Félix precisa explicar, de fato, o que é (ou o que ocorreu com) a Worksheep

A história da vinda da Worksheep em substituição à refinaria da Nova América, no antigo prédio da Companhia União, é repleta de pontos obscuros que só se voltam contra o governo Félix.

Primeiramente, o anúncio da vinda de uma empresa financiada com capital estrangeiro, que aportaria cerca de R$ 28 milhões iniciais. Félix divulgou a informação no dia seguinte ao anúncio oficial da saída da Nova América da cidade.

O tempo vem mostrando que a atitude foi mais peça política para abafar a repercussão negativa do desemprego deixado pela Nova América.

Em seguida, a história do gás natural.

Fui o primeiro jornalista da imprensa limeirense a manter contato com Marcos Torres (na foto), um dos dirigentes da Worksheep. O que me rendeu reportagem publicada na Gazeta em 10 de janeiro de 2008, onde ele revelava que a diminuição do repasse de gás pela Comgás, efeito do acionamento das termelétricas do País em outubro de 2007, havia travado as previsões iniciais.

Factível.

A empresa queria investir em produção com foco nas exportações, mas, se isto não fosse possível, tinha planos para, com o gás reduzido, iniciar o refino de açúcar visando o mercado interno. Assim, quando a oferta de gás estivesse regularmente restabelecida, aportaria de vez os milhões que dizia ter.

Em maio de 2008, o mesmo Marcos Torres me informou que o contrato de arrendamento do prédio seria fechado com a Copersucar e que, assim, a refinaria estaria pronta para começar a produção em poucos meses. Primeiro prazo: 45 dias. Não foi cumprido. Os trabalhadores contratados para a manutenção do prédio foram dispensados.

Em agosto, a assessoria de comunicações do governo Félix enviou nota à imprensa informando que a Prefeitura havia concedido o alvará à empresa. Reparem: o plano inicial para a produção dito à imprensa era de 45 dias, mas nem alvará a empresa tinha. Segundo prazo estipulado: outubro. Não foi cumprido

Depois, em setembro, a crise financeira explodiu nos Estados Unidos e virou, em pouco tempo, justificativa para tudo. Porém, vejam abaixo trecho extraído da matéria assinada pela repórter Érica Samara da Silva, publicada na mesma Gazeta em 14 de outubro de 2008, em pleno período do auge da crise no exterior.

"Apesar da crise financeira mundial afetar principalmente os mercados de exportação, Torres afirmou que o momento é de “tormenta”, mas não deve ocorrer impactos na atividade da empresa em Limeira".

Ainda na mesma matéria, a expectativa era de que os primeiros contratos fossem fechados em duas semanas. O procedimento de contratação seria rápido, diz a reportagem, "assim como o início da produção".

Em 6 de novembro, em nova e última entrevista, Torres disse que, apesar da crise, a refinaria fechara contratos de exportação, principalmente para o mercado europeu. O dirigente garantiu que iniciaria a produção em dezembro e que a mercadoria começaria a ser embarcada no início deste ano.

Palavras de Torres: “Mesmo com a crise nós conseguimos fechar contratos porque o setor passa por reestruturação devido à queda de subsídios no mercado europeu desde o final de 2007”. Novo prazo estipulado, não foi cumprido.

Em 29 de novembro, com mais cobranças por parte do sindicato, Torres disse que não se manifestaria mais sobre o assunto. Desde esta data, seu celular não responde às tentativas de contato feitas pelos jornalistas. Nada de produção começar.

Em abril, o sindicato protocolou denúncia no MP denunciando suposto uso de verba pública no local. O promotor Cléber Masson instaurou procedimento para apurar a veracidade das informações.

Na segunda-feira passada, em encontro com jornalistas, o prefeito Sílvio Félix foi questionado, no momento em que de forma verborrágica contava seus planos para o desenvolvimento da cidade, sobre a Worksheep.

Félix parecia desconfortável na resposta. Contou toda a história já revelada pela imprensa. E, de forma surpreendente, disse que a crise havia atrapalhado os planos da empresa.

Não me contive: lembrei-o de que o primeiro prazo dado pela Worksheep era de 45 dias, o que daria julho, e que a crise financeira começara em setembro. O que houve neste espaço de tempo?

