Horto volta a ficar como estava antes

O juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba, foi obrigado a dar uma nova liminar na ação reivindincatória que a União moveu em novembro contra o Município sobre as terras do Horto, após o Tribunal Regional Federal (TRF) cassar sua decisão de dezembro e determinar uma nova.

Cabrelon deu nova decisão no último dia 7, mas apenas restaurou o teor da liminar.

Ou seja: a União fica com a posse provisória do Horto, mas a decisão não abrange as áreas que foram objetos da inspeção realizada pelo magistrada em março, como as já ocupadas pelo Município (Horto, Borbulheira, aterro, etc.), Estado (Centro de Ressocialização) e MST (Acampamento Elisabeth Teixeira).

Voltou a ficar como tudo estava antes.

O que um álbum de fotos representa para vocês?

Colega Júlio Marcondes propõe pergunta sugestiva em sua Janela Objetiva e gentilmente nos cede um trecho do texto:

"Há algumas semanas vi minha mãe, minha irmã e minha tia sentadas na sala da casa da minha avó, vendo algumas fotos de família. O que se escutava era “olha fulano como era..”; “esse aqui já se foi…”; “poxa, como era boa essa época”. Ouvindo isso, fiquei pensando na importância que a fotografia tem, o poder de nos fazer relembrar fatos, de épocas já vividas e que registramos em um pedaço de papel.

Ela parece nos transportar para um outro lugar, onde são ignorados o espaço e o tempo, nos reportando a momentos felizes, ou tristes. Momentos que olhamos com outros olhos a cada vez que pegamos essas imagens, olhamos com os olhos de quem venceu obstáculos o que nos dá força para superar outros. Relembrar momentos que não voltam e até de pessoas que passaram por nossas vidas e não voltam mais".

Para mais é precisar o acessar o blog.

Greve dos servidores acaba; poucos vencedores, muitos perdedores

A greve dos servidores municipais acabou no início da noite de hoje, um dia antes de completar exatos e inacreditáveis 30 dias.

No fim, há poucos vencedores e muito perdedores.

Eunice Lopes, presidente do sindicato, apesar de ser repudiada à exaustão pela cúpula do governo Félix, se beneficia com o resultado das negociações. Conduziu o movimento grevista com coerência - a única nota fora foi permitir que pessoas estranhas ao funcionalismo público insuflassem o discurso na última quinta-feira, provocando tumulto injustificável no Paço Municipal.

De restou, soube conduzir o movimento grevista com bastante criatividade. Não faltaram ideias para defender as reivindicações do movimento.

Félix desgastou-se. Viu sua aprovação cair, principalmente entre servidores, muitos que votaram nele em outubro. A inflexibilidade demonstrada ao longo do último mês causou-lhe descrédito, não só junto aos grevistas, mas também junto aos que apoiavam o movimento do funcionalismo.

Quem perdeu, como sempre, é a população.

Oficializada transferência de área para construção do novo Fórum

Foi oficializada, na manhã desta quinta-feira (14/5), a doação de uma área que pertence à Secretaria de Agricultura do Estado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, para a construção do novo Fórum de Limeira.

A área será mesmo a localizada à Rua Aurora Jerez, no Jardim Santa Josefa, perto do Parque da Cidade. Às margens do Anel Viário duplicado.

A oficialização ocorreu em audiência pública realizada na sede do Instituto de Zootecnia, em Nova Odessa. A implantação do novo Fórum prevê o projeto "Fórum Digital" e a capacidade para oito varas.

Prefeitura obtém liminar que garante acesso de não-grevistas ao Paço Municipal

Para não perder o assunto greve de vista.

A Justiça concedeu nesta quinta-feira (14/5) liminar, na ação de interdito proibitório ingressada pela Prefeitura, que proíbe o sindicato dos servidores de impedir a entrada de funcionários não-grevistas no Paço Municipal.

O processo passou a tramitar em segredo de justiça.

