Notícias sobre Justiça, leis e a sociedade: fatos e análises.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Félix, de novo, tem bens bloqueados pela Justiça

De Antônio Cláudio Bontorim, na edição desta terça-feira (27/4) da Gazeta de Limeira:

"O juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Adilson Araki Ribeiro, acaba de dar despacho, acatando o pedido da Promotoria da Cidadania, através do promotor Cleber Rogério Masson, bloqueando os bens do prefeito Sílvio Félix (PDT) e dos escritórios de advocacia Cammarosano e Clovis Beznos, de São Paulo, no valor de R$ 300 mil, em ação civil pública ajuizada no último dia 16. O pedido foi 'pela prática de ato de improbidade administrativa, pela contratação, sem licitação, dos referidos escritórios', considerados corresponsáveis pela ilegalidade, com base no inquérito civil número 26/2009, que segundo o promotor, reuniu elementos suficientes para a propositura da ação, com base no artigo 17, da Lei 8.429/1992, de Improbidade Administrativa e outras legislações pertinentes para o caso. À ação e ao despacho favorável do juiz na concessão da liminar, cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ), que, segundo a Prefeitura irá revogar essa decisão, considerada arbitrária". Leia mais aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Envie seu comentário