Lembrei-o que o plano inicial da Worksheep era produzir, com pouco gás, para o mercado interno. Ainda que a crise afetasse as exportações, a empresa tinha planos para se manter. Não me veio na hora as palavras de Torres, que, apesar da crise, contratos com o exterior haviam sido fechados.

Aí Félix disse que a empresa tinha ficado presa a uma imposição que a Nova América havia feito à Copersucar, dona do prédio, de que as instalações não poderiam ser utilizadas para produção visando o mercado interno por um tempo. Félix disse não se lembrar de quando seria esse prazo, mas, provavelmente, de um ano.

Que fossem dois anos. Os dois prazos já estão vencidos.

Curioso que, quando do anúncio oficial da empresa, em maio de 2008, às vésperas da corrida eleitoral, nem Félix nem Torres mencionaram este suposto condicional da Nova América. Ainda aos jornalistas na última segunda-feira, Félix chegou a dizer que, se não for a Worksheep, outra empresa assumiria o refino.

As explicações dadas não se mostram suficientes. Nesta semana, o sindicato denunciou Félix à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por entender que o anúncio da empresa caracterizou propaganda eleitoral falsa.

Segundo a entidade, nem o CNPJ da Worksheep foi localizado.

Passou da hora da Prefeitura mostrar transparência e pôr às claras o que, de fato, está ocorrendo com a empresa.

Se foi preciso uma entrevista coletiva para anunciar a vinda da fábrica, outra se faz necessária, novamente com a presença de Marcos Torres, agora para explicar aos limeirenses o que deu errado.

MPF pede extinção de ação que impede reforma agrária no Horto

O subprocurador-geral da República Flávio Giron opinou pela extinção, sem análise do mérito, do mandado de segurança ajuizado pelo Município contra o ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedeu provisoriamente parte do Horto Florestal para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer reforma agrária.

O parecer foi dado na ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o Município ganhou em dezembro liminar que suspende a reforma agrária no Horto. Os autos do processo estão conclusos para o relator, ministro Herman Benjamin.

Giron diz que falta "direito líquido e certo" ao Município, já que a propriedade ou posse do Horto é objeto de outras ações judiciais em curso entre a União e o Município - na Justiça Federal, tramitam ação de reintegração de posse movida pelo Município e ação reivindicatória ajuizada pela União.

O integrante do Ministério Público Federal (MPF) cita que há interpretação no STJ no sentido de que, existindo fatos controversos e que ensejam várias opiniões quanto ao entendimento dos textos legais, o autor do processo, no caso o Município, não tem direito de ação via mandado de segurança, como foi feito pelo advogado contratado para defender o Município em instâncias superiores no caso Horto.

Impedimento

A liminar no STJ é o instrumento jurídico que, por enquanto, impede que o Incra dê prosseguimento ao projeto de assentamento, já aprovado internamente. O Município alegou que a cessão feita pelo ministro é indevida, já que o imóvel lhe pertenceria.

A União interpôs agravo contra a liminar, sustentando, entre outros pontos, que o Horto é imóvel rural de seu domínio e que uma outra liminar, concedida e restaurada neste mês pela Justiça Federal, determina sua imissão na posse das terras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a versão de aquisição da propriedade pelo Município, ao argumentar que a Prefeitura não fez o pagamento da indenização fixada pela Justiça e que sequer comprovou o preenchimento dos requisitos indispensáveis para o reconhecimento da aquisição.

TCE releva falta de definição de locais para recapeamento e aprova licitação vencida pela Garcia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) relevou duas falhas identificadas por auditores e julgou regular o contrato firmado pela Prefeitura de Limeira com o Comércio Terraplenagem e Pavimentação Garcia para serviços de manutenção e recapeamento asfáltico nas ruas da cidade.

O instrumento foi assinado pelo ex-secretário de Obras e atual presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Renê Soares, em 29 de agosto de 2007, no valor de R$ 3,2 milhões.

A concorrência vencida pela Garcia foi do tipo menor preço, teve a disputa precedida por pesquisa de preços e a participação efetiva de 14 empresas - duas foram inabilitadas durante o certame.