Provavelmente por conter as informações relativas às denúncias feitas pela Prefeitura sobre agressões sofridas por um adolescente (estagiário) de 16 anos, durante tumulto na entrada do Paço, na manhã de ontem.

Negociação paralela com Apeoesp enfraquece movimento grevista

A negociação costurada pela Prefeitura com a Apeoesp, sindicato dos professores, tem impacto decisivo no momento grevista organizado pelos servidores municipais de Limeira.

Para atender os professores, Félix pode usar o dinheiro do Fundeb (Fundo da Educação Básica), que é uma verba carimbada do governo federal e que deve ser investida na valorização do professor.

Como a Gazeta de Limeira revelou no dia 5 de abril, o Município deve receber neste ano um total de R$ 59 milhões do Fundo. É grana à beça. Será o primeiro ano que o dinheiro será repassado em correspondência a todos os alunos da educação básica limeirense - a implantação do Fundeb vem sendo gradativa, desde 2007.

Ao dar esperanças aos professores, a Prefeitura tenta enfraquecer um dos pilares mais importantes do movimento grevista do Sindsel.

Os alvos principais das paralisações são as creches e postos de saúde, locais onde a população é mais dependente dos servidores municipais - por consequência, mais prejudicada quando estes interrompem o atendimento.

Se os professores recuarem, satisfeitos com a proposta negociada pela Apeoesp, o movimento grevista sofre um duro golpe. Não foi à toa que ocorreram estranhamentos entre representantes dos servidores e dos professores nos últimos dias.

É uma jogada política hábil de Félix. Por enquanto, ainda que de forma precária, vai funcionando.

Curtas da greve dos servidores

* Félix, como em greves de anos anteriores, poderia ter evitado que o movimento chegasse onde chegou se demonstrasse mais vontade ao diálogo.

* Movimento grevista se enfraquece de credibilidade a medida que elementos estranhos à categoria insuflam o acirramento do confronto - até ontem, o Sindsel vinha mantendo coerência na condução dos trabalhos.

* Denúncias de violência só pioram as condições de mediação direta entre servidores e Prefeitura.

* Sindsel ou Prefeitura já deveriam ter acionado o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Não o fazem porquê?

* Palpite: se o caso voltar para o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura terá de dar, ao menos, a reposição da inflação.

MP vai investigar eventual aplicação irregular de dinheiro público nas empresas do vice-prefeito Zovico

Novo procedimento investigatório aberto pela Promotoria da Cidadania de Limeira deve dar mais dor de cabeça para autoridades locais.

A portaria 14/09 instaura inquérito para apurar eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas dos municípios de Limeira e Iracemápolis em quatro empresas de comunicação.

São elas: Fundação Orlando Zovico, Rádio Jornal do Povo, Sistema Jornal de Rádio e Televisão, Sistema Jornal de Rádio.

Traduzindo: são as empresas criadas pelo império do empresário e vice-prefeito de Limeira, Orlando José Zovico.

Como já sabido, estas "empresas" são questionadas pelo Ministério Público Federal, já que a concessão de radiodifusão, no modelo educativo, foi concedida pela Anatel apenas à Fundação Orlando Zovico.

Prefeitura teima e recusa repor inflação; com impasse, greve continua

Não houve acordo na audiência realizada no Ministério Público do Trabalho entre a Prefeitura e o sindicato dos servidores, sob a mediação da Procuradoria. A Prefeitura bateu o pé e recusou a recomposição da inflação.

O procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque decidiu fazer nova proposta.

Considerou, para tanto, conforme documento apresentado pelo sindicato, que Jaguariúna concedeu reajuste de 17% aos seus servidores; que os servidores de Americana irão receber um aumento de R$ 70 incorporado ao salário, além de acréscimo no vale alimentação no valor de R$ 60; que o Município de Araras concedeu reajuste de 5,9%, além de abono de R$ 80 para o salário base; que os servidores de Nova Odessa terão reajuste de 5,9%, mais abono de R$ 30 no vale alimentação; que o Município de Iracemápolis ofereceu reajuste de 6,12% para a categoria; e que Piracicaba aprovou reajuste de 6,08% aos servidores municipais. Levou em conta, com base em documento apresentado pelo Município, que neste ano, até agora, houve incremento na arrecadação no percentual de 17,35% em relação ao mesmo período do ano passado (em que pese a redução de 12,48% na arrecadação prevista).

