi com aqueles que estavam ingressando no conselho, todos os departamentos (Deic, Denarc, Decap, Detran, Corregedoria) e, no tocante à Corregedoria, eu dei ampla liberdade à atual corregedora, Dra. Maria Inês, para que procedesse a escolha da sua equipe de trabalho. No primeiro momento, ela indicou 25 delegados de polícia e policiais das outras carreiras. Quer dizer, montou a sua equipe, porque para trabalhar na Corregedoria tem que ter aptidão, tem que ter experiência policial, tem que ter conhecimento de direito administrativo disciplinar, ou seja, tem que ter o perfil para trabalhar naquele órgão. Nós estamos agilizando todos os processos, todas as sindicâncias, os senhores terão surpresas muito em breve. Estamos combatendo a corrupção, que é praticada por poucos na Polícia Civil, mas que acabam manchando o nome da nossa instituição. Eu tenho dito que a Polícia Civil não pode ter espírito de corpo, não pode proteger verdadeiros bandidos que acabam ingressando na nossa instituição. Eu dou o exemplo de um policial que vende uma arma de fogo para bandidos recolhidos na carceragem, essa arma é utilizada para ceifar a vida de um companheiro de equipe, ele não é o policial, ele é um bandido travestido de policial. O policial que usa a viatura para utilizá-la como cativeiro e extorquir dinheiro de familiares de marginais tem que ser excluídos das nossas filiais.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor consegue mais com policiais ou vocês têm exemplos de veteranos que acabaram não resistindo às seduções.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, idade intermediária e tempo de serviço intermediário, o policial que resiste a 30, 32 anos na polícia, ele não vai se envolver com esse tipo de problema. Então, os senhores comentaram a questão de Bauru, tudo isso está sendo apurado, já vem da gestão anterior. Houve uma substituição do comando da diretoria de Bauru. Hoje está lá o Dr. Costa; o Dr. Roberto Fernandes, outrora a seccional lá da região de Marília, hoje é diretor da região de Presidente Prudente e as investigações estão caminhando, doa a quem doer, chegaremos a um resultado. Agora, eu dou ampla liberdade, amplas condições para que a Corregedoria trabalhe sem pressão.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a ouvidoria existe ainda na polícia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: A ouvidoria da polícia é ligada ao gabinete do senhor secretário da Segurança Pública.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É atuante na polícia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: É atuante, ela recebe denúncias e depois essas denúncias são encaminhadas às nossas corregedorias, mas fica no gabinete do secretário, do Dr. Antonio Ferreira Pinto.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor falou agora a pouco que os índices de homicídios caíram. Nós estamos aí lamentando um crime que aconteceu na noite de ontem aqui pertinho da Bandeirantes e do Palácio dos Bandeirantes, na rua Adalivia de Toledo, quando um executivo foi assassinado ao que tudo indica por dois motoqueiros. A polícia já está no encalço e me parece é uma questão de horas, porque até sabem de onde saíram os dois bandidos, da favela do Real Parque.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: É, eu fui informado no início da manhã de hoje que o cidadão estava chegando em casa com o seu veículo quando foi abordado e recebeu um tiro no pescoço, não resistiu ao ferimento e acabou falecendo no hospital. O homicídio tem sido resolvido, a meu ver, a contento. Para que os senhores tenham uma idéia, no ano de 2000 para 2001, nós tínhamos uma média de 14,6 por dia na capital, quase 15 homicídios por dia. Terminamos o ano de 2008 com 3,5, ou seja, uma queda de 76% no número de homicídios dolosos aqui na capital e esse ano de 2009, nós estamos com 3,6 praticamente a mesma média do ano passado de homicídios por dia. É alto? Ainda é alto. Mas nós tínhamos 15, hoje temos 3,5, é uma queda de 75%.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a chacina, que tem sido a marca registrada da violência em São Paulo.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: A marca registrada da violência foi a que mais sofreu queda aqui em São Paulo. Nós assumimos o Departamento de Homicídios, em 2001, com 43 chacinas no ano, resolvemos, esclarecemos 40, isso dá um índice de 93%. No ano seguinte, 2002, de 40 caiu para 40. Em 2003, 23 chacinas. Em 2004 estabilizou, 22. Em 2005, caiu para 15 chacinas. Em 2006, 21, houve um pequeno acréscimo. Em 2007, 13 e, em 2008, apenas 10 chacinas na capital, das quais sete foram esclarecidas, o que dá um índice de 70%. Então nós saímos de um patamar de 43 para 10 no ano passado.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E esse ano aqui, quantas chacinas já foram registradas?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Esse ano eu não tenho o índice aqui da capital. Eu não tenho o número.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Geralmente, por trás das chacinas estão os chamados pés de pato, né?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, hoje em dia não.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Policiais, né?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também não, são mais questões relacionadas ao tráfico de drogas. A chacina, ela tem um alvo definido, acaba pagando com a própria vida quem está ao lado desse alvo. Então, são mais vítimas, são mais pessoas que sobrevivem, são mais familiares envolvidos que acabam sempre dando uma informação à polícia. Agora, como que a polícia chegou a esse índice de esclarecimento? Mantendo uma equipe especializada em chacina. Aliás, como nós chegamos nesses índices internacionais?