Auditoria inicial dos técnicos do Tribunal identificou falhas justificáveis para a irregularidade da licitação e do contrato: falta de definição dos locais de execução dos serviços e ausência do projeto executivo e das planilhas quantitativas dos serviços, e a violação à Súmula nº 16 do Tribunal, com a exigência no edital de a distância da usina de asfalto ser entre 40 km e 100 km em relação à localização do Paço Municipal.

A Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal, porém, acatou as explicações da Prefeitura e relevou a falha da distância da usina de asfalto devido ao grande número de empresas participantes.

A Secretaria Diretoria-Geral foi no mesmo sentido, no entendimento de que não houve favorecimento na licitação.

O conselheiro relator, Robson Marinho, decidiu relevar as falhas e votou pela legalidade do contrato.

A falta de indicação dos locais de realização dos serviços foi justificada pela Prefeitura pela dificuldade de se prever todas os logradouros públicos a serem abrangidos, já que 80% das vias públicas precisavam de reparos. Para Marinho, não houve impedimento na formulação dos preços por que eles foram baseados nos quantitativos indicados no edital, o que permitiu relevar o erro no edital.

Em relação à usina de asfalto, ele acolheu os pareceres dos órgãos internos do Tribunal.

Em seu voto, o conselheiro diz que a participação de 12 empresas mostra que o certame foi "bastante disputado", o que certamente possibilitou à Prefeitura obter a "proposta mais vantajosa", em cumprimento ao artigo 3º da Lei de Licitações e Contratos.

Dimenstein: escola, comunidade e família levam sucesso à educação

Em palestra realizada anteontem no Teatro Vitória, o jornalista Gilberto Dimenstein, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo, afirmou que o sucesso de um escola pública depende do envolvimento da família, comunidade e da escola.

Dimenstein revelou à plateia que, nos lugares por onde passa, seja no Brasil, seja em outros países, sempre procura visitar e conhecer o funcionamento das escolas públicas.

“Em qualquer lugar do mundo, nada foge disso. A escola que tem o maior envolvimento entre comunidade e família sempre tem o melhor resultado”, afirmou.

O jornalista reforçou o exemplo dizendo que o empenho de uma diretora de escola também é preponderante na evolução.

“A diretora que se esforça, vai mais cedo e sai mais tarde da escola, passa a ser exemplo e vira uma espécie de líder comunitária”.

Por meio de slides, Dimenstein mostrou fotos de um projeto que transforma bairros em um grande espaço educativo aberto.

Em uma das imagens, feitas em um bairro de São Paulo, uma viela antes dominada por traficantes aparece transformada em uma mostra de artes ao ar livre. Os muros de um cemitério também viraram espaço para artes, o que inibiu as pichações.

Dimenstein começa palestra para meio teatro às 22h40

Passa ano e os organizadores de eventos do governo Félix não se acertam em relação aos horários.

O evento de entrega de prêmios no Dia do Empreendedor estava marcado para começar às 20h. Começou após as 20h30.

Depois, 30 homenageados. Tudo bem. Agora, ler a história todinha de cada empreendedor é pedir demais. Não que não mereçam; é questão de usar bem o tempo, sem cair na monotonia.

Às 22h, o prefeito Sílvio Félix levanta-se para fazer seu discurso. Já temia o pior, pelo histórico dele, mas parece que se tocou. Encerrou, de forma surpreendente, a fala às 22h20, anunciando um break para ajeitar o palco para o Dimenstein.

Opa! o jornalista Gilberto Dimenstein ainda estava na programação. O break de 10 minutos foi suficiente para esvaziar meia plateia.

Entre 22h30 e 22h40 de uma quarta-feira comum, Dimenstein começa a falar. Para um público de meio Teatro Vitória. A parte esquerda do recinto estava cheia de bancos vazios.

Queria assistir a palestra de Dimenstein, mas decidi ir embora na metade. A gestão Félix tem mais um ano para pensar em fazer um evento cronologicamente correto.

Lembrei-me de que havia pensado o mesmo quando, há um ano, eu deixava o Teatro Vitória também noite avançada após assistir o palestrante Max Gehringer.

TRE mantém indeferimento de pedido de revisão de quociente eleitoral para a Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou, em acórdão emitido no último dia 14, os embargos de declarações interpostos pelos suplentes de vereadores Nilton Santos, Wagner Barbosa e Fausto Antônio de Paula.