Com estas informações, Albuquerque propôs pagamento de reajuste linear a todos os servidores públicos no percentual de 6%, a fim de recompor as perdas inflacionárias, bem como manter equivalência entre os reajustesconcedidos aos servidores públicos dos Municípios da região.

Mas os secretários da Administração, João Batista Bozzi, e de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pazelli Júnior, não arredaram.

Falando pelo Município, alegaram que cada cidade "tem sua realidade orçamentária, e que o Município de Limeira tem a incumbência de realizar aporte mensal de 18% na folha de pagamento ao fundo de previdência municipal". Assim, propuseram pagamento de R$ 60 a título de abono, não incorporado ao salário, com início de pagamento a partir de maio de 2009, além de reajuste de 15% no valor do tíquete alimentação.

O sindicato aceitou a proposta do MPT, achando-a o mínimo aceitável, e que rejeitaria a proposta da Prefeitura porque esta não fazia qualquer menção a uma incorporação real do salário dos servidores.

Sem acordo, Município e sindicato comprometeram-se a realizar nova reunião nesta quarta-feira e deverão informar ao MPT o resultado desse encontro. No início da noite desta terça, em assembleia, os servidores decidiram manter a greve.

MP abre investigação sobre irregularidades nos serviços de emplacamento de veículos

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades relacionadas ao fornecimento de placas e tarjetas identificatórias de veículos e a prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração por parte da empresa Cordeiro Lopes e Cia Ltda.

A Cordeiro Lopes mantém contrato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para prestar serviços em diversas cidades, incluindo Limeira, Iracemápolis, Cordeirópolis e Engenheiro Coelho.

A instauração da investigação foi avisada aos promotores com atribuição na defesa dos interesses do consumidor.

Cópia do procedimento foi encaminhada pelo Detran à Divisão de Controle do Interior, incumbindo ao seu diretor determinar que os responsáveis pelas circunscrições regionais de trânsito (Ciretrans) encaminhem informes quanto à execução do contrato da Cordeiro Lopes.

Os diretores das Ciretrans deverão enviar as informações aos promotores das comarcas. A Coordenação do Consumidor, setor do MP, informará aos promotores do interior o andamento das investigações por parte do Detran.

Procuradoria dá parecer a favor da anulação da lei antiqueimada

A Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal, emitiu parecer pela procedência da ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades patronais da indústria do álcool e açúcar do Estado de São Paulo, que pedem a derrubada do acórdão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que legitimou a lei que proibiu a queima da palha da cana de açúcar em Limeira.

O parecer foi assinado pela subprocuradora Sandra Cureau em 15 de abril e aprovado pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza.

O documento já está anexado no processo que tramita desde o ano passado no gabinete do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Agora, o ministro formulará seu voto e o levará para o julgamento no plenário da Corte.

A opinião da Procuradoria reforça os argumentos da inconstitucionalidade da lei de autoria do atual presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT).

A lei, que entrou em vigor em 2007, foi suspensa temporariamente em janeiro, após o presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder liminar pleiteada pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo (Siafesp) e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo (Siaesp).

De acordo com a subprocuradora, o pedido dos sindicatos possui plausabilidade jurídica, ao se tratar de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.363/2005, do Município de Limeira, frente à Constituição do Estado, por contrariar a competência do Estado para legislar sobre meio ambiente.

Ela cita o artigo 24 da Constituição Federal, que dá somente à União, ao Estado e ao Distrito Federal competência para legislar sobre proteção do meio ambiente.

Contradições

Pela Constituição Federal, cabe ao Município "legislar sobre assuntos de interesse local" ou "suplementar a legislação federal e estadual no que couber". Para a subprocuradora, a lei antiqueimada de Limeira não atende as duas situações.