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Especializada no bom sentido?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Na investigação.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Dr. Domingos, no caso do crime organizado, por exemplo, a Polícia Civil entra em linha auxiliar com a Polícia Federal ou trabalha independentemente apenas no campo da inteligência?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, sempre que há necessidade, sempre que somos procurados, nós interagimos com a Polícia Federal, a nossa delegacia especializada do Deic, principalmente.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E com a Polícia Militar, como é que estão os entendimentos?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Muito bom relacionamento. O coronel Camilo, comandante geral da PM, tem feito um trabalho de aproximação. Nós devemos caminhar juntos, temos as nossas funções muito bem definidas constitucionalmente. Eu tenho defendido que a Polícia Civil deve se prender à polícia judiciária, à investigação, aperfeiçoar o inquérito policial, e por isso que eu diminuí os nossos grupos operacionais do GOE, do GARRA. Nós treinamos o investigador de polícia na Academia por quase um ano para que ele faça investigação, para que ele trabalhe ao lado do delegado, nós não queremos concorrer com o patrulhamento ostensivo. Por isso que metade do efetivo do GOE e metade do efetivo do GARRA hoje estão realizando investigação. Destinei viaturas descaracterizadas, que estão trabalhando em uma outra sistemática e estão indo muito bem. Haja vista essa operação realizada na área central, a Marco Zero, onde vários indivíduos foram presos. Essa é a nova tônica da Polícia Civil.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Essas ideias, o novo plano do delegado geral de Polícia Civil e do seu grupo contam com o apoio decisivo do secretário da Segurança, ele foi convencido a adotar essas ideias ou tem um monte de contribuição dele?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Há muita contribuição do sr. secretário. É evidente que eu mantive uma conversa com ele quando assumi o cargo de delegado geral e o Dr. Antonio Ferreira Pinto concorda com essas ideias, ele entende que a Polícia Civil deve centrar na investigação, deve realizar bem o inquérito policial. O inquérito policial materializa todo o nosso trabalho, então, ele deve ser presidido pelo delegado de polícia, secretariado pelo escrivão de polícia, sem desvio de função. Escrivão é para trabalhar com inquérito policial, o investigador é para trabalhar na investigação, é para atender bem o público. Então, é evidente que sim e o nosso relacionamento com a Polícia Militar tem sido muito bom. O nosso objetivo é o mesmo, é o combate à criminalidade.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E hoje um dos crimes que mais tem sido registrado é o de roubo a caixas eletrônicos, principalmente na madrugada. Como o senhor disse que a Polícia Civil faz o papel de polícia judiciária e a prevenção cabe à Polícia Militar, como é que as duas polícias estão tratando desse problema que é bem atual? Todos os dias temos um registro de roubo de algum caixa eletrônico?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Eu tenho o levantamento. É que não está aqui comigo, está na minha pasta de todos os casos havidos do dia 1º de janeiro até o dia de hoje envolvendo o furto e roubo de caixas eletrônicos. Posso lhe adiantar que muitas quadrilhas já foram identificadas, principalmente, pela 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do Deic.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E qual é o perfil desse assaltante, hein? O senhor tem o levantamento aí, é gente que já trabalhou, que trabalha, que dá informação, se vale de informações, como é que funciona isso?