O acórdão mantém, portanto, o indeferimento do mandado de segurança ingressado contra a expedição da Justiça Eleitoral dos diplomas aos eleitos para Legislatura 2009-2012 da Câmara Municipal.

Os suplentes queriam a revisão do quociente eleitoral para elevar o número de cadeiras de 14 para 21, o que lhes garantia uma vaga no Legislativo. Por enquanto, perderam em todas as instâncias que ingressaram.

TJ libera caminhões de Limeira e região no Anel Viário

Novo capítulo na guerra jurídica do tráfego de caminhões no Anel Viário.

O Tribunal de Justiça (TJ) acatou, por meio de liminar, agravo de instrumento impetrado pelo prefeito Sílvio Félix contra a sentença de primeira instância, assinada em dezembro pelo então titular da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, que proibia o privilégio estabelecido em decreto que permitia o tráfego apenas de caminhões com placas de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis das 6h às 22h.

Desde a sentença, a proibição de tráfego valia para todos os caminhões, o que gerou protestos de transportadoras limeirenses. A Prefeitura tentou modificar a sentença de várias formas, mas Vianna manteve seu posicionamento, o que levou Félix à recorrer ao TJ.

A decisão do TJ foi comunicada via fax nas últimas semanas à comarca limeirense, e a juíza Michelli Vieira do Lago determinou seu imediato cumprimento.

Durante estes quatro meses, entre a publicação da decisão de Vianna e a nova liminar do TJ, a lei tornou-se inútil.

Os bloqueios de fiscalização deixaram de ser feitos para evitar conflitos com os donos de transportadoras. Se uma multa fosse aplicada para um caminhão de fora, o mesmo teria de ser feito com os da região, o que indisporia o prefeito com estes empresários.

A liminar deixa valer o texto original do decreto. Assim, como revelado pela repórter Andréa Crott na edição de hoje da Gazeta de Limeira, está liberado o tráfego de carretas e caminhões acima de dois eixos no Anel Viário, com placas de Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis. A restrição para os caminhões de outras localidades vale para o período das 6h às 22h, com exceção dos veículos que comprovadamente tiverem algum tipo de relação comercial com Limeira. Das 22h às 6h, o tráfego é liberado.

Internautas avaliam que Câmara melhorou; nova enquete é sobre atuação da GM

Internautas que participaram de enquete apontam, em sua maioria (71% ou 5 votos), que a atuação da Câmara Municipal melhorou, passados quatro meses da posse da nova legislatura.

Apenas um internauta diz que piorou. Outro opinou que ainda não dá para avaliar.

A próxima enquete proposta diz respeito à atuação da GM, que causou polêmica nos últimos dias após o início de uma investigação por parte da Polícia Civil. O voto pode ser dada na coluna aí do lado direito.

GM exagera às vezes, mas tem saldo muito mais positivo que negativo

Absolutamente desnecessário, desgastante e improdutivo esse embate entre a Polícia Civil e a Guarda Municipal em decorrência da instauração de um inquérito policial para apurar suposta prevaricação e usurpação de função pública de GMs.

Desnecessário porque a operação esteve sob comando do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, com anuência da Justiça, que concedeu mandado de busca e apreensão para ir até o depósito de caça-níqueis na zona rural. A Polícia Civil esteve presente na abordagem, com dois investigadores. A GM deu apoio.

Desgastante porque causou um mal-estar entre as corporações. Ainda mais agora, com trancamento do inquérito e o chamamento do delegado Renato Balestrero Barreto para dar explicações à Justiça.

Improdutivo porque permite um acirramento de discursos, como o do prefeito Sílvio Félix ameaçando tirar a GM do auxílio às polícias, que não leva a nada.

Alguns GMs exageram, sim, e desvirtuam-se de suas funções originais. Mas, num balanço, a GM tem um saldo muito mais positivo que negativo. Ajuda mais as polícias do que atrapalha. Constitui-se, assim, uma força de segurança auxiliadora. Friso: auxiliadora.

Em novembro, a GM partiu para o confronto com bandidos, quando de uma ocorrência de assalto a um escritório de contabilidade, no Centro da cidade. Haviam reféns e os GMs entraram no local. No confronto, ocorreram tiros e um dos bandidos morreu.