No primeiro caso, ela entende que o teor da lei é matéria de alcance e amplitude superiores às fronteiras de um município.

A segunda hipótese não se configura também, em sua opinião, porque a Lei Estadual nº 11.241/02, do Estado de São Paulo, permite a utilização do fogo, na palha da cana de açúcar, de forma controlada, enquanto que a lei de Limeira proíbe toda e qualquer queimada de canaviais.

"Ou seja, a lei municipal não suplementou a lei estadual, ao contrário, seguiu em caminho diametralmente oposto a esta, proibindo algo que a outra permitiu", argumentou Sandra, que reconheceu, ainda, a urgência do pedido, já que a proibição imposta pela lei limeirense pode comprometer sensivelmente as atividades dos industriários filiados aos sindicatos.

Os efeitos da derrubada provisória da lei já foram sentidos pelos limeirenses. No final de abril, as fuligens, sumidas após a entrada da lei em vigor, reapareceram nos quintais de vários bairros, o que deixou muitos irritados.

Psicologia antifumo

Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (11/05/09) da Gazeta de Limeira:

"A lei antifumo sancionada pelo governador José Serra na semana passada possui, em seus objetivos, aspectos, tanto teóricos quanto práticos, bastante parecidos com a lei seca instituída pelo governo federal em junho do ano passado.

Leis radicais, como estas duas, sempre caem na dúvida comum e pertinente de como será feita a fiscalização. Em todas as esferas, municipal, estadual ou federal, o acompanhamento de leis padece por falta de pessoal.

Desta forma, uma dose excessiva de divulgação nas primeiras semanas ajuda a reforçar a impressão de uma mudança que, a longo prazo, tende a ser atenuada.

Foi assim com a lei seca, tem tudo para ser igual com a lei antifumo de Serra.

Aquela história de ter sempre um da turma que não bebe e que fica incumbido da direção do veículo já não tem o mesmo apego, quase um ano depois de vigor da lei seca. Mas que a lei pode ter provocado mudanças de comportamento em muitos, é possível e já foi um grande avanço.

O positivo dessas leis é o efeito psicológico causado pelas novas regras. Especialmente na lei antifumo, a participação dos estabelecimentos será fundamental para adequar o comportamento dos fumantes às novas regras.

Para isso, é necessário que o espírito cidadão e de preocupação com a saúde pública prevaleça sobre os interesses comerciais.

Algo que requer, sem dúvida, mudança de conscientização, o que muitos não têm - assim como no caso da lei seca, estabelecimentos avisaram que questionarão a lei na Justiça, alegando que registrarão queda de frequentadores e que isto, consequentemente, causará desemprego, gerando uma instabilidade social.

Não acredito nisso. É possível, sim, manter um regramento nos ambientes internos de proibição ao fumo e incentivar os fumantes a deixá-los, se quiserem acender um cigarro.

É mudança de hábito. O tabagista deve entender que causa malefícios aos não-fumantes que estão por perto e que se trata de uma preocupação de saúde pública, o que requer medidas nem sempre agradáveis para o ponto de vista de alguns.

Se a rigidez contra os que se aventuram na direção sob os efeitos do álcool pode ser uma marca do governo Lula, Serra, com a já reconhecida atuação na saúde, marca presença com o rigor sobre os tabagistas.

Ainda que dúvidas existam sobre a eficácia da fiscalização, a lei certamente produzirá benefícios, exigindo mudanças de comportamento, inclusive dos não-fumantes. Estes, sim, poderão ser fiscais importantes da nova lei".

Prefeitura violou regra de divulgação de aprovados em concurso

O juiz João Mário Estevam da Silva concedeu, em 30 de março, segurança pleiteada por Vanessa Paiva e determinou ao prefeito Sílvio Félix para que a nomeie e emposse no cargo de professora de ensino fundamental, provendo vaga para a qual foi aprovada no concurso 001/05.