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Normalmente, são indivíduos que já registram antecedentes criminais, pessoas ligadas à vida do crime e que agem em grupo, mas o trabalho de repressão tem sido realizado a contento. Nós estamos há 100 dias, praticamente, à frente da Delegacia Geral de Polícia. Eu quero dar prioridade a esse trabalho. Quando eu assumi, eu disse que nós mudaríamos um pouco o foco. O crime contra a vida, principalmente o homicídio doloso, está sobre controle, e como ficou sobre controle? Interagindo com a comunidade, colocando os mesmos policiais para trabalharem nas mesmas regiões. Vai interagir, a pessoa passa a ter confiança no policial e fornece as informações necessárias. A segunda estratégia foi implantar a cultura da prisão no Departamento de Homicídios, ele chegava ao autor do crime, mas não se preocupava em prendê-lo. Implantamos a cultura da prisão. E a terceira estratégia foi aperfeiçoar o inquérito policial e fomentar o uso da tecnologia para que o fluxo de informações fosse mais rápido entre as equipes. O problema foi praticamente resolvido. Diminuição de mais de 60%. Agora, o problema é o crime contra o patrimônio, portanto nós estamos mudando o direcionamento dos nossos recursos. Por isso que agora é a vez do Deic ou Denarc, porque a droga está por trás da violência. O Denarc tem realizado casos importantes de apreensão, recentemente, apreendeu 86 quilos de maconha em um depósito. Ontem, na zona leste, pegou mais 10 quilos e 15 quilos de cocaína com um casal próximo a uma escola, e na área central, hoje, 10 quilos de cocaína com um estrangeiro. E o Deic que faz esse tipo de repressão, aos furtos e roubos de caixas eletrônicos.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Que junto com os arrastões em prédios e edifícios, tem sido o tipo de crime mais registrado. Também, de arrastão, fica com o Deic?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também, de arrastões.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Tem tido ligação com essas quadrilhas ou o crime é praticado por um grupo, outro crime por outro grupo?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, são grupos distintos. Nós tivemos, em todo o Estado de São Paulo, do dia 1ª de janeiro até o dia 30 de junho, 124 casos de roubos e furtos.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E ligação de gente de dentro, no caso de arrastões em condomínios, tem sempre um informante de dentro?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Em alguns casos sim, ex-empregados, pessoas que, de alguma forma, tiveram acesso ao condomínio. Agora tem que se treinar bem quem trabalha no condomínio.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Um dos maiores problemas, aí.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Isso a polícia tem divulgado.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Tem feito cursos?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Quem necessita de orientação, a polícia dá.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E no caso do empresário, como o de ontem aqui, e com característica de latrocínio, como é que você chega a conclusão, que nada é roubado, não se sabe se os ladrões se assustaram, se houve alguma reação, porque nada é roubado em muitos casos como esse do empresário.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Se depois, no decorrer das diligências, se perceber ou se concluir que havia motivos para que a vida dele fosse ceifada, que ele tem algum inimigo, a investigação, naturalmente, vai apontar o criminoso. Agora, o crime de latrocínio, ele é mais difícil de ser esclarecido, porque normalmente não há vínculo entre a vítima e o autor do crime. Então, fica mais difícil, no tocante que o senhor perguntou dos roubos nos condomínios, nós tivemos do dia 1º de janeiro até dia 30 de junho, em todo o Estado de São Paulo, 24 casos dessa natureza.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E o sequestro relâmpago, como está? Diminuiu o número?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também diminuiu.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Hoje tem alguém sequestrado em São Paulo? Que a polícia esteja investigando?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Eu não costumo divulgar esse tipo de informação. Grande parte dos casos foram resolvidos, nós não temos nenhum sequestro de ponta, de repercussão social em andamento.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E nenhum delegado na Nasa, que era uma maneira que isolava policiais que não estavam muito de acordo com as diretrizes da Secretaria, aí na Academia de Polícia, geralmente, ficavam encostados, tem algum delegado?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, todos os delegados estão exercendo...
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não tem nenhum na Nasa hoje?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Afastado?
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Pode estar afastado de licença...