A ação da GM foi bem sucedida, mas e se ocorressem mortes de inocentes? A GM seria criticada por estar fazendo algo que não é de sua atribuição e seriam normais perguntas sobre a capacitação dos guardas neste tipo de ação.

A GM tinha que ter chamado a Polícia Militar e vigiar o local até a chegada das primeiras viaturas? Ok, mas e se você, leitor, estivesse como refém e soubesse que a todo tempo GMs monitoravam a situação, mas não interferiram porque chamaram a corporação adequada? Criticaria ou aceitaria esses argumentos? Complexo.

Bastava uma conversa apaziguadora entre o delegado seccional Sebastião Mayrinques, e o delegado licenciado da Polícia Civil, Siddhartha Carneiro Leão, hoje chefe da Guarda, para que as coisas fossem colocadas em seus devidos lugares. Mas partiu-se para uma investigação criminal, agora suspensa pela Justiça.

Tudo era evitável, mas em que ponto a Polícia Civil foi tão tocada para uma reação desse tipo é um questionamento pertinente e merecedor de esclarecimento.

Fiscalização multa Medical em R$ 48 mil

A chefe-substituta do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização de Ribeirão Preto, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Roberta Estephanelli Vargas, aplicou multa na Medical de Limeira.

A multa, de R$ 48 mil, foi dada no processo administrativo 25789.002754/2009-51, por não garantir a reconstrução de maxila e mandíbula com enxerto ósseo para o paciente V.M.F.A.. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18/5).

Vem aí novo blog

Félix também disse ontem que vai lançar um blog para divulgar ações públicas, assim como fez o presidente norte-americano Barack Obama, o Planalto e, mais recentemente, a Secretaria de Estado da Saúde.

Félix compra imóvel para estúdio de TV

Confirmando rumores que perambulavam nos bastidores, o prefeito Sílvio Félix revelou ontem ter adquirido o prédio onde funcionava as antigas boates La Lune e Baden Baden, no Parque Egisto Ragazzo, perto do Limeira Shopping.

A compra foi feita com recursos próprios, segundo Félix. O imóvel está metade em seu nome, metade no nome da mulher, Constância. O prefeito disse que o prédio será declarado no Imposto de Renda.

Félix disse que vai instalar ali um estúdio de TV. Fará um programa destinado inicialmente à crianças e adolescentes. Escolas farão disputa de jogos, numa espécie de cidade contra cidade.

A ideia é fazer o programa aos sábados à tarde - pela manhã, ele já tem um programa de rádio na Educadora AM.

O prefeito negou que a montagem do estúdio esteja relacionada a uma possível concessão própria. Também não disse em que emissora será o programa, mas é bem provável que seja na do vice, Orlando Zovico.

Para não haver mais uma greve

Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (18/05/09) da Gazeta de Limeira:

"A greve parcial dos servidores municipais encerrou-se na última sexta-feira após longos 29 dias de muito bate-boca, inflexibilidades - ora da Prefeitura, ora do sindicato – e um saldo prejudicial à população, como de fato acontece na maioria das greves, como esta que acabou e, muito possivelmente, como a próxima que se avizinha.

Sim, limeirenses, se o transtorno da paralisação dos servidores incomodou, é bom lembrarmos que os motoristas iniciaram estado de greve no início do mês.

Propostas foram feitas e a Viação Limeirense, numa tentativa de precaver-se, já obteve na Justiça liminar que garante o funcionamento parcial dos ônibus, caso a greve seja decretada.

A longa paralisação dos servidores deixou um saldo lamentável de cenas que exemplificam bem os prejuízos causados à população, especialmente a mais carente e que mais precisa dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

Pais perderam horas de serviço dando um jeito de encontrar um lugar onde deixar o filho; casas deixaram de ser visitadas porque agentes de saúde pararam e postos de saúde atenderam de forma precária, entre outras situações.

O fato mais deprimente, na minha avaliação: diretoras de creches disponibilizaram aos pais um termo de responsabilidade para que assinassem quando deixassem os filhos nas escolas. Motivo: sabem que os contratados emergencialmente pela Prefeitura não possuem capacitação suficiente e desconhecem seus antecedentes criminais.