Vanessa alegou à Justiça que, embora aprovada no concurso (foi classificada na 245ª colocação), não recebeu em tempo hábil a convocação para a posse, ficando impossibilitada de comparecer e ser empossada no cargo.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos emitiu parecer no sentido de que a Prefeitura publicou em seu Jornal Oficial, de 7 de janeiro de 2009, a relação dos aprovados do concurso.

Porém, o juiz constatou que o item 16.12 do edital do concurso estabeleceu: “Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso, serão divulgados e afixados na entrada principal do Paço Municipal (...) e nos sites www.limeira.sp.gov.br e www.vunesp.com.br, sendo de inteira do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento”.

A regra difere, portanto, do parecer emitido pela própria Secretaria de Assuntos Jurídicos, que revelou que os aprovados foram convocados mediante publicação no Jornal Oficial, descumprindo o item 16.12 do edital.

O juiz acrescentou, ainda, que a correspondência expedida aos candidatos sequer foi prevista no edital do concurso, como a própria Prefeitura reconheceu.

"Como as disposições do Edital são regras inafastáveis, de modo que a Administração Pública lhes deve plena observância, a fim de propugnar pela efetividade dos princípios da administração, a saber, legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, e eficiência, sem olvidar outros como o da isonomia, verifico que o não cumprimento do disposto no item 16.12 do Edital, tendente a convocar os candidatos aprovados, inquina de nulidade o ato convocatório da Impetrante", argumentou Estevam.

Félix pode recorrer.

Ex-procuradora de Iracemápolis vai à Justiça para tirar nome dos processos

A advogada Vanessa Maria de Miranda Pontes, que até 31 de dezembro de 2008 atuou em cargo comissionado como coordenadora do departamento jurídico da prefeitura de Iracemápolis, ingressou mandado de segurança na Justiça contra o prefeito da cidade, Fábio Zuza.

Durante o período que atuou no cargo, de 1º de janeiro de 2005 até o último dia do ano passado, a advogada era a única profissional responsável por todos os processos do Município de Iracemápolis. Ao deixar o cargo, ela alega que não poderia substalecer qualquer processo.

Em 27 de janeiro, recebeu uma notificação na qual Zuza revogava poderes de apenas sete processos. Vanessa constatou, neste mesmo dia, no site da prefeitura, que seu nome ainda constava na página oficial do Município na internet como responsável. Até hoje, diz na ação, há ainda inúmeros processos em que consta ela como responsável.

Vanessa pediu liminar, principalmente, para:

a) determinar a supressão imediata dos efeitos dos atos administrativos, sejam omissão ou ação, em atividade típica de Estado e vinculada da forma como mostrou;

b) cessar a exposição de seus atributos pessoais em todos os processos, sejam judicias ou administrativos;

c) sejam adotadas as providências para que ela não figure mais como procuradora;

d) exibição imediata do procedimento administrativo e judicial referentes a todos os processos

A Justiça, porém, indeferiu a liminar pleiteada.

Segundo o despacho, as responsabilidades do procurador pelos processos do Município, sejam administrativas ou judiciais, pressupõem a existência de vínculo público e o pleno exercício de atividade profissional no cargo comissionado junto ao Município. Rompido esse vínculo, com a exoneração, rompem-se também suas atribuições.

No entanto, a Justiça considerou que o fato do nome da advogada ainda figurar como responsável nos processos não lhe trará maiores prejuízos até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Internautas aprovam prorrogação da água; enquete quer avaliação da nova Câmara

Internautas que participaram de enquete do blog se mostraram favoráveis à prorrogação da concessão à Águas de Limeira por mais 14 anos. Dos 19 votos, 16 (84%) foram neste sentido, contra apenas 3 (15%) que acharam que a Prefeitura deveria fazer um novo procedimento licitatório.

A nova enquete pega um pouco de carona com pesquisa publicada pela Gazeta de Limeira no sábado (9/5), que mostrou que a avaliação positiva da Câmara melhorou em um ano. Dê o voto na coluna aí do lado direito.