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não, não, por razões políticas?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, eu não afasto por razões políticas, a questão é encontrarmos uma unidade adequada à classe do delegado de polícia, para o delegado de classe especial, ele não pode exercer as suas funções em qualquer unidade, tem que ser numa unidade compatível a classe especial. É que nem piano de calda, se tirar da posição, depois fica difícil de encontrar outro lugar para encaixá lo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a Associação dos Delegados, eu já vi que não há muito entrosamento, é o maior problema que o delegado geral enfrenta, a Associação dos Delegados?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Pelo contrário, o nosso relacionamento com a Associação dos Delegados é muito bom. O Dr. Sérgio Roque tem se revelado um excelente presidente da Associação dos Delegados, inclusive, eu o defendi quando da greve, eu acabei saindo da diretoria por entender que a remoção do doutor Sérgio Roque era, a meu ver, não adequada, era injustiça. Agora, eu não interfiro nos destinos da Associação dos Delegados de Polícia, ele tem as suas ideias, ele tem os seus critérios e eu tenho os meus.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não pode ser um auxiliar do delegado geral, do secretário de Segurança Pública, um policial com tanta experiência, como é o presidente da associação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Sim, e tem sido. O Dr. Sérgio Roque tem participado, inclusive, das nossas reuniões de trabalho no interior do Estado e também aqui na capital.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E por que ele ficou contra a essa decisão em relação aos distritos policiais?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não é que ele seja contra, ele entende que se nós tivermos mais delegados em condições de trabalho, melhor será, e em breve, nós teremos esses profissionais. Agora, eu tenho que administrar da melhor forma, eu não posso deixar a população sem atendimento e, tecnicamente, hoje, qual a melhor forma de dar esse atendimento à população? É dessa maneira, um delegado em alguns distritos respondendo por duas unidades.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Isso é definitivo ou está em avaliação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Está em avaliação. Nós pretendemos aprofundar esse estudo, nós trabalhamos hoje com a capacidade máxima nos principais distritos. Se nós procedêssemos a um remanejamento na área do Decap, esse remanejamento implicaria na movimentação de aproximadamente 300 policiais, porque nós temos distritos, por exemplo, o 1º e o 3º DPs, que trabalham com capacidade máxima. Por outro lado, nós temos unidades na área central, como o 8º DP, do Brás, o 12º DP, que ainda têm condições de redistribuir o seu pessoal. Porque durante a madrugada e durante a noite, praticamente não atendem ocorrência. Se nós fizéssemos isso, 300 policiais seriam remanejados. De início isso daria uma economia de aproximadamente 18 milhões por ano, ou um milhão e meio, ou um milhão 500 mil reais por mês, na economia de água, luz, papel. Então, o que nós temos que fazer? Procurar a melhor forma de gerir essa questão, o atendimento tudo que ser exemplar, a pessoa tem que chegar na delegacia e ser bem atendida. E ela só vai ser bem atendida se o policial estiver motivado, se ele acreditar naquilo que ele está fazendo, e ele só vai acreditar se ele reconhecer que a administração está no rumo certo, ou seja, destinando os novatos para o plantão, porque aí ele vai ter a oportunidade de ir para um departamento especializado e passar a sua experiência para os policiais mais novos. Ele não vai precisar de padrinho, vai poder trabalhar com tranquilidade, vai poder se aposentar de uma maneira digna, e que ele tem que ter a certeza que essa administração está trabalhando de maneira séria e está procurando melhorar as condições de trabalho de todos os policiais civis.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Dr. Domingos Paulo Neto, e a questão do distrito policial presídio? Hoje superado essa questão?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Superada.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Temos algum distrito ainda?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Temos alguns distritos aqui em São Paulo que servem de trânsito, não há como fazer de maneira diferente. Nós temos alguns distritos que recolhem provisoriamente mulheres com nível superior, ex-policiais, por exemplo. Cada seccional tem que ter um distrito de trânsito. O sujeito é autuado em flagrante, é preso, e tem que aguardar algumas horas para ingressar no sistema prisional. Ele vai aguardar aonde, na sala do flagrante? Não, ele tem que ser recolhido por algumas horas numa carceragem. Então, pelo menos um distrito de cada seccional – e são 8 seccionais – é destinado a esse tipo de procedimento. Então, se nenhuma pessoa for autuada naquela região policial, nós não teremos presos, se três ou quatro ou cinco indivíduos acabam sendo autuados, eles permanecerão aguardando remoção para o sistema prisional.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Qual é a média de permanência dos distritos policiais?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Depende, se for um indivíduo de alta periculosidade, praticamente, a inclusão é automática no sistema. Dependendo da vida regressa, da quantidade de crimes, se é um indivíduo ligado ao crime organizado. Agora, se for uma pessoa que praticou um delito que não tenha registro, que não tem antecedentes criminais, ele vai aguardar o horário comercial, ele vai aguardar o horário da passagem da viatura que vai levá-lo ao sistema.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Muito obrigado pela sua presença aqui no jornal da Bandeirantes, delegado Domingos Paulo Neto, delegado geral de São Paulo, e até uma próxima oportunidade. Vamos, então, ter resultados dessas mudanças que o senhor está implantando nesses primeiros 100 dias de sua administração.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Obrigado, eu agradeço a oportunidade e peço mais uma vez a todos os policiais civis que continuem trabalhando com afinco e, principalmente, atendendo bem a população. Que na medida do possível, nós vamos atender a todas as reivindicações, o que estiver ao alcance do delegado geral, eu vou fazer.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Bom dia.