Tradução: “Olha, Sr. Pai, você está deixando seu filho com uma pessoa que não saberá lidar com ele e que não sabemos se é um criminoso ou não”.

Inaceitável tratar o cidadão limeirense, tão preocupado com diversas outras coisas, desta forma.

Como se pode esperar pelo histórico de anos anteriores, quero fazer neste espaço um pedido ao prefeito Sílvio Félix: a fim de evitar que um novo movimento grevista traga mais transtorno à população, desta vez no transporte público, que ele participe da mesa de negociações, na condição de agente público que concedeu os serviços essenciais às viações.

Por sua vez, que motoristas e cobradores façam suas reivindicações de forma legítima, mas que não recorram à greve como meio mais fácil de obter o que desejam.

Que haja flexibilidade e bom senso, de todos os lados. Os limeirenses não suportam mais greves".

Câmara vota cessão de área para Aeal e instalação de Unidade de Gestão de Inspetorias

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (18/5) projeto do Executivo que desafeta, para efeito de concessão real de direito de uso, uma área do Município para a construção da sede própria da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (Aeal) e instalação de uma Unidade de Gestão de Inspetorias.

O prefeito Sílvio Félix (PDT), autor do projeto de lei complementar, solicitou aos vereadores análise em regime de urgência.

De acordo com o projeto, a unidade terá o objetivo de atuar na fiscalização de modo a orientar o modo correto de registro de diversas atividades tecnológicas, possibilitando à Aeal, em parceria com a Prefeitura, a promoção do projeto de Engenharia Social, que poderá ser ampliada para outras áreas, como produção de mudas, orientações de pequenos produtores na produção de aplicação de defensivos agrícolas, além de outras atividades tecnológicas, como retífica de motores, manutenção de eletrodomésticos e eletrônicos.

A instalação da unidade em Limeira foi deliberada em sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) em São Paulo.

A UGI-Limeira será responsável pelo atendimento dos profissionais da área tecnológica da região, incluindo Iracemápolis, Cordeirópolis, Analândia, Araras, Conchal, Corumbataí, Ipeúna, Rio Claro e Santa Gertrudes, municípios que estavam sob a jurisdição de Piracicaba.

Segundo o projeto, com a cessão da área, que fica na Rua Boulevard de La Liberti, no Jardim Residencial Francisco Cruanes, a UGI poderá receber as reuniões itinerantes de suas Câmaras Especializadas, nove ao todo: Agronomia, Arquitetura, Agrimensura, Engenharia Civil, Elétrica, Geologia, Engenharia Mecânica e Metalurgia, Química e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Caminhoneiro de Francisco Morato (SP) é condenado em Limeira por CNH falsa

O caminhoneiro Ricardo Alberto Sant'Anna, 29 anos, de Francisco Morato, terá de cumprir, por dois anos, prestação de serviços comunitários, sendo 8 horas por dia, após ser condenado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto pelo crime de uso e falsificação de documento público.

No caso, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista foi indiciado no inquérito policial instaurado no 3º Distrito Policial em 29 de julho do ano passado.

Ele foi abordado pela Polícia Militar Rodoviária, em trecho de Limeira, quando conduzia seu caminhão. A PM, ao consultar sua habilitação, notou que não correspondia com os dados contidos no sistema Prodesp.

Sant'Anna alegou que não tinha conhecimento da falsidade do documento e relatou tê-la obtida em São Paulo, quando pagou R$ 800 para renovar sua habilitação.

O motorista declarou que fez um curso de CFC para mudar a modalidade de habilitação e retirou o documento uma semana após concluí-lo. Afirmou à Justiça que usou a carteira por dois anos e que jamais tivera problemas. Por fim, salientou, ainda, que não foi submetido a provas para a mudança de categoria de habilitação.

O laudo da perícia atestou que a CNH era falsa.

"Como bem ressaltado, é notória a necessidade de realização de exames, principalmente práticos, para a mudança de categoria. O acusado optou por buscar a via mais simples, ou seja, 'comprou' um documento falso de habilitação", sustentou Barrichello na sentença assinada no último dia 4.

Para o magistrado, o motorista assumiu o risco de obtenção do documento falso ao não se submeter aos exames. Sant'Anna poderá recorrer em liberdade.