* Crédito: Polícia Civil do Estado de São Paulo
São 60 que questionam exclusão da bolsa de estudos
O efeito Bolsa-Susiléia fez-se notar.
A Gazeta de Limeira informa nesta quinta-feira (9/7) que 60 pessoas questionaram o fato de terem ficado de fora da lista de contemplados com bolsas de estudo da Prefeitura.
Que trouxe o nome de Susiléia e Tatiane Aguiar Freitas, esposa e cunhada, respectivamente, do presidente da Câmara e aliado e colega de partido do prefeito Sílvio Félix, Eliseu Daniel - Susiléia rejeitou após o caso sair na mídia.
Era esperado. A intervenção do Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar possível irregularidades na concessão do benefício, e a revelação da contemplação da esposa de Eliseu podem ter incentivado muitos a se recandidatarem.
A Gazeta de Limeira informa nesta quinta-feira (9/7) que 60 pessoas questionaram o fato de terem ficado de fora da lista de contemplados com bolsas de estudo da Prefeitura.
Que trouxe o nome de Susiléia e Tatiane Aguiar Freitas, esposa e cunhada, respectivamente, do presidente da Câmara e aliado e colega de partido do prefeito Sílvio Félix, Eliseu Daniel - Susiléia rejeitou após o caso sair na mídia.
Era esperado. A intervenção do Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar possível irregularidades na concessão do benefício, e a revelação da contemplação da esposa de Eliseu podem ter incentivado muitos a se recandidatarem.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Os custos da merenda escolar
O Estado de S.Paulo traz na edição desta quarta-feira (8/7) comparações pra lá de interessantes dos custos da merenda escolar servida pelo Estado e da oferecida em São Paulo, terceirizada.
Diz o texto que o custo da merenda do Estado é, em média, R$ 0,42 por refeição. Nas contas da Secretaria de Estado da Educação, esse valor sobe para R$ 0,65. Na rede municipal de São Paulo, onde a merenda é terceirizada, a conta chega a R$ 1,45.
A disparidade de preços chamou a atenção do Ministério Público, que não descarta irregularidades nos dois modelos de gestão, a terceirizada (já longamente investigada, inclusive em Limeira) e a fornecida direto do Poder Público. Veja a matéria do Estadão aqui.
Lamentável é saber que a comida dada às crianças paulistas está no meio daquilo que o Ministério Público chamou de "duas máfias".
Diz o texto que o custo da merenda do Estado é, em média, R$ 0,42 por refeição. Nas contas da Secretaria de Estado da Educação, esse valor sobe para R$ 0,65. Na rede municipal de São Paulo, onde a merenda é terceirizada, a conta chega a R$ 1,45.
A disparidade de preços chamou a atenção do Ministério Público, que não descarta irregularidades nos dois modelos de gestão, a terceirizada (já longamente investigada, inclusive em Limeira) e a fornecida direto do Poder Público. Veja a matéria do Estadão aqui.
Lamentável é saber que a comida dada às crianças paulistas está no meio daquilo que o Ministério Público chamou de "duas máfias".
Release sindical
O Sindsel, sindicato dos servidores de Limeira, insiste no expediente.
Solta release no final da tarde e dirigentes e assessoria de imprensa se mandam para casa, de modo a impossibilitar qualquer informação a mais do que está no texto.
Típico de sindicato. Denúncia de irregularidades não chega às 9h da manhã.
Solta release no final da tarde e dirigentes e assessoria de imprensa se mandam para casa, de modo a impossibilitar qualquer informação a mais do que está no texto.
Típico de sindicato. Denúncia de irregularidades não chega às 9h da manhã.
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